Resumo (47ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Mobilidade Humanizada para Gestantes no Município de Maringá, com prioridade no acesso ao estacionamento rotativo nas imediações de unidades de saúde, em consonância com a Lei Federal n. 12.587/2012, e dá outras providências.

Institui o Programa de Inclusão para Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Fica denominada Maurício Nogueira Borges a quadra de basquete existente na confluência da Avenida Euclides da Cunha com a Rua Nilo Peçanha, localizada na Praça dos Sertões, sobre a Quadra 069, na Zona 04.

Fica denominada Pioneiro José Pascoal Ciceri a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Pioneiro Mário Manganoti, n. 770, na Zona 16.

Dispõe sobre a criação e execução do "Programa Maringá em Festa", destinado a viabilizar, mediante patrocínio, a iluminação e a decoração em períodos festivos e datas comemorativas no Município de Maringá.

Dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a logística reversa de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso e estabelece medidas para a sua destinação adequada.

Outorga ao Pastor Nilton Tuller a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

Dispõe sobre a divulgação por meio de QR Code dos certificados e demais documentos oficiais cuja exposição seja obrigatória em estabelecimentos comerciais.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Ouro Cola, visando beneficiar diretamente os moradores da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação de um programa de moradia segura nas proximidades dos salões comunitários existentes, com a finalidade de funcionar como aluguel social destinado às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Essa medida busca não apenas garantir a segurança e proteção dos salões comunitários, mas também aproveitar de forma eficiente a infraestrutura existente, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. A instalação de uma casa social no local traria diversos benefícios, tais como: 1 - Vigilância constante: Com uma residência próxima, seria possível contar com mais segurança, minimizando riscos de vandalismo ou ocorrências indesejadas (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura de processo licitatório destinado à reforma dos campos de futebol dos espaços "Meu Campinho" existentes em Maringá e nos Distritos, considerando a significativa quantidade de campos que se encontram danificados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim São Clemente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Unidade Basica de Saúde no Jardim São Clemente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a roçada em torno do Centro Municipal de Educação Infantil Ademar Schiavone, no Jardim Oriental, em caráter de urgência. Registre-se que o local está com mato alto, gerando desconforto e insegurança para as crianças terem acesso ao CMEI. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao monitoramento por câmeras de segurança nas escolas municipais e centros municipais de educação infantil - CMEIs, o quanto segue: 1 - quais escolas e CMEIs já possuem monitoramento por câmeras de segurança; 2 - qual a previsão para a Administração Pública estar atendendo a todas as unidades com esse equipamento de segurança.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar em caráter de urgência a reforma e manutenção dos banheiros femininos da Escola Municipal Professor Jose Hiran Salleé, no Jardim Três Lagoas, que estão com as portas quebradas, portas sem trinco e defeitos na parte dos vasos sanitários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos atendimentos realizados nas Unidades de Pronto Atendimento UPA Zona Sul e UPA Zona Norte, o quanto segue: 1 - qual o tempo médio de espera para atendimento; 2 - como estão sendo feitas a triagem e a classificação por atendimento; 3 - quantos médicos e enfermeiros estão na escala de atendimento para emergência; 4 - quais providências que o Poder Executivo vem adotando para um melhor atendimento e reduzir o tempo de espera dos usuários.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais médicos para suprir a demanda de atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, referente à aquisição de uniformes escolares por meio do pregão eletrônico n. 189/2024-PMM, o quanto segue: 1 - se a amostra-piloto do suéter foi aprovada formalmente pela Administração e qual foi o ato ou documento que atestou essa aprovação; 2 - se houve conferência técnica dos lotes entregues com base na peça-piloto e nos laudos laboratoriais. Em caso afirmativo, quem foi o responsável por esse procedimento e onde foi registrado; 3 - considerando os relatos de inferior qualidade percebida no suéter deste ano, se houve inspeção visual e física de peças entregues por amostragem. Em caso positivo, decline se foi identificada alguma inconformidade; 4 - se há previsão para substituição dos itens considerados inadequados ou de aplicação de sanções contratuais.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização e melhorias dos abrigos de pontos de ônibus existentes em Maringá, considerando que encontram-se em condições precárias, oferecendo risco e desconforto aos usuários do transporte público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais serão as providências adotadas pela Municipalidade em relação ao aumento das reclamações da comunidade acerca do barulho excessivo causado por bicicletas com motores caseiros que circulam em nossa cidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de uma unidade básica de saúde na região do Jardim Sumaré. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Ângelo Viegas e a liberação da quadra da Escola Municipal Dr. Helenton Borba Cortes, atualmente sendo utilizada como depósito de materiais e equipamento da referida obra, tendo em vista que a situação atual tem gerado prejuízos diretos para as crianças atendidas pelo mencionado CMEI, devido a demora na conclusão das obras, e para a comunidade escolar, que está impossibilitada de utilizar a quadra poliesportiva para atividades pedagógicas, esportivas e comunitárias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica e a posterior realocação do ponto de ônibus atualmente localizado na Rua Sidnéi Maria Portes Name, no cruzamento com a Rua Canário, no Jardim Olímpico, tendo em vista que o local apresenta riscos à integridade física dos usuários do transporte público, pois fica nas proximidades de curva perigosa, dificultando a visibilidade dos motoristas, e apresenta volume alto de tráfego, com risco de atropelamentos, principalmente de crianças e idosos, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 962857. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, devido à reclamação de uma mãe, que relata a falta de proteção adequada no piso da sala de aula onde seu filho estuda no Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga, se há possibilidade de determinar a instalação de proteção adequada no piso das salas de aula, garantindo maior segurança às crianças, bem como a avaliação e implementação de medidas para melhorar o isolamento térmico dos ambientes, proporcionando maior conforto durante o inverno. Vale ressaltar que a referida mãe expressou preocupação com o desconforto causado pelo frio neste inverno. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro Dia do Idoso na Avenida Tuiuti, 3972, no Jardim Colina Verde, para atender à comunidade da região, tendo em vista a grande demanda existente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a formalização da parceria entre a Municipalidade e a instituição Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos, conforme tratativas já acordadas entre o gabinete do vereador signatário e o Poder Executivo, visando à contratação de, no mínimo, 200 (duzentos) jovens aprendizes, sem ônus ao erário, para atuação nos diversos órgãos públicos municipais, secretarias e autarquias, conforme a necessidade administrativa. Em caso positivo, decline a data prevista para a efetivação da referida parceria. Em caso negativo, que sejam apontados os motivos da não implementação.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de faixas de pedestres com demarcação e placas, na Rua Jorge Benedito Seraval, no cruzamento com a Rua Pioneiro Braz José Jorge, no Parque Hortência II, a pedido dos moradores que veem nesse local grande risco de acidentes, envolvendo principalmente crianças que se utilizam dessas vias como rota para acessarem locais como Colégio, Centro Catequético e Igrejas. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.