Resumo (67ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Município de Maringá a doar área de terras sob nº 01 (um), Área de Interesse Público, da quadra nº 39 (trinta e nove), com área de 7.066,88 m², situada no Jardim Munique em favor do Estado do Paraná.

Autoriza o Município de Maringá a doar área de terras sob nº 01 (um), Área de Interesse Público, da quadra nº 39 (trinta e nove), com área de 7.066,88 m², situada no Jardim Munique em favor do Estado do Paraná.

Altera a redação da Lei n. 8.216/2008, que institui o Dia Municipal do Motorista.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária na Rua Erondino Antônio Pinhata, ao lado do número 156, no Conjunto Habitacional Requião. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar uma audiência pública, com o objetivo de debater os projetos e desdobramentos das obras de duplicação do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, o quanto segue: 1 - quais os motivos para a redução no número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em Maringá, entre janeiro e julho de 2025, detalhando se houve cancelamentos, bloqueios ou suspensões e as respectivas causas; 2 - se houve mudanças nos critérios de elegibilidade ou na forma de operacionalização do programa no município; 3 - quais medidas a SAS adotou para identificar e reverter eventuais cancelamentos indevidos, garantindo o acesso ao benefício para famílias que se mantenham em situação de vulnerabilidade; 4 - se há acompanhamento ou canal específico para atendimento de famílias que tiveram o benefício interrompido e desejam apresentar recurso administrativo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de mesas e bancos ao lado do parque infantil localizado na Praça Ari Barroso, na Zona 05.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar tratorito para as seguintes hortas comunitárias: Conjunto Itatiaia, Jardim Olímpico, Conjunto Residencial Ney Braga, Moradias Atenas, Parque Itaipu, Jardim Tóquio, Jardim Campo Elíseos, Cidade Alta, Jardim Montreal, Parque Hortência I, Jardim Liberdade, Sopão, e Sopão II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão concreta para a implantação de uma Academia da Terceira Idade e de um parque infantil na Rua Policial Militar Dulce Juvêncio, no Conjunto Habitacional Requião III. Requer ainda que sejam informados os critérios e o prazo estimado para análise da demanda, considerando o planejamento da infraestrutura esportiva e a disponibilidade orçamentária.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização de melhorias no Complexo de Lazer Meu Campinho localizado na Rua Rio Encantado, no Jardim Novo Oásis, contemplando a instalação de alambrado em torno do campo, colocação de traves de gol e melhorias na iluminação. Em caso positivo, requer, também, a indicação da data prevista para a execução, e, em caso negativo, a apresentação dos motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo feita a fiscalização da manutenção e correção das calçadas destinadas à circulação de pedestres.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto e a revitalização da Praça do Bosque das Grevíleas, considerando os bancos danificados e as estruturas comprometidas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reforma da ATI (Academia da Terceira Idade) do Distrito de Floriano, com a inclusão de aparelhos novos, tendo em vista que os aparelhos atuais se encontram deteriorados, sujos e precários, colocando em risco a integridade da população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o envio de novas cadeiras para funcionários da UBS localizada no Portal das Torres.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de um médico Clínico Geral para atuação na Unidade Básica de Saúde - UBS Portal das Torres, localizada na Rua Pioneiro Mário Manganoti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público. o quanto segue: 1 - que seja informado o estágio atual do credenciamento de empresas privadas para execução de serviços de poda e remoção de árvores, conforme previsto no Decreto n. 1.346/2025; 2 - quais critérios técnicos (capacitação, habilitação, responsabilidade técnica, seguro, equipamentos, etc.) foram definidos para o credenciamento dessas empresas; 3 - qual é a previsão de data para início efetivo do credenciamento e início da atuação pelas empresas particulares; 4 - quantas árvores já possuem laudo técnico municipal favorável para remoção ou poda, aguardando execução, com discriminação por tipo de prioridade (emergência, urgência etc.); 5 - qual é o número de protocolos solicitados pela população que aguardam emissão de laudo técnico, discriminando quantos são de risco iminente (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Cemitério Municipal de Maringá, o quanto segue: 1 - se o Cemitério Municipal de Maringá encontra-se atualmente com espaço esgotado ou próximo do esgotamento; 2 - qual é o número de vagas/sepulturas atualmente disponíveis para novos sepultamentos; 3 - se existe alguma estimativa técnica sobre o tempo restante de funcionamento com base na ocupação atual e média de sepultamentos mensais; 4 - quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas pela Administração Municipal para ampliação da capacidade do cemitério existente (construção de gavetários, reaproveitamento de túmulos, desapropriação, entre outras).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um semáforo na Avenida Pedro Taques, no cruzamento com a Rua Rodolfo Cremm, para atender a pedidos dos moradores, trazendo segurança aos pedestres e contribuir para o trânsito fluir com segurança.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização de estudos técnicos voltados à melhoria do tráfego no cruzamento da Avenida Tamandaré e Rua Vereador Basílio Sautchuk, considerando o elevado número de acidentes e ocorrências registradas no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar o número de profissionais fonoaudiólogos para atuar na rede pública de saúde do Município através de concurso público ou contrato direto emergencial, até mesmo para garantir a presença desses profissionais nas escolas e programas de atenção básica, tendo em vista a crescente demanda por atendimento na área da fonoaudiologia. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.