1 - Projeto de Lei Complementar nº 2382 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta e do Poder Executivo do Município de Maringá, e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 15/07/2025
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2378 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Majô
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Altera a redação da Lei Complementar n. 687/2007, que cria o Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá.
Obs.: Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 15/07/2025
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2380 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.400, de 24 de outubro de 2023, que institui a Gestão Democrática da Educação no âmbito da rede municipal de educação de Maringá, e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 15/07/2025
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17186 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, pelo Poder Executivo, de boletim dos atendimentos realizados pelas unidades de saúde pública do Município de Maringá.
Obs.: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 15/07/2025
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Aprovado
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