Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.399, de 17 de outubro de 2023, relativos a normas que especifica e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/03/2024

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/03/2024

Acrescenta o inc. VII ao art. 10 da Lei Complementar n. 218/97, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências (Alarmes)

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/03/2024

Transforma a Rua Pioneiro Ovídio Biaggi em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E, em toda a sua extensão.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/03/2024

Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Conscientização e Recuperação dos Ribeirões e Córregos do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/03/2024

Institui a Campanha Empresa Amiga da Mãe, cria o Selo Empresa Amiga da Mãe e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 07/03/2024

Dispõe sobre a exploração de serviço de transporte recreativo de passageiros por meio de veículos automotores e rebocáveis denominados "Trenzinho da Alegria", "Carreta da Alegria", e afins, e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de coleta do lixo domiciliar no Condomínio Favoretto, tendo em vista que o local aderiu ao Programa Moradia Legal e está em fase de regularização, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação do Programa Moradia Legal para o Loteamento Bela Vista, que tem como objetivo fomentar projetos de Regularização Fundiária e interesse social, proporcionando a justiça social através da emissão da documentação efetiva dos lotes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade para realizar uma edição do “Assuntos Comunitários Em Ação” no salão comunitário ou outra localidade do bairro Moradias Atenas, e, em caso positivo, decline o local e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade para realizar uma edição do “Assuntos Comunitários Em Ação” no salão comunitário ou outra localidade do Jardim Rebouças, e, em caso positivo, decline o local e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade para realizar uma edição do “Assuntos Comunitários Em Ação” no salão comunitário ou outra localidade do Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline o local e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade para realizar uma edição do “Assuntos Comunitários Em Ação” no salão comunitário ou outra localidade do Parque Hortência II, e, em caso positivo, decline o local e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a conclusão urgente do recapeamento asfáltico das vias públicas do Conjunto Ney Braga, nas vias quais se fizer necessário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das vias públicas do Jardim Continental, tendo em vista que o referido bairro apresenta diversas vias públicas esburacadas, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de novas Academias da Terceira Idade em Maringá, e, em caso positivo, decline os locais e as datas previstas para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos e qual o projeto que irá substituí-las.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento da recapeamento asfáltico na Rua Sebastião de Paula e Silva, no Jardim Licce, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem adotado medidas visando ao controle da população de pombos na área urbana de Maringá, sobretudo nos ginásios de esportes, com maior atenção ao Centro Esportivo de Iguatemi. Em caso positivo, decline quais medidas são essas, bem como se elas estão surtindo efeito, especificando inclusive se há alguma ação específica para promover conscientização acerca dos perigos que podem decorrer da doença transmitida por pombos, chamada criptococose.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fornecer botas com melhor amortecimento e camisetas térmicas aos coletores de lixo e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a revitalização da pavimentação asfáltica de toda a extensão da Estrada Miosótis, que dá acesso ao Condomínio Favoretto e ao Jardim Bela Vista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Pioneiro Cezare Mochi, no Jardim Tropical, que encontra-se em precário estado de conservação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito no cruzamento da Rua Noel Rosa com a Rua Antônio Maria, no Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização vertical de trânsito na Rua Lápis Lazúli, no Jardim Santa Helena, indicando a velocidade máxima permitida da via, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade do Município manter entendimentos junto ao 4.º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, com a finalidade de intensificar o policiamento ostensivo no Conjunto Habitacional Sanenge III, tendo em vista a ocorrência de frequentes assaltos às residências, furtos de fiação e pertubação, causando uma constante sensação de insegurança no dia-a-dia dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade do Município disponibilizar servidores públicos para atuarem no setor administrativo da Unidade Básica de Saúde (UBS) Céu Azul, pois a referida unidade está com carência de servidores no atendimento na recepção, vez que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estão realizando a triagem dos pacientes da UBS, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mais servidores para a Policlínica Dr. Primo Marcelo Monteschio (UBS Zona Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2024