Resumo (68ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação da Lei n. 8.216/2008, que institui o Dia Municipal do Motorista.

Fica denominada Rosa Mantovan Maestro a Rua 34.055, situada no Gleba Ribeirão Pinguim, na Zona 34, em toda a sua extensão.

Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos no Município de Maringá e dá outras providências.

Revoga o art. 4.º, caput, da Resolução n. 642/2017, que institui a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica visando à implementação de melhorias no trânsito de veículos na Rua Vereador Arlindo Planas, dentre elas a implantação de fiscalização eletrônica de velocidade e a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito existente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) próprio no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à revitalização completa da estrutura do complexo esportivo "Meu Campinho" do Parque Residencial Andreia. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização do levantamento topográfico, visando à elaboração do projeto geométrico de intervenção na via que liga a Rua Missé Maria M. Mantovani à Rua José Marasca Filho, no Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de o Poder Executivo implantar parques infantis construídos com madeira reaproveitada; 2 - se existem estudos ou projetos já planejados nesse sentido; 3 - quais medidas seriam necessárias para viabilizar a implantação desses parques no Município.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão de inclusão futura de dotação orçamentária para a construção de um salão comunitário no Conjunto Habitacional Requião III, considerando a relevância da demanda da população local, que não dispõe de espaço adequado para a realização de reuniões e outros eventos comunitários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as seguintes medidas na Residência Inclusiva e na Casa Lar, com máxima urgência: 1 - contratação de equipe técnica e de apoio, a fim de suprir as deficiências identificadas nas duas unidades, incluindo a contratação de enfermeiros, cuidadores, educador físico, terapeuta ocupacional, entre outros profissionais essenciais; 2 - realização de reformas e adequações estruturais nas unidades, garantindo acessibilidade, segurança, climatização, condições de higiene, além de espaços adequados para atendimento dos pacientes e descanso dos servidores, incluindo, por exemplo, o conserto das calhas da sala da administração e a manutenção do forro de gesso; 3 - ampliação ou realocação da sede da Residência Inclusiva, conforme parâmetros legais e técnicos, assegurando melhor acomodação dos internos e condições dignas de moradia (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de uma Assistente Social para a UBS localizada no Portal das Torres.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um salão comunitário no bairro Portal das Torres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos técnicos, administrativos ou orçamentários em andamento voltados à implantação de soluções em telemedicina no âmbito da rede pública municipal de saúde, com vistas a ampliar o acesso da população a consultas médicas especializadas, reduzir o tempo de espera para atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar a eficiência do sistema local de saúde pública.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a situação atual da fila de espera para realização de cirurgias especializadas, detalhando: o número de pacientes aguardando atendimento em cada especialidade; o tempo médio de espera por especialidade; a capacidade atual de atendimento (quantidade de profissionais, estrutura disponível, etc.); as medidas adotadas para redução das filas e a previsão de normalização.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de reforma no Centro Esportivo do Jardim São Silvestre, considerando a necessidade de melhorias na infraestrutura do local, que há tempos vem sendo reivindicada pela comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde da Vila Esperança, se há previsão para a disponibilização de mais um médico clínico geral, uma vez que devido a alta demanda de pacientes na região, sobrecarrega a equipe atual e atrasa os atendimentos. Requer, também, que informe se há previsão para a reposição/substituição de equipamentos internos, em especial de computadores, bem como de cadeiras que encontram-se quebradas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.