Resumo (37ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2020)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 668/2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DEDETIZAÇÃO DE BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES.

CRIA O BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO RECANTO BORBA GATO SENSEI MARCELO HOLANDA DE ANDRADE O PARQUE MUNICIPAL BORBA GATO, LOCALIZADO NA RUA DAS SIBIPIRUNAS, AO LADO DO CENTRO DA JUVENTUDE ANTÔNIO PAULO PUCCA, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS, PARA CONSULTA PELOS INTERESSADOS, PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, CADASTRADAS NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR.

FICA DENOMINADA NEWTON EVANGELISTA DA GAMA A RUA 19.143, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DOS JARDINS AEROPORTO E BERTIOGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS MÓVEIS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS, INDICANDO MANUTENÇÃO, QUANDO OS SERVIDORES ESTIVEREM REALIZANDO SERVIÇOS DE ROÇADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS DE GRANDE FLUXO, PARA MELHOR INFORMAÇÃO DOS MOTORISTAS E PARA SEGURANÇA DOS COLABORADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUM REGISTRO DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA CALÇADA EXISTENTE DEFRONTE DO TERRENO MATRICULADO SOB N. 2067000, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR, TENDO EM VISTA O PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA CALÇADA, CONFORME FOTOS EM ANEXO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUE OCORREU E POR QUANTO TEMPO O APARELHO DE RAIOS-X DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL ESTEVE COM PROBLEMAS NESTE ANO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CONSERTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO CONTENDO TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, A DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO E AS CONSTRUTORAS RESPONSÁVEIS POR CADA UMA DELAS OU SE REALIZADA PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA PINTARROXO, ENTRE A AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS E A RUA BEM-TE-VI, NO PARQUE HORTÊNCIA I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE VIABILIZAR QUE O ALMOÇO SERVIDO NO RESTAURANTE POPULAR SEJA DISPONIBILIZADO TAMBÉM NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O LOCAL E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO § 2.º DO ARTIGO 2.º DA LEI N. 10.590/2018, QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A GESTÃO DE RESÍDUOS DA ARBORIZAÇÃO URBANA – GRAU, RELATÓRIO DO ANO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA CONTENDO A INDICAÇÃO DA QUANTIDADE DE REMOÇÃO DE ÁRVORES REALIZADAS, DO VOLUME DA MADEIRA ARMAZENADA, DA QUANTIDADE EMPREGADA EM FABRICAÇÃO E DO QUE FOI FABRICADO E PARA ONDE FOI DESTINADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE DISPÕE DO NÚMERO DE MUNÍCIPES COM POLIOMIELITE RESIDENTES EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO A MUNICIPALIDADE ESTÁ FISCALIZANDO OS CASOS DE "POLUIÇÃO SONORA" EM MARINGÁ, DECLINANDO QUAIS OPERAÇÕES FORAM REALIZADAS NO CORRENTE ANO, QUAIS PENALIDADES FORAM APLICADAS AOS INFRATORES E QUAL O NÚMERO DE MULTAS APLICADAS, DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ACHAR PERTINENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS EM ANDAMENTO REFERENTES À MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ E SE HÁ POSSIBILIDADE DE SEREM CONSIDERADAS AS IDEIAS CONTIDAS NO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – TCCC/2018, ENVIADO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 861/2018 – SECOM, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, APÓS OUVIDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RELATIVAMENTE ÀS BOLSAS DE ESTUDOS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO – PROMUBE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A QUANTIDADE DE ACADÊMICOS DOS CURSOS DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA EM MARINGÁ QUE SÃO CONTEMPLADOS POR MEIO DESSE PROGRAMA; 2 – QUAIS SÃO OS NOMES DOS ACADÊMICOS DOS CURSOS REFERIDOS NO ITEM ANTERIOR, BEM COMO QUAIS SÃO OS ANOS DA GRADUAÇÃO E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM QUE SE ENCONTRAM MATRICULADOS CADA UM DOS REFERIDOS ALUNOS, E QUAL É O PERCENTUAL DE DESCONTO A QUE FAZ JUS CADA UM DELES POR MEIO DA BOLSA DE ESTUDOS CONCEDIDA (50% OU 100%); 3 – QUAIS SÃO OS PERÍODOS EM QUE SE ENCONTRAM MATRICULADOS OS ALUNOS MENCIONADOS NO ITEM 1, DENTRE MATUTINO, VESPERTINO, NOTURNO OU INTEGRAL; 4 – SE OS ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA CONTEMPLADOS POR MEIO DO PROMUBE JÁ PRESTAM ALGUM SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS LOCAIS E HORÁRIOS SÃO PRESTADOS OS REFERIDOS SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ DARCY DE CARVALHO, NA VILA ESPERANÇA, NÃO ESTÁ MAIS ATENDENDO EM PERÍODO INTEGRAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE AOS COLETORES, DOSES DA VACINA CONTRA O VÍRUS DA GRIPE (INFLUENZA), TENDO EM VISTA QUE OS MENCIONADOS SERVIDORES ATENDEM DIARIAMENTE CENTENAS DE PESSOAS E ESTÃO DIRETAMENTE EXPOSTOS AO RISCO DE CONTRAIR O VÍRUS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E PROVÁVEL DATA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO DENOMINADO CENTRO ESPORTIVO OTAVIO CESÁRIO PEREIRA, LOCALIZADO NA RUA AGNEL CANNO, NO CONJUNTO HABITACIONAL ITAMARATI, NESTA CIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS QUIOSQUES DO TERMINAL INTERMODAL, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANDO SERÁ REALIZADA A LICITAÇÃO; 2 - JÁ TEM UM VALOR APROXIMADO DA LICITAÇÃO DE CADA QUIOSQUE; 3 - QUANTOS QUIOSQUES SERÃO LICITADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE REFORMA DA PONTE LOCALIZADA ENTRE O NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE E O JARDIM UNIVERSO, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA PONTE ENCONTRA-SE GRAVEMENTE DANIFICADA, OFERECENDO RISCOS À SEGURANÇA DE SEUS USUÁRIOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.