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(37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereadora Cris Lauer. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 03/06/2025.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 30-2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 31-2025 Altera a Lei Complementar nº 850, de 28 de outubro de 2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública.</p> <p>Ofícios do Senhor Tiago Renan Barros, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p> <p> </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>Projeto de Lei Complementar Nº 2.368/2025<br>Autoria: Vereador Júnior Bravin<br>Altera a redação da Lei Complementar n. 1.193/2019, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa da Fazenda Pública do Município de Maringá.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.505/2025<br>Autoria: Vereador Lemuel<br>Proíbe a instituição de data comemorativa no âmbito do Município de Maringá quando houver previsão de data alusiva no mesmo sentido na legislação estadual ou federal.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.522/2025<br>Autoria: Vereador Mário Hossokawa<br>Denomina a Casa de Chá localizada no interior do Parque do Japão, na Zona 47.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 323/2025<br>Maringá, 28 de janeiro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias para instituir, no âmbito do Município, o direito de abono de ponto às servidoras públicas que apresentem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual, permitindo a licença remunerada por até 3 (três) dias consecutivos a cada mês, mediante homologação pela Medicina Ocupacional ou do Trabalho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Portanto, a presente reivindicação visa garantir que o município de Maringá esteja alinhado às melhores práticas nacionais, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável, inclusivo e respeitoso, que assegure dignidade e igualdade às servidoras públicas.<br>Atenciosamente, Vereadora Ana Lúcia Rodrigues.</p> <p>Requerimento Nº 892/2025<br>Maringá, 11 de abril de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma quadra de areia no lote do espaço "Meu Campinho" do Jardim Everest, localizado na rua José Antônio Rodrigues. Essa medida tem como objetivo atender à demanda da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 893/2025<br>Maringá, 11 de abril de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vagas destinadas à carga, descarga ou à permanência por 15 (quinze) minutos reservadas exclusivamente para motos em grandes avenidas comerciais, como é o caso da Avenida Brasil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 924/2025<br>Maringá, 22 de abril de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma viela no final da Rua Caqui, no Jardim São Jorge. Em caso positivo, decline a data prevista pra essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. <br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 925/2025<br>Maringá, 22 de abril de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma horta comunitária na região da Vila Vardelina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 1212/2025<br>Maringá, 12 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a Rua Guatemala, em frente à Escola Municipal Pioneiro Geraldo Meneghetti, em via de mão única. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lucia.</p> <p>Requerimento Nº 1214/2025<br>Maringá, 12 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento, à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa seja encaminhada ao Sr. Thiago Fanelli Ferraiol, Presidente da SESDUEM - Seção Sindical dos Docentes da UEM, com cópia ao Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Maringá - UEM, Prof. Dr. Leandro Vanalli, MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis em face da realização da IV Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA), que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de junho, na UEM - Universidade Estadual de Maringá, com o tema :“DEFENDER A VIDA, COMBATER O AGRONEGÓCIO”.<br>É inaceitável que uma universidade pública, que se mantém com os nossos recursos, com o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes paranaenses, e não por aqueles que vivem às custas do governo, possa ser palco para um evento que ataca uma das principais atividades econômicas do nosso Estado e do nosso País, além de ser um dos setores que mais geram emprego e renda em todo o Brasil.<br>Atualmente, o agronegócio representa 35% do PIB do Paraná e somos o estado que tem a maior industrialização do agronegócio brasileiro, sem contar o cooperativismo que aqui é o mais forte do País.<br>Além disso, o agronegócio desempenha um papel crucial na economia brasileira e mundial, sendo uma força motriz na produção de alimentos, na geração de empregos e na balança comercial. Ele abrange desde a produção agrícola e pecuária até a agroindústria, o transporte e a comercialização de produtos rurais.<br>Em 2024, o PIB do agronegócio atingiu R$ 2,72 trilhões, com a agricultura e pecuária representando R$ 1,9 trilhão e R$ 819,26 bilhões, respectivamente. O agronegócio contribuiu com 23,2% do PIB brasileiro em 2024.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 1220/2025<br>Maringá, 16 de junho de 2025.<br>Considerando a recente entrega das escrituras públicas de regularização fundiária promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio do Programa Moradia Legal para os moradores do Jardim Favoretto.<br>a adiante nomeada, vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - se há previsão para a concessão gratuita do “Habite-se” (certificado de conclusão de obra) aos moradores que receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, especialmente por se tratar de área regularizada com apoio institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;<br>2 - se há previsão para a adoçao de providências administrativas junto aos Correios para a disponibilização de CEP oficial do Jardim Favoretto, garantindo o pleno acesso aos serviços postais e demais políticas públicas dependentes de endereçamento formal;<br>3 - se há previsão para a adoção de medidas administrativas e técnicas para viabilizar a pavimentação asfáltica das vias do bairro, com a inclusão do Jardim Favoretto em programas municipais, estaduais ou federais de infraestrutura urbana.<br>A concessão gratuita do Habite-se encontra respaldo na própria natureza social do programa Moradia Legal e na legislação federal vigente (Lei nº 13.465/2017), que já dispensa esse documento em certos casos de regularização. Além disso, a gratuidade nesse contexto preserva o princípio da dignidade da pessoa humana e o interesse social do processo.<br>Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lucia.</p> <p>Requerimento Nº 1222/2025<br>Maringá, 16 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para fazer a ligação das Ruas Ayame, Kyushu, Honshu até a Rua Pioneiro Jose Antônio Pires, no Parque Industrial, atendendo às reivindicações dos moradores, que relatam ter um grande fluxo de veículos e motocicletas que utilizam essas vias públicas e, com a abertura da via, desafogará o tráfego. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 1223/2025<br>Maringá, 16 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, vereadora com assento à Câmara Municipal de Maringá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Excelentíssimo Senhor Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de fiscalização e esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - se a Municipalidade tem atuado para garantir o respeito aos assentos preferenciais destinados às pessoas idosas no transporte coletivo urbano, especialmente por meio de ações de fiscalização, orientação à população ou exigências contratuais junto à empresa concessionária do serviço;<br>2 - se há previsão para a implantação, por parte da Administração Municipal, de campanhas educativas e de conscientização voltadas ao respeito e à valorização da pessoa idosa nos ônibus e terminais urbanos, com foco na utilização adequada dos assentos prioritários e no atendimento respeitoso durante o embarque e desembarque;<br>3 - se existe, ou se está sendo estudada, a criação de um canal de denúncia acessível e amplamente divulgado para que usuários possam relatar eventuais casos de descumprimento dos direitos das pessoas idosas no sistema de transporte coletivo.<br>Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.</p> <p>Requerimento Nº 1224/2025<br>Maringá, 16 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para concluir o prolongamento da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no Parque Industrial, até a Rua Pioneiro José Antônio Pires. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 1227/2025<br>Maringá, 17 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de autorizar a utilização de praças e espaços públicos municipais para a realização de dois eventos cristãos de forma Interdenominacional.<br>Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.</p> <p>Requerimento Nº 1228/2025<br>Maringá, 17 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de faixas de segurança para pedestres, devidamente sinalizadas com placas, ofercendo segurança aos pedestres, na Rua das Pombas, no cruzamento com a Rua das Araras, e na Rua das Araras, no cruzamento com a Rua das Pombas, no Jardim dos Pássaros, a pedido da comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.</p> <p>Requerimento Nº 1229/2025<br>Maringá, 17 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar capacitação para os atendentes de frente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com foco na humanização do atendimento e na orientação adequada para o encaminamento da população atendida, com ações que abordem temas como técnicas de atendimento humanizado, escuta ativa, empatia, procedimento de encaminhamento e informações corretas sobre os serviços disponíveis. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1230/2025<br>Maringá, 17 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a elaboração de um informativo impresso para distribuição à população, com o objetivo de divulgar de forma clara e acessível os dados de contato, as ações, serviços e atendimentos realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e que possa ser entregue em eventos, postos de atendimento e em locais de grande circulação da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1232/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realização de vistoria visando implantar rua acalmada nos cruzamentos das vias dos Jardins Monte Belo e Progresso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1233/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria e tomada de providências urgentes em relação à Unidade de Apoio à Saúde da Família Thaís, localizada na Rua Pioneiro José Augusto Ramos, 282, no Conjunto João-de-Barro Thaís, devido às inúmeras reclamações recebidas acerca da demora no atendimento e da falta de assistência adequada aos usuários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1234/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transferência da locomotiva Maria Fumaça, que se encontra em exposição no interior do Parque do Ingá, para a Travessa Jorge Amado, onde se tornara mais um ponto turístico de nossa cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.</p> <p>Requerimento Nº 1235/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudo técnico para que sejam alocados novos Agentes Comunitários de Saúde - ACSs na Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Iguatemi, tendo em vista que, pela base populacional, o número deveria ser 20 (vinte) profissionais, todavia, apenas 7 (sete) estão lotadas na unidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.</p> <p>Requerimento Nº 1236/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fornecer treinamento e capacitação de profissionais médicos da rede pública municipal de saúde de Maringá para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento das consequências da persistência da proteína spike no organismo e da Síndrome Pós-Covid. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.</p> <p>Requerimento Nº 1237/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>A adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. (TCCC), no sentido de estudar a implantação de melhorias de acessibilidade nos ônibus, principalmente o fato de o primeiro degrau dos veículos ser alto e exigir um certo esforço dos idosos para subir. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1238/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar as seguintes alterações na Rua Mem de Sá:<br>1 - transformar em via de mão única no sentido Avenida Juscelino Kubitscheck, em toda sua extensão, vale lembrar que apenas uma parte da via já é mão única;<br>2 - reorganizar as vagas de estacionameno limitando-as apenas ao lado oposto aos condomínios;<br>3 - intensificar a sinalização vertical e horizontal, remarcando as faixas de segurança para pedestres;<br>4 - instalar redutores de velocidade nos locais de grande fluxo de veículos e pedestres.<br>Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 1239/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para executar a reforma da quadra de basquete localizada na Praça Naturalista Augusto Ruschi, atendendo reivindicação dos moradores, tendo em vista que o local está abandonado, sem as devidas pinturas, falta de iluminação adequada, alambrado danificado e ausência de roçada e limpeza. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 1240/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instalar placa de sinalização visual com leds amarelos piscantes nas faixas de segurança para pedestres existentes nas via públicas com maior fluxo de veículos, como foi instalado em frente à Escola Municipal Professora Miriam Leila Palandri, na Avenida São Paulo. O equipamento é autosustentável, funciona com energia solar sinalizando 24 horas por dia com luzes alternadas, com o objetivo de alertar os motoristas com antecedência e reduzir o risco de atropelamentos, principalmente em áreas escolares. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 1242/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 11.332/2021, que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos acerca do rol de direitos do cidadão portador de câncer em todos os estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.<br>Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.</p> <p>Requerimento Nº 1243/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n.11.315, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas do Município, o quanto segue:<br>1 - se a mencionada Lei está sendo cumprida;<br>2 - quais ações foram adotadas pela Administração Municipal para garantir o cumprimento da referida Lei, especialmente no que se refere à fiscalização e aplicação das penalidades previstas;<br>3 - se existe registro de multas aplicadas com base nesta legislação desde a sua entrada em vigor. Em caso positivo, discrimine por ano e tipo de nfração (volume pequeno ou grande);<br>4 - se houve a instalação das placas informativas nas vias públicas, conforme determina o Art. 4.º da mencionada Lei. Em caso afirmativo, onde estão localizadas essas placas.<br>Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.</p> <p>Requerimento Nº 1244/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a compra de uma cadeira de rodas para pessoas obesas para o Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Dr. Jamil Josepetti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.</p> <p>Requerimento Nº 1245/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar evento no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Distrito de Iguatemi, que contará com a realização de atualização, cadastro da habitação e cadastro único, juntamente com a equipe da Secretária de Urbanismo e Habitação - SEURBH, bem como de outras ações de bem-estar, podendo incluir cortes de cabelo gratuito e diversão para as crianças. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1246/2025<br>Maringá, 23 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia no canteiro central da Avenida Paissandú, entre a Avenida Laguna e a Praça Regente Feijó, na Vila Operária. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.</p> <p>Requerimento Nº 1247/2025<br>Maringá, 23 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder recesso de descanso para os seguintes servidores: Auxiliares Operacionais, Administrativos, Auxiliares de Creche, Atendente de Creche e Cuidadores Infantis lotados nas Unidades de Ensino do Município de Maringá, que, além das tarefas inerentes ao cargo e função para os quais foram contratados, também realizaram as atividades de “cuidar dos alunos nos intervalos de 15 (quinze) minutos nas unidades de ensino. A possibilidade de conceder nos dias abaixo mencionados:<br>- 1.º usufruirá do recesso na semana de 14/07 a 17/07 e no dia 25/07;<br>- 2.º usufruirá do recesso de 18/07 a 23/07 e no dia 25/07;<br>- para os Administrativos dos CMEIs que estiveram de plantão, recesso de uma semana nos dias 18/07 à 23/07 e no dia 25/07.<br>Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1248/2025<br>Maringá, 23 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de reforçar a sinalização de trânsito nos cruzamentos das vias públicas do Jardim Monte Belo e do Jardim Progresso, principalmente com a pintura da inscrição "pare" e de faixas de segurança para pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1249/2025<br>Maringá, 23 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às vagas de estágio remunerado na Administração Municipal, o quanto segue:<br>1 - quantos estagiários a Municipalidade tem em atividade atualmente, considerando as autarquias;<br>2 - se no quadro de estagiários são contempladas vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), e, em caso positivo, decline quantos estagirios PCD´s a Municipalidade tem em atividade;<br>3 - como é realizado o processo seletivo para a vaga de estágio;<br>4 - se existe vaga exclusiva no processo seletivo para Pessoas com Deficiência (PCD).<br>Atenciosamente, Vereador Pastor Sandro Martins.</p> <p>Requerimento Nº 1250/2025<br>Maringá, 23 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Plano Educacional Individualizado (PEI), o quanto segue:<br>1 - se a Municipalidade apresenta Plano Educacional Individualizado - PEI na especialidade de Educação Física para alunos PCD, e, em caso positivo, decline como é realizado o PEI;<br>2 - como está a aplicação prática do PEI para a especialidade de Educação Física.<br>Atenciosamente, Vereador Pastor Sandro Martins.</p> <p>Requerimento Nº 1251/2025<br>Maringá, 23 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um contêiner de 6m2 para servir de base de segurança no Jardim Munique, ao lado da quadra de esporte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Pastor Sandro Martins.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>Indicação Nº 2938/2025<br>Maringá, 26 de maio de 2025.<br>Ref. Poda de árvore.<br>Local: Rua Mario Monteschio n. 259 Bairro: Vila Morangueira<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore existente no local acima indicado, conforme protocolo 955378 registrado anteriomente pelo cidadão na ouvidoria.<br>Atenciosamente, Vereador Italo Maroneze.</p> <p>Indicação Nº 3067/2025<br>Maringá, 11 de junho de 2025.<br>Assunto: Solicitação de viatura com guardas municipais.<br>Local: Terminal Intermodal Urbano (Av. Horácio Raccanello) n. 667 Bairro: Zona 7.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado:<br>Atenciosamente, Vereador Italo Maroneze.</p> <p>Indicação Nº 3092/2025<br>Maringá, 12 de junho de 2025.<br>Ref. Viabilidade de instalação redutores e semáforo <br>Praça Emiliano Perneta com a Av. Maúa (frente residencial são josé) n. 1848 Bairro: Vila Operária.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II a instalação de redutores de velocidade e/ou um semáforo proporcionando maior segurança viária, prevenindo acidentes e garantindo maior tranquilidade aos usuários da via, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.<br>Atenciosamente, Vereador Italo Maronze.</p> <p>Indicação Nº 3106/2025<br>Maringá, 13 de junho de 2025.<br>Ref. Remoção de árvore.<br>local: Rua Vitória n. 652 Bairo: Vila Esperança.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine novo estudo para possibilidade de remoção da árvore existente no local acima indicado, considerando que o laudo é de março de 2022 e as condições estão piores, segundos moradores do local.<br>O protocolo é o de nº 525440, já solicitado há tempo, cuja raiz, após tempestade, causou o levantamento da calçada e impede o fechamento do portão, trazendo transtornos ao morador.<br>Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular. <br>Atenciosamente, Vereador Italo Maroneze.</p> <p>Indicação Nº 3107/2025<br>Maringá, 13 de junho de 2025.<br>Ref. Poda de árvore.<br>Local:Av. Riachuelo n. 568 Bairro: Vila Operária.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine Poda de árvore localizada em imóvel que apresenta risco iminente de queda sobre residência.<br>Atenciosamente, Vereador Italo Maroneze</p> <p>Indicação Nº 3109/2025<br>maringá, 13 de junho de 2025.<br>Ref. Recapeamento asfáltico.<br>Local: Av. Prefeito Sincler Sambatti,10089 (Contorno Sul) Bairro: Jardim Bertioga<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na via pública acima indicada, com correção de desnível.<br>Atenciosamente, Vereador Italo Maroneze.</p> <p>Indicação Nº 3132/2025<br>Maringá, 17 de junho de 2025.<br>Assunto: Manutenção da Iluminação Pública<br>Local: Rua Márcio Pacífico Bairro: Jardim Novo Oasis<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: que determine a manutenção na iluminação pública no terreno de propriedade do município, onde está localizado a ATI - Academia da Terceira Idade, no Jardim Novo Oasis, conforme protocolo nº 616852/16, registrado na plataforma Luz de Maringá.<br>Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.<br>Plenário Vereador Ulisses Bruder.</p> <p>Indicação Nº 3136/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>Ref. Troca de lâmpada.<br>Local: Meu Campinho n. XXX Bairro: Jardim São Domingos.<br>As lâmpadas do Meu Campinho do Jardim São Domingos estão queimadas<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a troca da lâmpada queimada do sistema de iluminação pública do poste localizado no local acima indicado.<br>Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.</p> <p>Indicação Nº 3139/2025<br>Maringá, 18 de junho de 2025.<br>Tapa buracos.<br>Local: Rua Cristóvam Hernandes Domingues Bairro: Jardim São Domingos.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.<br>Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.<br>Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.</p> <p>Indicação Nº 3158/2025<br>Maringá, 23 de junho de 2025.<br>Ref. Implantação de próprio público Bairro: Jardim Paulista.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação do seguinte próprio público no local acima indicado:<br>(x) Outro: CAPS<br>A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação e necessidade da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Giselli Bianchini, Guilherme Machado, William Gentil e Luiz Neto. </p>
