Matéria: Requerimento nº 1766 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS RELATIVOS À PARCERIA ESTABELECIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E O INSTITUTO DE ATENDIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS (IAFM): 1 - QUAIS INSTRUMENTOS OU MECANISMOS JURÍDICOS VIABILIZAM OU FUNDAMENTAM O ESTABELECIMENTO DESTA PARCERIA, SE TERIA OCORRIDO UM PROCESSO LICITATÓRIO, SE ESTARIA APOIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, SE ESTARIA RELACIONADA A ATOS OU CONTRATOS DE CONCESSÃO OU, AINDA, SE ESTÁ ELA FUNDAMENTADA SOB OUTRAS FIGURAS OU MECANISMOS JURÍDICOS QUE NÃO ESTES CITADOS, QUAIS SÃO; 2 - EM QUE DATA INICIOU-SE A REFERIDA PARCERIA, BEM COM ENVIE CÓPIA DO CONTRATO QUE LHE DISCIPLINA AS REGRAS; 3 - QUAL É A NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS; 4 - QUAL É O VALOR MENSAL REPASSADO AO INSTITUTO E PARA QUAL FINALIDADE ELE ESTÁ DIRIGIDO (CONVÊNIOS, PLANO DE SAÚDE, EMPRÉSTIMOS); 5 - COMO SE DÁ A LUCRATIVIDADE FINANCEIRA DO INSTITUTO NESTA PARCERIA, SE SERIA MEDIANTE PERCENTUAIS SOBRE OS VALORES APORTADOS PELO MUNICÍPIO OU SE HÁ DETERMINAÇÃO DE VALOR FIXO, BEM COMO INFORME OS NÚMEROS REFERENTES A ESTES PERCENTUAIS OU VALORES.