Resumo (85ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ R$ 165.000,00, PARA ATENDER O INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE MARINGÁ – IPPLAM.).

CRIA O CARGO DE ANALISTA, VÁRIAS ESPECIALIDADES, E DE BIOMÉDICO NA ESTRUTURA DA LEI DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARINGÁ – LC 966/2013; ESTIPULA SUA ATRIBUIÇÃO, JORNADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (PROGRAMA MOBILIDADE URBANA - IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR DE ÔNIBUS).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.662/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 (PROG.MOBILIDADE URBANA - CORREDOR DE ÔNIBUS).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (VALOR DE R$ 554.575,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/CORREDOR DE ÔNIBUS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL E DE BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PARA ATENDER A AGÊNCIA MARINGAENSE DE REGULAÇÃO – AMR).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 102 - COBERTURAS TRANSITÓRIAS).

PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO OU SORTEIO, DE ANIMAIS VIVOS EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.558/82, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR O REMANESCENTE DO LOTE N. 21/66-A, DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 8.075,10M², PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO ADOTE UM CENTRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FALTA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR VARRER AS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR VARRER AS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS E SE ESSE NÚMERO É SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DA CIDADE; 2 - SE O SERVIÇO DE VARRIÇÃO É EXECUTADO PELO MUNICÍPIO OU POR ALGUMA EMPRESA TERCEIRIZADA, E, CASO SEJA POR EMPRESA, DECLINE O NOME DA RESPONSÁVEL; 3 - QUANTO À QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO E O CUMPRIMENTO DO CONTRATO QUE ESTIPULA A QUANTIDADE DE QUILÔMETROS QUE DEVEM SER VARRIDOS MENSALMENTE, DENTRE OUTROS REQUISITOS, COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO; 4 - SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES PARA VARRER AS VIAS PÚBLICAS PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA CIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E ALAMBRADOS NO CANTEIRO CENTRAL DAS AVENIDAS DAS TORRES E DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, CONSIDERANDO QUE O CANTEIRO CENTRAL DAS REFERIDAS AVENIDAS É OCUPADO POR TORRES DE TRANSMISSÃO E, SOB ESSA ÁREA, NÃO SE PERMITE QUAISQUER BENFEITORIAS DE USO COMUNITÁRIO DA POPULAÇÃO, POR MEDIDA DE SEGURANÇA, BEM COMO O LOCAL É NORMALMENTE UTILIZADO POR MUITAS PESSOAS PARA O DESCARTE DE OBJETOS E OUTROS RESÍDUOS E QUE TAL MEDIDA IMPEDIRÁ QUE PESSOAS ESCALEM AS TORRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – CÓPIA DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DOS PRÉDIOS EXISTENTES E EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO RUIZ SALDANHA; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA MENCIONADA VIA PÚBLICA, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PIONEIRO JÚLIO POLETTO, NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMAN MORAES DE BARROS, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 5, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, ATÉ A PRAÇA REINALDO GUANAES BITTENCOURT FILHO, NA AVENIDA MANDACARU, NO JARDIM BRASIL, PARA QUE TRAGA FLUIDEZ, CONFORTO E SEGURANÇA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E SE HÁ CONCLUSÕES E DATA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ÁREAS/SECRETARIAS QUE SERÃO CONTEMPLADAS COM A CONTRATAÇÃO DE 40 (QUARENTA) JOVENS APRENDIZES PELA MUNICIPALIDADE, DECLINANDO OS VALORES QUE SERÃO DESTINADOS AO PROJETO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS E ILUMINAÇÃO AO REDOR DA PRAÇA LOCALIZADA DEFRONTE DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O TEMPO DE VIDA ÚTIL DA PISTA EMBORRACHADA DE ATLETISMO IMPLANTADA DENTRO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, QUAL A SUA METRAGEM E QUAL FOI O VALOR DE SEU CUSTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS PAREDES DOS VIADUTOS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS DE MARINGÁ, ONDE SE CONSTATA O CRESCIMENTO DE VEGETAÇÃO DIVERSIFICADA, INCLUINDO ÁRVORES, O QUANTO SEGUE: 1 - COMO É A ESTRUTURA DOS VIADUTOS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS DE MARINGÁ, QUAL O PADRÃO DE CONSTRUÇÃO EMPREGADO EM CADA UM E QUAIS MATERIAIS FORAM UTILIZADOS; 2 - A QUEM COMPETE A LIMPEZA E REMOÇÃO DE PLANTAS QUE CRESCEM NAS SUAS LATERAIS; 3 - QUAL É O RISCO QUE O CRESCIMENTO DE TAIS PLANTAS REPRESENTA PARA A INTEGRIDADE ESTRUTURAL DAS PAREDES E VIADUTOS, POIS ATÉ MESMO ÁRVORES TÊM CRESCIDO NOS LOCAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS MUITOS CASOS DE SARAMPO QUE TÊM SIDO RELATADOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAIS, O QUANTO SEGUE: 1 - COMO SÃO REALIZADAS AS CAMPANHAS EDUCATIVAS EM RELAÇÃO ÀS VACINAS DISPONÍVEIS NOS POSTOS DE SAÚDE DE MARINGÁ; 2 - QUANTOS CASOS DE SARAMPO FORAM COMUNICADOS E QUANTOS FORAM CONFIRMADOS EM MARINGÁ NO CORRENTE ANO; 3 - QUAL TEM SIDO A ABORDAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NESSES CASOS; 4 - SE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO TÊM ATINGIDO OS ÍNDICES ESPERADOS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS VALORES INVESTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA REALIZAÇÃO DA FESTA DA CANÇÃO E DA FESTA DAS NAÇÕES NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS (2017, 2018 E 2019) E QUAL FOI LUCRO DAS ENTIDADES EM CADA ANO.

ALTERA A LEI N. 9.737/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.