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Resumo
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(80ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador William Gentil. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 30/10/2025.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Mensagem de Lei n. 104/2025 Altera a Lei nº 10.625, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Maringá - Maringá da Paz, para criar o Fundo Municipal de Pacificação Restaurativa - FMPR, e dá outras providências.</p> <p>Mensagem de Lei n. 105/2025 Autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade, mediante leilão, com a concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM, e dá outras providências.</p> <p>Mensagem de Lei n. 106/2025 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá – PRODEM.</p> <p>Ofícios do Senhor Diego Alves Ferreira, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>Projeto de Lei Complementar Nº 2411/2025<br>Autoria: Vereadora Giselli Bianchini<br>Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.256, de 1.º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o pagamento parcelado do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no Município de Maringá e dá outras providências. </p> <p>Projeto de Lei Nº 17204/2025<br>Autoria: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17802/2025<br>Autoria: Vereador Guilherme Machado<br>Dispõe sobre o Calendário Oficial do Município de Maringá, estabelece normas para a inclusão de datas comemorativas, eventos e campanhas de conscientização, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17906/2025<br>Autoria: Vereador Lemuel<br>Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis no Munícipio de Maringá às pessoas que praticarem zoofilia.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17914/2025<br>Autoria: Vereadores Uilian da Farmácia e Flávio Mantovani <br>Altera a Lei n. 10.827, de 9 de abril de 2019, que institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17915/2025<br>Autoria: Vereador Professor Pacífico<br>Institui campanhas permanentes de conscientização sobre as faltas escolares dos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17917/2025<br>Autoria: Vereador Guilherme Machado<br>Estabelece critérios para identificação, notificação, intervenção, utilização provisória e desapropriação de imóveis privados abandonados no Município de Maringá, em cumprimento à função social da propriedade.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17924/2025<br>Autoria: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Dispõe sobre a instituição do repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17927/2025<br>Autoria: Vereadores Odair Fogueteiro, Angelo Salgueiro, Maninho e Junior Bravin<br>Outorga ao Senhor Luiz Augusto Silva (Guto Silva) o Título de Cidadão Honorário de Maringá.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 2159/2025<br>Maringá, 08 de dezembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às campanhas educativas de trânsito, o quanto segue:<br>1- quais campanhas educativas de trânsito foram realizadas nos últimos 24 meses, especialmente aquelas voltadas ao respeito às faixas de pedestres, especificando as estratégias utilizadas, resultados obtidos ou indicadores aferidos;<br>2 - se existe planejamento de ações educativas para realização futura;<br>3 - qual a periodicidade para os serviços de manutenção e revitalização das faixas de pedestres.<br>Destaca-se que é indispensável a intensificação de campanhas educativas que promovam a mudança de comportamento, reforçando valores como respeito, gentileza e responsabilidade no trânsito.<br>Aliado a isso, a revitalização da sinalização horizontal, especialmente das faixas de segurança, é fundamental para garantir a visibilidade e orientar condutores e pedestres, contribuindo para a redução de acidentes e para um trânsito mais seguro em toda a cidade.<br>Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.</p> <p>Requerimento Nº 2160/2025<br>Maringá, 08 de dezembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está organizada a distribuição de atendimentos entre as UBS's Portal das Torres, Quebec e Grevíleas II, bem como quais são os motivos técnicos que orientam a atual foma de distribuição de demandas entre essas unidades, tendo em vista que profissionais da UBS Portal das Torres têm relatado sobrecarga em razão do elevado número de pacientes que procuram exclusivamente aquela unidade, enquanto as demais UBS da região apresentam menor volume de atendimentos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 2161/2025<br>Maringá, 08 de dezembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a situação administrativa da UBS Portal das Torres, localizada na Rua Pioneiro Mário Manganoti, que tem enfrentado dificuldades operacionais devido à ausência de profissional administrativo, o que compromete a organização interna e o atendimento ao público, o quanto segue:<br>1 - quais medidas administrativas foram adotadas ou estão previstas para suprir a necessidade de pessoal na referida unidade;<br>2 - quais foram as razões que ocasionaram a atual condição administrativa, de carência de pessoal.<br>Destaca-se que a UBS Portal das Torres enfrenta dificuldades operacionais devido á ausência de um profissional administrativo, o que compromete a organização interna e o atendimento ao público. Considerando o aumento da demanda e a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho aos servidores, bem como um atendimento mais ágil e eficiente para a comunidade, torna-se essencial destacar a impôrtancia da presença desse profissional para o pleno funcionamento da unidade.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 2163/2025<br>Maringá, 10 de dezembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de reforma e manutenção do espaço "Meu Campinho" da Praça Júlio Ribeiro Vilella, no Conjunto Habitacional Itatiaia, com a substituição da grama sintética nos pontos que se encontram soltos e a troca das lâmpadas/refletores queimados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Ressalta-se qua a medida tem por finalidade atender reivindicação da comunidade , com o objetivo de proporcionar melhores condições de infraestrutura ao local, de modo que os moradores possam usufruir do espaço com maior conforto e comodidade.<br>Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.</p> <p>Requerimento Nº 2168/2025<br>Maringá, 10 de dezembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para realizar o prolongamento da Avenida Das Torres, promovendo a ligação entre o Jardim Continental e o Jardim Três Lagoas, a pedido dos moradores da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>Indicação Nº 3552/2025<br>Maringá, 22 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para atender às necessidades da Unidade Básica de Saúde (UBS) Cidade Alta, conforme descrito a seguir:<br>Reforma e ampliação: a obra de reforma e ampliação da unidade, aprovada desde 2022, ainda não foi executada. <br>Diante do exposto, solicitamos que o Executivo realize vistoria na unidade e atenda às demandas apresentadas com a máxima brevidade, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento digno e seguro aos moradores da Cidade Alta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Luiz Neto.</p> <p>Indicação Nº 5896/2025<br>Maringá, 01 de dezembro de 2025.<br>Assunto: Transformação de quadra de areia em “Parcão”<br>Local: Praça Pioneiro Olímpio Forcelli, Rua Mitsuzo Taguchi - Jardim Internorte<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: que realize estudo técnico visando à possibilidade de transformar a quadra de areia existente na praça em um “Parcão”, avaliando sua viabilidade, demanda comunitária e adequações necessárias.<br>A presente solicitação tem por finalidade atender reivindicação da comunidade local, considerando que o espaço já é amplamente utilizado pelos moradores, e que sua readequação como “Parcão” pode ampliar a funcionalidade da área, proporcionando melhor qualidade de vida, convivência e lazer às famílias do Jardim Internorte.<br>Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.</p> <p>Indicação Nº 5998/2025<br>Maringá, 08 de dezembro de 2025.<br>Ref. Roçada.<br>Estrada Colombo em frente o final do Conjunto Santa Terezinha.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.<br>Diante do exposto, solicita-se a execução do serviço com a brevidade possivel, visando promover melhores condições de limpeza, segurança e bem-estar aos moradores e usuários da via.<br>A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Indicação Nº 6002/2025<br> Maringá, 09 de dezembro de 2025.<br>Assunto: Reforma do calçamento no entorno da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza<br>Local: Rua Armando Crippa, cruzamento com a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff – Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: a realização da reforma do calçamento existente no entorno da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, especialmente no sentido que leva até a frente da Horta Comunitária Liberdade.<br>A presente solicitação tem por finalidade atender reivindicação da comunidade, garantindo melhores condições de circulação aos usuários da UBS, prevenindo acidentes, proporcionando mais segurança e assegurando acessibilidade adequada para todos que utilizam o local diariamente.<br>Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.</p> <p>Indicação Nº 6003/2025<br>Maringá, 09 de dezembro de 2025.<br>Assunto: Guarda FixoLocal: Centro Esportivo Bairro: Três Lagoas<br>Atendidas as formalidades regimentais, oVereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Disponibilizar um guarda fixo durante a semana e finais de semana no centro esportivo Três Lagoas.<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade,zelar pela segurança e consevação do patrimômio público.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Indicação Nº 6005/2025<br>Maringá, 09 de dezembro de 2025.<br>Transformação de ruas em vias de mão única.<br>Local: Rua Pioneiro Múcio Rodrigues Bairro: Jardim Real<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de estudos visando à transformação da rua acima indicadas em vias de mão única, observando o seguinte:<br>( ) em toda a sua extensão.<br>( x ) no trecho entre a Rua Rubi e a Avenida Mandacaru.<br>A medida tem por finalidade atender reivindicação da comunidade, tendo em vista que as vias públicas em questão, por serem de mão dupla, recebem grande fluxo de veículos, fato que coloca em risco a segurança dos motoristas e pedestres que passam pelos logradouros.<br>Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.</p> <p>Indicação Nº 6006/2025<br>Maringá, 09 de dezembro de 2025.<br>Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.<br>Local: Rua Rodolfo Cremm<br>Bairro: Conjunto João de Barro Thaís até no Residencial Arezzo <br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado: revitalização da sinalização vertical/horizontal de trânsito.<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Indicação Nº 6008/2025<br>Maringá, 09 de dezembro de 2025.<br>Assunto: Contratação de Professores<br>Local: Cmei Florestan Fernandes<br>Bairro: Jardim Olímpico<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereado adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Contratação de 5 professores de apoio e 1 operacional.<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Indicação Nº 6009/2025<br>Maringá, 09 de dezembro de 2025.<br>Ref. Melhorias físicas em próprio público.<br>Local: Cmei Florestan Fernandes<br>Bairro: Jardim Olímpico<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização das seguintes melhorias físicas no próprio público acima indicado: <br>1-Substituição do piso emborrachado;<br>2-Aumentar o muro;<br>3-Infiltração no pátio (quando chove alaga e vai para salas de aula);<br>4-Pátio cheio de buracos;<br>5-Manutenção no telhado e nas calhas (não tem saída de aula);<br>6-Precisa de grades nas canaletas (grelhas pluviais);<br>A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Indicação Nº 6010/2025<br>Maringá, 09 de dezembro de 2025.<br>Ref. Melhoria física em próprio público.<br>Local: Cmei Nice Braga<br>Bairro: Jardim Lucianópolis<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização da seguinte melhoria física no próprio público acima indicado: Manutenção no telhado devido infiltração nas paredes da lavanderia.<br>A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir</p> <p>Indicação Nº 6013/2025<br>Maringá, 09 de dezembro de 2025.<br>Ref. Melhoria física em próprio público.<br>Local: Unidade Básica de Saúde Bairro: Jardim Olímpico<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização da seguinte melhori física no próprio público acima indicado: instalação de ar condicionado ,na sala de acolhimento ,sala da médica,manutenção dos que não estão funcionando.<br>A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir</p> <p>Indicação Nº 6014/2025<br>Maringá, 09 de dezembro de 2025.<br>Ref. Roçada Salão Comunitário Parque Avenida<br>Local: R. Ivinhema, 61 Parque Avenida CEP: 87025-490<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.<br>A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.<br>Atenciosamente, Flávio Mantovani.</p> <p>Indicação Nº 6015/2025<br>Maringá, 09 de dezembro de 2025.<br>Ref. Roçada Praça Jd. Tóquio<br>R. Leonor Rezende da Silva, 350 - Jardim Tóquio CEP 87035-510<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.<br>A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.<br>Atenciosamente, Flávio Mantovani.</p> <p>Indicação Nº 6017/2025<br>Maringá, 09 de dezembro de 2025.<br>Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.<br>Local: Avenida Tuiuti, cruzamento com Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff Bairro: Parque Residencial Tuiuti.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização dos serviços de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:<br>(X) implantação de faixa de segurança para Rotatoria. <br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.<br>Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.</p> <p>Indicação Nº 6018/2025<br>Maringá, 09 de dezembro de 2025.<br>Ref. Remoção de árvore.<br>Local: Rua Travessa dos Chorões n. 114 Bairro: Parque das Palmeiras <br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado. Conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 820881.<br>Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.<br>Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.</p> <p>Indicação Nº 6020/2025<br>Maringá, 10 de dezembro de 2025.<br>Ref. Melhoria na ventilação e circulação de ar no PAC - Pronto Atendimento à Criança - Hospital Municipal - Av. Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 865. <br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, as seguintes considerações.<br>Considerando as reiteradas reclamações de servidores e usuários acerca das condições inadequadas de ventilação e temperatura no ambiente da nova instalação do PAC e reconhecendo que tais condições comprometem tanto a qualidade do atendimento ao público quanto o bem-estar e a saúde dos trabalhadores, indico ao Poder Executivo Municipal que avalie e adote as seguintes medidas:<br>Primeiramente, seja informado a esta Casa Legislativa acerca da possibilidade de instalação de exaustor no referido espaço, a fim de promover melhor circulação e renovação do ar. A presença de ar quente estagnado, aliada à insuficiência de ventilação natural, tem potencial para gerar desconforto térmico significativo e aumentar a sensação de abafamento, prejudicando a permanência segura e salubre de servidores e cidadãos, além de gerar um ambiente mais propício a contaminação dos vírus.<br>Em segundo lugar, solicita-se que o Executivo apresente estudo sobre a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de sistema de ar-condicionado, medida que, caso possível, proporcionará solução de maior eficiência e regularidade para o controle de temperatura. Tal análise deve contemplar aspectos estruturais, demanda energética, custos de aquisição e manutenção, bem como eventuais adequações necessárias para a instalação do equipamento.<br>Adicionalmente, requer-se, em caráter emergencial, a disponibilização de maior número de ventiladores, enquanto medida temporária, com o objetivo de amenizar o desconforto térmico enfrentado cotidianamente. Essa providência imediata se mostra imprescindível para reduzir os impactos negativos do calor excessivo sobre a saúde, a produtividade e o ambiente de atendimento.<br>Cumpre destacar que a permanência de pessoas em ambientes insalubres ou inadequadamente ventilados configura violação de normas básicas de segurança e saúde do trabalho. Nos termos da Lei Federal nº 6.514/1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho e estabelece diretrizes de proteção ao trabalhador, é dever da administração pública adotar medidas que garantam condições ambientais saudáveis e compatíveis com a dignidade humana. Ademais, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente a NR-17 (Ergonomia) e a NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho), reforçam a obrigatoriedade de assegurar conforto térmico adequado e ambientes que não exponham trabalhadores a riscos evitáveis.<br>Assim, as providências ora solicitadas não apenas atendem ao princípio da eficiência administrativa, mas também à obrigação legal e moral do Poder Público de zelar pela saúde, segurança e integridade de todos que utilizam e trabalham no local.<br>Atenciosamente, Vereador Lemuel do Salvando Vidas.</p> <p>Indicação Nº 6021/2025<br>Maringá, 10 de dezembro de 2025.<br>Assunto: Mal cheiro <br>Local: Jardim Ouro Cola.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: <br>A comunidade do Jardim Ouro Cola tem registrado de forma recorrente, a presença de um forte mau cheiro que atinge toda a região. Segundo os relatos recebidos o odor é semelhante de fezes de galinha e estaria relacionado ás atividades da empresa Coroaves, gerando grande desconforto, prejudicando o bem-estar e afetando a qualidade de vida dos moradores.<br>Ressalta-se que estive pessoalmente no local e constatei a veracidade das reclamações,verificando a presença de odor intenso apontantado pela população.<br>Diante da situação incômoda e da ampla manifestação dos munícipes,solicita-se que o Poder executivo, por meio dos setores competentes, avalie o caso e verifique a possibilidade de tomar as providências necessárias para garantir melhores condições e tranquilidade á população local.<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Professora Ana Lúcia, Odair Fogueteiro, Lemuel do Salvando Vidas, Sidnei Telles, William Gentil e Giselli Bianchini. </p>
