Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17082 de 2024
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de Maringá, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polo de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica.