Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL , ao Projeto de Lei Ordinária nº 12.063, que altera a Lei nº 6.957/2005 que, por sua vez, dispõe sobre a criação do Serviço de Apoio à Gestante na Secretaria Municipal da Mulher.

Veto Aceito pelo Plenário na sessão de 02/12/2025

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa de 2025, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.713.334,01 (sete milhões, setecentos e treze mil, trezentos e trinta e quatro reais e um centavo), para atender à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/12/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 02/12/2025

Altera a redação da Lei n. 7.192/2006, que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/12/2025

Dispõe sobre a instituição de campanhas permanentes de conscientização voltadas à prevenção do absenteísmo em consultas e exames na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reforma do NIS II Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de asfalto no final da Avenida Kakogawa, no Condomínio Santa Maria. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reforma da quadra de esportes do Conjunto Cidade Alta II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reinauguração do centro de convivência comunitária do Conjunto Santa Felicidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à futura implantação de uma ponte definitiva, para substituir a pinguela existente sobre o Ribeirão Maringá, que liga o Conjunto Ney Braga ao Jardim Tropical, para atender de forma adequada a população, uma vez que a pinguela, apesar de recentemente reformada, apresenta limitações estruturais e de acessibilidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fazer uma vistoria nas travessas existentes no canteiro central em toda a extensão da Avenida das Torres e realizar a manutenção e implantação de acessibilidade nas que forem necessário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de pista de caminhada no Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga, da Rua Paisagística até a Avenida Alziro Zarur, bem como ao redor de toda área de fundo de vale que abrange a Avenida Alziro Zarur, o Jardim São Jorge, a Vila Vardelina, o Jardim Tropical, o Jardim Brasília e o Parque das Laranjeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à alimentação oferecida aos idosos assistidos pelo antigo Asilo são Vicente de Paulo, especificamente quanto a existência de acompanhamento técnico por profissional nutricionista, o quanto segue: 1 - se há profissional nutricionista responsável pela elaboração dos cardápios e acompanhamento nutricional dos idosos; 2 - com que frequência são feitas avaliações nutricionais dos idosos; 3 - como são consideradas as necessidades dietéticas de cada idoso (diabetes, hipertensão, intolerância, etc.).

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de melhorias na infraestrutura do Jardim Atlanta, com a implantação de rede de esgotamento sanitário, atendendo às reivindicações dos moradores, que relatam a ausência do benefício e a necessidade de utilização de fossas sépticas, as quais esvaziam rapidamente, gerando despesas aos contribuintes.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal manter entendimentos junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT visando à realização de manutenção e à execução da operação "tapa-buracos" em toda a extensão do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), considerando que, por se tratar de uma rodovia federal, a responsabilidade é do referido órgão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a vistoria, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinfra, da Praça Londrina, no Jardim América, para avaliar as melhorias necessárias no referido próprio público, declinando qual o prazo estimado para execução das intervenções decorrentes dessa avaliação, seja por equipes de manutenção ou por processo licitatório. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça da Glória, no Loteamento Liberdade, incluindo a renovação do paisagismo, por meio do plantio de mudas de flores e folhagens, e a melhoria da iluminação pública, visando à valorização do espaço público e à melhoria do ambiente para a comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado na Rua Pioneiro Lázaro Lemes do Prado, entre a Rua Itaipu e a Rua Pioneiro José de Paula, no Loteamento Ebenezer, é de propriedade da Municipalidade e se existe projeto para a construção de próprios público no local. Em caso positivo, decline o que será edificado e qual a previsão para início e conclusão.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para implantar ciclovia na Avenida Pedro Taques, entre o Jardim Alvorada III e o Jardim Sumaré. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno do Programa Municipal “TEA em Ação”, anteriormente desenvolvido pela Prefeitura de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que diversos moradores relataram que os caminhões que realizam a coleta seletiva estariam transitando com rapidez excessiva, o que dificulta que as famílias coloquem o material reciclável para fora das casas a tempo de ser recolhido, e que tal situação prejudica não apenas a participação da comunidade, mas também o desempenho geral da coleta seletiva, quais as providências que serão adotadas pelo Poder Executivo em face da situação relatada, bem como: 1 - se existe orientação formal por parte do Poder Executivo quanto à velocidade operacional dos caminhões da coleta seletiva; 2 - se há fiscalização sobre o cumprimento dessas orientações; 3 - se o Poder Executivo intervirá para que as equipes que realizam esse trabalho reduzam a velocidade nas vias residenciais, de modo a assegurar que os moradores tenham tempo para disponibilizar seus recicláveis.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025