Resumo (77ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2025 - 09:30
Encerramento: 02/12/2025 - 12:20



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Mesa Diretora
Presidente: Majô / PP
1º Vice-Presidente: Sidnei Telles / PODE
2º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
1º Secretário: Mário Hossokawa / PP
2º Secretário: Odair Fogueteiro / PP



Lista de Presença na Sessão
Akemi Nishimori / PSD
Angelo Salgueiro / PODE
Bravin Junior / PP
Daniel Malvezzi / NOVO
Diogo Altamir da Lotérica / PSDB
Flávio Mantovani / PSD
Giselli Bianchini / PP
Guilherme Machado / PL
Lemuel do Salvando Vidas / PDT
Majô / PP
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PP
Pastor Sandro / UNIÃO
Professor Pacífico / NOVO
Professora Ana Lúcia / PDT
Sidnei Telles / PODE
Uilian da Farmácia / UNIÃO
William Gentil / PP






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Professor Pacífico. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 16/10/2025.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 88/2025 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Mensagem de Lei n. 89/2025 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.205, de 18 de dezembro de 2019, referente ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Maringá.

Ofícios do Senhor Diego Alves Ferreira, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei Nº 17.662/2025
Autoria: Diogo Altamir
Institui a Semana do Descarte Correto de Materiais Didáticos Usados e Vencidos no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Maringá, cria o Selo Escola Sustentável, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.868/2025
Autoria: Flavio Mantovani
Outorga ao senhor Vladimir Pires Martins o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Projeto de Lei Nº 17.878/2025
Autoria: Pastor Sandro
Declara de Utilidade Pública à Associação Maringaense de Judô - AMJ.  

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento Nº 2145/2025
Maringá, 26 de novembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão atualizada para que a feira livre realizada aos sábados na Avenida Papa João XXIII volte a ocorrer na calçada da Praça da Catedral, considerando que, conforme resposta encaminhada por meio do Ofício n. 2275/2025 - GAPRE, o retorno dependia da conclusão das obras do Eixo Monumental e da recomposição do espaço destinado às barracas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Luiz Neto.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação Nº 5835/2025
Maringá, 24 de novembro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: R.Pion.  Ana Pastori Buzzo, 55   Bairro: Cj. João de Barro Thaís
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Por fim, destaca-se que a árvore no estado que se encontra oferece ainda  riscos de acidentes com transeuntes irreparáveis.
Atenciosamente, Vereador Lemuel do Salvando Vidas.

Indicação Nº 5850/2025
Maringá, 25 de novembro de 2025.
Assunto:Aula de Jump
Local: Parque Linear Gralha Azul Bairro: Conjunto Residencial Ney Braga
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado:Implantação de aulas de jump.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 5851/2025
Maringá, 25 de novembro de 2025.
Assunto: Implantação de Iluminação no Salão Comunitário do Jd. Rebouças
Local: R. Pioneira Amália Carzoni Baltazar      n. 389        Bairro: Jardim Rebouças 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: implantação de iluminação no salão comunitário Jardim Rebouças
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Indicação Nº 5852/205
Maringá, 25 de novembro de 2025.
Ref. Roçada.
Local: Rua Califórnia (entre o jardim Lôs Angeles e o jardim Indaia). 
Obs: fundo de vale.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador angelo Salgueiro, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.

Indicação Nº 5854/2025
Maringá, 25 de novembro de 2025.
Assunto: Contratar Professores
Local: Cmei Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Contratar mais professores,no infantil 0,1e 2 precisa de 1 educadora e 3 auxiliares ou cuidadora.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 5864/2025
Maringá,  de novembro de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Av Duque de Caxias com Av Prudente de Moraes
Obs:  no estacionamento do estádio Wille Davids, onde hoje está a "PEDRA".
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador Angelo Salgueiro, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
( X ) revitalização da pintura da faixa de segurança para travessia de pedestres;
( X ) revitalização da sinalização vertical/horizontal de trânsito (placas e pintura para demarcação de entrada e saida de veículos do estacionamento);
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.

Indicação Nº 5865/2025
Maringá, 26 de novembro de 2025.
Assunto: Alambrado
Local: Horta Comunitária  Bairro: Parque das Palmeiras
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: instalação de alambrado entre a horta e o cras,trocar o encanamento pois está quebrado,na horta comunitária no Parque das Palmeiras.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 5866/2025
Maringá, 26 de novembro de 2025.
Assunto:  Solicita construção de caixas de contenção e melhorias com cascalhamento.
Local: Estrada Ita-sentido São Domingos/ Iguatemi
( Conjunto Santa Terezinha/ Pé vermelho).
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado:
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 5870/2025
Maringá, 26 de novembro de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local:Unidade Básica de Saúde  Bairro:Jardim Olímpico
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização da seguinte melhoria física no próprio público acima indicado: Implantar painel eletrônico para chamada de senhas e nomes nas UBS do Jardim Olimpíco, Paris VI,Mandacaru,nos moldes do que foi implantado na UBS Ney Braga.
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 5871/2025
Maringá, 26 de novembro de 2025.
Assunto: Rampa de acessibilidade
Local: Avenida Tuiuti esquina com Rua Rio Samambaia     Bairro: Jardim Piatã
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: a conclusão da obra de rampa de acessibilidade.
A presente solicitação tem por finalidade atender reivindicação da comunidade, tendo em vista que a conclusão da rampa facilitará o trânsito de pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida, garantindo mais segurança e acessibilidade a todos.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 5872/2025
Maringá, 26 de novembro de 2025.
Assunto: Fechamento de cerca em bosque
Local: Avenida Tuiuti entre as Ruas Rio Samambaia e Rio São Francisco II     Bairro: Jardim Piatã.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: o fechamento da cerca do bosque, a fim de impedir o acesso irregular ao espaço durante o período noturno.
A presente solicitação visa atender reivindicação de moradores e comerciantes da região, uma vez que o local vem sendo utilizado por usuários de drogas à noite, tornando-se perigoso para os munícipes que por ali transitam. O fechamento da área contribuirá para aumentar a segurança pública e preservar o patrimônio ambiental.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 5874/2025
Maringá, 26 de novembro de 2025.
Ref. Tapa buracos.
Local: Rua Manuel Prudêncio de Brito     Bairro: Parque Industrial.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.
Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 5875/2025
Maringá, 26 de novembro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Pioneiro Joaquim Pedro de Oliveira. Zona 36, quadra 304, lote 001.   n. 196     Bairro: Conjunto Residencial Guaiapó.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 5876/2025
Maringá, 27 de novembro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: R. Luzia Candido de Jesus.          n. 63     Bairro: Jardim São Clemente.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente defronte ao local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Indicação Nº 5877/2025
Maringá, 27 de novembro de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: R. 22 de Maio   Bairro: Jardim Betty.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(x) pintura da sinalização vertical/horizontal de trânsito.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Indicação Nº 5880/2025
Maringá, 27 de novembro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Helena Felipe Abraão    n. 597     Bairro: Parque Hortência 2.             (protocolo: 480317)
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Indicação Nº 5881/2025
Maringá, 27 de novembro de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Rua Allan Kardec, 942    Bairro: Parque Avenida.
Atendidas as formalidades regimentais, o(a) Vereador(a) adiante nomeado(a), após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(X) implantação de faixa elevada de segurança para travessia de pedestres;
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada. Ressalta-se que a área registra intenso fluxo de crianças e idosos, devido aos diversos projetos socias em andamento no Centro Comunitário Parque Avenida, o que torna a medida ainda mais necessária e urgente.
Atenciosamente, Vereador(a) Flávio Mantovani

Indicação Nº 5882/2025
Maringá, 27 de novembro de 2025.
Assunto: Solicita medidas e estudos quanto a alimentação natural para a fauna especialmente no Parque Sabiá .
Local: Rua Aires Aniceto de Andrade  " Parque Sabiá"         Bairro: Conjunto Habitacional Sanenge III
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: que sejam adotadas medidas urgentes para a reposição e garantia de alimentação adequada para os animais silvestres que habitam os bosques e parques do município, em especial na região do Parque Sabiá , localizado na Rua Aires Aniceto de Andrade.
Avaliação da disponibilidade de recursos alimentares nos bosques e parques;
Implementação de ações de manejo ambiental para garantir oferta adequada de alimento;
Estudos para instalação de sinalização de trânsito preventiva nas vias próximas;
Possibilidade de implantação de corredores ecológicos ou medidas que reduzam o conflito entre fauna e área urbana.
Diante do exposto, esta indicação busca proteger a fauna local , promover maior  segurança viária e preservar o equilíbrio ambiental nas áreas verdes do município.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Giselli Bianchini, Angelo Salgueiro, Professor Pacífico, Uilian da Farmácia, Sidnei Telles, Lemuel do Salvando Vidas, Guilherme Machado e Flávio Mantovani.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Akemi Nishimori / PSD
Angelo Salgueiro / PODE
Bravin Junior / PP
Daniel Malvezzi / NOVO
Diogo Altamir da Lotérica / PSDB
Flávio Mantovani / PSD
Giselli Bianchini / PP
Guilherme Machado / PL
Lemuel do Salvando Vidas / PDT
Majô / PP
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PP
Pastor Sandro / UNIÃO
Professor Pacífico / NOVO
Professora Ana Lúcia / PDT
Sidnei Telles / PODE
Uilian da Farmácia / UNIÃO
William Gentil / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto do Prefeito nº 1054 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
VETO TOTAL , ao Projeto de Lei Ordinária nº 12.063, que altera a Lei nº 6.957/2005 que, por sua vez, dispõe sobre a criação do Serviço de Apoio à Gestante na Secretaria Municipal da Mulher.


Obs.: Veto Aceito pelo Plenário na sessão de 02/12/2025
Aprovado

Obs.: Veto aceito - para a derrubada do veto seriam necessários 12 votos contrário.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17863 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa de 2025, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.713.334,01 (sete milhões, setecentos e treze mil, trezentos e trinta e quatro reais e um centavo), para atender à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/12/2025
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17219 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: Lemuel do Salvando Vidas
Dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 02/12/2025
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17636 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Italo Maroneze, Professora Ana Lúcia
Altera a redação da Lei n. 7.192/2006, que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/12/2025
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17791 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Daniel Malvezzi
Dispõe sobre a instituição de campanhas permanentes de conscientização voltadas à prevenção do absenteísmo em consultas e exames na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/12/2025
Aprovado
6 - Requerimento nº 1573 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reforma do NIS II Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 02/12/2025
Retirado para arquivamento
7 - Requerimento nº 1574 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de asfalto no final da Avenida Kakogawa, no Condomínio Santa Maria. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
8 - Requerimento nº 1575 de 2025
Turno: Único
Autores:
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reforma da quadra de esportes do Conjunto Cidade Alta II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
9 - Requerimento nº 1576 de 2025
Turno: Único
Autores:
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reinauguração do centro de convivência comunitária do Conjunto Santa Felicidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
10 - Requerimento nº 1803 de 2025
Turno: Único
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à futura implantação de uma ponte definitiva, para substituir a pinguela existente sobre o Ribeirão Maringá, que liga o Conjunto Ney Braga ao Jardim Tropical, para atender de forma adequada a população, uma vez que a pinguela, apesar de recentemente reformada, apresenta limitações estruturais e de acessibilidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
11 - Requerimento nº 1806 de 2025
Turno: Único
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fazer uma vistoria nas travessas existentes no canteiro central em toda a extensão da Avenida das Torres e realizar a manutenção e implantação de acessibilidade nas que forem necessário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
12 - Requerimento nº 1813 de 2025
Turno: Único
Autores:
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de pista de caminhada no Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga, da Rua Paisagística até a Avenida Alziro Zarur, bem como ao redor de toda área de fundo de vale que abrange a Avenida Alziro Zarur, o Jardim São Jorge, a Vila Vardelina, o Jardim Tropical, o Jardim Brasília e o Parque das Laranjeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
13 - Requerimento nº 1815 de 2025
Turno: Único
Autores:
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à alimentação oferecida aos idosos assistidos pelo antigo Asilo são Vicente de Paulo, especificamente quanto a existência de acompanhamento técnico por profissional nutricionista, o quanto segue: 1 - se há profissional nutricionista responsável pela elaboração dos cardápios e acompanhamento nutricional dos idosos; 2 - com que frequência são feitas avaliações nutricionais dos idosos; 3 - como são consideradas as necessidades dietéticas de cada idoso (diabetes, hipertensão, intolerância, etc.).


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
14 - Requerimento nº 1824 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de melhorias na infraestrutura do Jardim Atlanta, com a implantação de rede de esgotamento sanitário, atendendo às reivindicações dos moradores, que relatam a ausência do benefício e a necessidade de utilização de fossas sépticas, as quais esvaziam rapidamente, gerando despesas aos contribuintes.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
15 - Requerimento nº 1831 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal manter entendimentos junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT visando à realização de manutenção e à execução da operação "tapa-buracos" em toda a extensão do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), considerando que, por se tratar de uma rodovia federal, a responsabilidade é do referido órgão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
16 - Requerimento nº 1836 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a vistoria, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinfra, da Praça Londrina, no Jardim América, para avaliar as melhorias necessárias no referido próprio público, declinando qual o prazo estimado para execução das intervenções decorrentes dessa avaliação, seja por equipes de manutenção ou por processo licitatório. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
17 - Requerimento nº 1846 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça da Glória, no Loteamento Liberdade, incluindo a renovação do paisagismo, por meio do plantio de mudas de flores e folhagens, e a melhoria da iluminação pública, visando à valorização do espaço público e à melhoria do ambiente para a comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
18 - Requerimento nº 2029 de 2025
Turno: Único
Autores:
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado na Rua Pioneiro Lázaro Lemes do Prado, entre a Rua Itaipu e a Rua Pioneiro José de Paula, no Loteamento Ebenezer, é de propriedade da Municipalidade e se existe projeto para a construção de próprios público no local. Em caso positivo, decline o que será edificado e qual a previsão para início e conclusão.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
19 - Requerimento nº 2030 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Pacífico
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para implantar ciclovia na Avenida Pedro Taques, entre o Jardim Alvorada III e o Jardim Sumaré. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
20 - Requerimento nº 2099 de 2025
Turno: Único
Autor: Giselli Bianchini
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno do Programa Municipal “TEA em Ação”, anteriormente desenvolvido pela Prefeitura de Maringá.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado
21 - Requerimento nº 2144 de 2025
Turno: Único
Autor: Mário Hossokawa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que diversos moradores relataram que os caminhões que realizam a coleta seletiva estariam transitando com rapidez excessiva, o que dificulta que as famílias coloquem o material reciclável para fora das casas a tempo de ser recolhido, e que tal situação prejudica não apenas a participação da comunidade, mas também o desempenho geral da coleta seletiva, quais as providências que serão adotadas pelo Poder Executivo em face da situação relatada, bem como: 1 - se existe orientação formal por parte do Poder Executivo quanto à velocidade operacional dos caminhões da coleta seletiva; 2 - se há fiscalização sobre o cumprimento dessas orientações; 3 - se o Poder Executivo intervirá para que as equipes que realizam esse trabalho reduzam a velocidade nas vias residenciais, de modo a assegurar que os moradores tenham tempo para disponibilizar seus recicláveis.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/12/2025
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto do Prefeito nº 1054 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não
  • Diogo Altamir da Lotérica - Não
  • Flávio Mantovani - Não Votou
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Não
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Não
  • Professor Pacífico - Não
  • Professora Ana Lúcia - Não
  • Sidnei Telles - Não
  • Uilian da Farmácia - Não
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 2144 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 2099 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 2030 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 2029 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1846 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1836 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1831 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1824 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1815 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1813 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1806 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1803 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1576 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1575 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1574 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não Votou
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1573 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17863 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17791 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17636 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17219 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim



  • Considerações Finais

    Nesta sessão, fizeram uso da Tribuna da Câmara a Representante do Núcleo Maria da Penha da UEM, doutora Isadora Vier Machado, que discorreu sobre o Núcleo e as ações desenvolvidas dentro dos "16 Dias de Ativismo", campanha de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, e o Presidente do CODEM, Mohamad Awad Sobrinho, que discorreu sobre o trabalho da Comissão de Inclusão do CODEM, bem como realizar a entrega do documento "50 Propostas de Inclusão" para a Câmara.