Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação do art. 101 da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, relativo às licenças concedidas ao servidor.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/08/2024

Altera as disposições da Lei nº 10.257/2016 que institui a NRM – Norma Regulamentadora Municipal E-10003, relativa a vagas de estacionamento de veículos e equipamentos mecânicos de movimentação de veículos em edificações, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – Lei Complementar nº 1.045/2016 e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/08/2024

Torna obrigatória a publicação dos resultados dos trabalhos realizados pelos Auditores de Controle Interno da Administração Municipal, em consonância com o art. 7.º, inciso VII, alínea b, da Lei de Acesso à Informação e com o princípio da publicidade.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 01/08/2024

Dispõe sobre a emissão de pareceres por órgãos do Poder Executivo, inclusive por conselhos ou comissões municipais, sobre matéria legislativa em trâmite na Câmara Municipal.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 01/08/2024

Acrescenta o inc. VI ao art. 4.º da Lei n. 9.202/2012, que dispõe sobre o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 01/08/2024

Fica denominada Soldado Nayara Camila de Lima a Rua 33.173, localizada na Zona 33, em toda a sua extensão.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/08/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pastor Francisco Rodrigues de Melo, nas imediações do número 558, no Jardim Império do Sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Alziro Zarur, defronte do número 459, no Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica da Avenida das Torres, no cruzamento com a Rua Braz Izelli, na Zona 19 (Parque Cidade Industrial Felizardo Meneguetti), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Jinroku Kubota, ligando-a com a Rua Alexandra, no Parque Residencial Patricia, atendendo às reivindicações dos moradores, com a finalidade de facilitar o acesso ao bairro devido ao grande fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a melhoraria do transporte de pacientes que realizam tratamentos de saúde programados, como hemodiálise e fisioterapia, ou que tenham mobilidade reduzida e os acamados, como renovar e ampliar a frota de ambulâncias, adquirir veículos com acessibilidade e adaptações necessárias, contratar técnicos de enfermagem, para auxiliar os motoristas, dentre outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário no terreno entre a unidade básica de saúde que está em construção e a horta comunitária no Parque Residencial Andreia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização horizontal de trânsito existente na Rua Guarani, no trecho compreendido entre a Avenida Carneiro Leão e a Avenida Cidade de Leiria, na Zona 04, incluindo a reinstalação dos tachões refletivos em seus locais de origem e a pintura desses dispositivos, dentre outras medidas que se fizerem necessárias visando proporcionar melhorias à sinalização horizontal da referida via, e, por conseguinte, melhores condições de segurança ao tráfego de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de banheiros e quiosques, para a comercialização de produtos diversos, nos Terminais Kaneo Shiozaki, na Praça Ouro Preto, na Avenida Morangueira, e Emílio Fajardo Espejo e Seiichi Kinoshita, ambos na Avenida Kakogawa, com a finalidade de repassar os quiosques para entidades assistenciais e tornar os locais aprazíveis para a comunidade, especialmente para os usuários do transporte coletivo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Cerro Azul, defronte do número 2735, bem como o rebaixamento da guia do meio-fio do canteiro central existente no local, tendo em vista a existência de uma clínica de reabilitação para crianças com autismo e pessoas com deficiência nas imediações, conforme fotos anexas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2024