Resumo (81ª Sessão Extraordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3º E 5º DO ART. 40; ACRESCENTA OS §§ 3º-A E 5º-A AO ART. 40; ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR N. 677, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 17 “CAPUT” E O SEU § 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O ART. 4º-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 E REVOGA O SEU ART. 6º.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.121/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO, O PROCESSO DE APROVAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE BREWPUBS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA VEREADOR ARY BUENO DE GODOY A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA AVENIDA DAS TORRES, N. 3.625, NO JARDIM PARIS.

FICA DENOMINADA MANOEL SOUZA NEVES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA RUA UIRAPURU, N. 586, NO JARDIM OLÍMPICO.

DENOMINA A RUA 57.008, SITUADA NA ZONA 57 (MILTON JOSÉ DA SILVA).

FICA DENOMINADA ONOLPHA ELIAS PEREIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA RUA GALÁXIA, N. 212, NO JARDIM UNIVERSO.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

FICA DENOMINADO BENEDITO DA SILVA RIBEIRO - "DITO RUFINO" O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO HELENTON MARCOS BITENCOURT, NO DISTRITIO DE IGUATEMI.

ACRESCENTA O § 2.º AO ART. 4.º DA LEI N. 10.934/2019, QUE REGULAMENTA A PRÁTICA DA ATIVIDADE RECREATIVA CONSISTENTE EM EMPINAR PIPAS OU PAPAGAIOS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.