Resumo (80ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2025 - 09:30
Encerramento: 11/12/2025 - 12:00



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Mesa Diretora
Presidente: Majô / PP
1º Vice-Presidente: Sidnei Telles / PODE
2º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
1º Secretário: Mário Hossokawa / PP
2º Secretário: Odair Fogueteiro / PP
3º Secretário: Italo Maroneze / PDT



Lista de Presença na Sessão
Akemi Nishimori / PSD
Angelo Salgueiro / PODE
Bravin Junior / PP
Daniel Malvezzi / NOVO
Diogo Altamir da Lotérica / PSDB
Flávio Mantovani / PSD
Giselli Bianchini / PP
Guilherme Machado / PL
Italo Maroneze / PDT
Lemuel do Salvando Vidas / PDT
Luiz Neto / AGIR
Majô / PP
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PP
Pastor Sandro / UNIÃO
Professor Pacífico / NOVO
Professora Ana Lúcia / PDT
Sidnei Telles / PODE
Uilian da Farmácia / UNIÃO
William Gentil / PP






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador William Gentil. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 30/10/2025.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Mensagem de Lei n. 104/2025 Altera a Lei nº 10.625, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Maringá - Maringá da Paz, para criar o Fundo Municipal de Pacificação Restaurativa - FMPR, e dá outras providências.

Mensagem de Lei n. 105/2025 Autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade, mediante leilão, com a concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM, e dá outras providências.

Mensagem de Lei n. 106/2025 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá – PRODEM.

Ofícios do Senhor Diego Alves Ferreira, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei Complementar Nº 2411/2025
Autoria: Vereadora Giselli Bianchini
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.256, de 1.º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o pagamento parcelado do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no Município de Maringá e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 17204/2025
Autoria: Vereadora Professora Ana Lúcia
Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos agentes da Guarda  Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17802/2025
Autoria: Vereador Guilherme Machado
Dispõe sobre o Calendário Oficial do Município de Maringá, estabelece normas para a inclusão de datas comemorativas, eventos e campanhas de conscientização, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17906/2025
Autoria: Vereador Lemuel
Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis no Munícipio de Maringá às pessoas que praticarem zoofilia.

Projeto de Lei Nº 17914/2025
Autoria: Vereadores Uilian da Farmácia e Flávio Mantovani 
Altera a Lei n. 10.827, de 9 de abril de 2019, que institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17915/2025
Autoria: Vereador Professor Pacífico
Institui campanhas permanentes de conscientização sobre as faltas escolares dos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17917/2025
Autoria: Vereador Guilherme Machado
Estabelece critérios para identificação, notificação, intervenção, utilização provisória e desapropriação de imóveis privados abandonados no Município de Maringá, em cumprimento à função social da propriedade.

Projeto de Lei Nº 17924/2025
Autoria: Vereadora Professora Ana Lúcia
Dispõe sobre a instituição do repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17927/2025
Autoria: Vereadores Odair Fogueteiro, Angelo Salgueiro, Maninho e Junior Bravin
Outorga ao Senhor Luiz Augusto Silva (Guto Silva) o Título de Cidadão Honorário de Maringá.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento Nº 2159/2025
Maringá, 08 de dezembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às campanhas educativas de trânsito, o quanto segue:
1- quais campanhas educativas de trânsito foram realizadas nos últimos 24 meses, especialmente aquelas voltadas ao respeito às faixas de pedestres, especificando as estratégias utilizadas, resultados obtidos ou indicadores aferidos;
2 - se existe planejamento de ações educativas para realização futura;
3 - qual a periodicidade para os serviços de manutenção e revitalização das faixas de pedestres.
Destaca-se que é indispensável a intensificação de campanhas educativas que promovam a mudança de comportamento, reforçando valores como respeito, gentileza e responsabilidade no trânsito.
Aliado a isso, a revitalização da sinalização horizontal, especialmente das faixas de segurança, é fundamental para garantir a visibilidade e orientar condutores e pedestres, contribuindo para a redução de acidentes e para um trânsito mais seguro em toda a cidade.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Requerimento Nº 2160/2025
Maringá, 08 de dezembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está organizada a distribuição de atendimentos entre as UBS's Portal das Torres, Quebec e Grevíleas II, bem como quais são os motivos técnicos que orientam  a atual foma de distribuição de demandas entre essas unidades, tendo em vista que profissionais da UBS Portal das Torres têm relatado sobrecarga em razão do elevado número de pacientes que procuram exclusivamente aquela unidade, enquanto as demais UBS da região apresentam menor volume de atendimentos.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Requerimento Nº 2161/2025
Maringá, 08 de dezembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a situação administrativa da UBS Portal das Torres, localizada na Rua Pioneiro Mário Manganoti, que tem enfrentado dificuldades operacionais devido à ausência de profissional administrativo, o que compromete a organização interna e o atendimento ao público, o quanto segue:
1 -  quais medidas administrativas foram adotadas ou estão previstas para suprir a necessidade de pessoal na referida unidade;
2 - quais foram as razões que ocasionaram a atual condição administrativa, de carência de pessoal.
Destaca-se que a UBS Portal das Torres enfrenta dificuldades operacionais devido á ausência de um profissional administrativo, o que compromete a organização interna e o atendimento ao público. Considerando o aumento da demanda e a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho aos servidores, bem como um atendimento mais ágil e eficiente para a comunidade, torna-se essencial destacar a impôrtancia da presença desse profissional para o pleno funcionamento da unidade.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Requerimento Nº 2163/2025
Maringá, 10 de dezembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de reforma e manutenção do espaço "Meu Campinho" da Praça Júlio Ribeiro Vilella, no Conjunto Habitacional Itatiaia, com a substituição da grama sintética nos pontos que se encontram soltos e a troca das lâmpadas/refletores queimados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Ressalta-se qua a medida tem por finalidade atender reivindicação da comunidade , com o objetivo de proporcionar melhores condições de infraestrutura ao local, de modo que os moradores possam usufruir do espaço com maior conforto e comodidade.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Requerimento Nº 2168/2025
Maringá, 10 de dezembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para realizar o prolongamento da Avenida Das Torres, promovendo a ligação entre o Jardim Continental e o Jardim Três Lagoas, a pedido dos moradores da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação Nº 3552/2025
Maringá, 22 de julho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para atender às necessidades da Unidade Básica de Saúde (UBS) Cidade Alta, conforme descrito a seguir:
Reforma e ampliação: a obra de reforma e ampliação da unidade, aprovada desde 2022, ainda não foi executada. 
Diante do exposto, solicitamos que o Executivo realize vistoria na unidade e atenda às demandas apresentadas com a máxima brevidade, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento digno e seguro aos moradores da Cidade Alta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Luiz Neto.

Indicação Nº 5896/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Assunto: Transformação de quadra de areia em “Parcão”
Local: Praça Pioneiro Olímpio Forcelli, Rua Mitsuzo Taguchi - Jardim Internorte
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: que realize estudo técnico visando à possibilidade de transformar a quadra de areia existente na praça em um “Parcão”, avaliando sua viabilidade, demanda comunitária e adequações necessárias.
A presente solicitação tem por finalidade atender reivindicação da comunidade local, considerando que o espaço já é amplamente utilizado pelos moradores, e que sua readequação como “Parcão” pode ampliar a funcionalidade da área, proporcionando melhor qualidade de vida, convivência e lazer às famílias do Jardim Internorte.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 5998/2025
Maringá, 08 de dezembro de 2025.
Ref. Roçada.
Estrada Colombo em frente o final do Conjunto Santa Terezinha.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
Diante do exposto, solicita-se a execução do serviço com a brevidade possivel, visando promover melhores condições de limpeza, segurança e bem-estar aos moradores e usuários da via.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 6002/2025
 Maringá, 09 de dezembro de 2025.
Assunto: Reforma do calçamento no entorno da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza
Local: Rua Armando Crippa, cruzamento com a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff – Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: a realização da reforma do calçamento existente no entorno da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, especialmente no sentido que leva até a frente da Horta Comunitária Liberdade.
A presente solicitação tem por finalidade atender reivindicação da comunidade, garantindo melhores condições de circulação aos usuários da UBS, prevenindo acidentes, proporcionando mais segurança e assegurando acessibilidade adequada para todos que utilizam o local diariamente.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 6003/2025
Maringá, 09 de dezembro de 2025.
Assunto: Guarda FixoLocal: Centro Esportivo    Bairro: Três Lagoas
Atendidas as formalidades regimentais, oVereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Disponibilizar um guarda fixo durante a semana e finais de semana no centro esportivo Três Lagoas.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade,zelar pela segurança e consevação do patrimômio público.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 6005/2025
Maringá, 09 de dezembro de 2025.
Transformação de ruas em vias de mão única.
Local: Rua Pioneiro Múcio Rodrigues      Bairro: Jardim Real
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de estudos visando à transformação da  rua acima indicadas em vias de mão única, observando o seguinte:
(  ) em toda a sua extensão.
( x ) no trecho  entre a Rua Rubi e a Avenida Mandacaru.
A medida tem por finalidade atender reivindicação da comunidade, tendo em vista que as vias públicas em questão, por serem de mão dupla, recebem grande fluxo de veículos, fato que coloca em risco a segurança dos motoristas e pedestres que passam pelos logradouros.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 6006/2025
Maringá, 09 de dezembro de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Rua Rodolfo Cremm
Bairro: Conjunto João de Barro Thaís até no Residencial Arezzo 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado: revitalização da sinalização vertical/horizontal de trânsito.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 6008/2025
Maringá, 09 de dezembro de 2025.
Assunto: Contratação de Professores
Local: Cmei Florestan Fernandes
Bairro: Jardim Olímpico
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereado adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Contratação de 5 professores de apoio e 1 operacional.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 6009/2025
Maringá, 09 de dezembro de 2025.
Ref. Melhorias físicas em próprio público.
Local: Cmei Florestan Fernandes
Bairro: Jardim Olímpico
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização das seguintes melhorias físicas no próprio público acima indicado: 
1-Substituição do piso emborrachado;
2-Aumentar o muro;
3-Infiltração no pátio (quando chove alaga e vai para salas de aula);
4-Pátio cheio de buracos;
5-Manutenção no telhado e nas calhas (não tem saída de aula);
6-Precisa de grades nas canaletas (grelhas pluviais);
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 6010/2025
Maringá, 09 de dezembro de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local: Cmei Nice Braga
Bairro: Jardim Lucianópolis
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização da seguinte melhoria física no próprio público acima indicado: Manutenção no telhado devido infiltração nas paredes da lavanderia.
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir

Indicação Nº 6013/2025
Maringá, 09 de dezembro de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local: Unidade Básica de Saúde  Bairro: Jardim Olímpico
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização da seguinte melhori física no próprio público acima indicado: instalação de ar condicionado ,na sala de acolhimento ,sala da médica,manutenção dos que não estão funcionando.
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir

Indicação Nº 6014/2025
Maringá, 09 de dezembro de 2025.
Ref. Roçada Salão Comunitário Parque Avenida
Local: R. Ivinhema, 61         Parque Avenida              CEP: 87025-490
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Flávio Mantovani.

Indicação Nº 6015/2025
Maringá, 09 de dezembro de 2025.
Ref. Roçada Praça Jd. Tóquio
R. Leonor Rezende da Silva, 350 - Jardim Tóquio    CEP 87035-510
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Flávio Mantovani.

Indicação Nº 6017/2025
Maringá, 09 de dezembro de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Avenida Tuiuti,  cruzamento com  Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff        Bairro: Parque Residencial Tuiuti.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização dos serviços de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(X) implantação de faixa de segurança para Rotatoria. 
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 6018/2025
Maringá, 09 de dezembro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Travessa dos Chorões     n. 114     Bairro: Parque das Palmeiras 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado. Conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 820881.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 6020/2025
Maringá, 10 de dezembro de 2025.
Ref. Melhoria na ventilação e circulação de ar no PAC - Pronto Atendimento à Criança - Hospital Municipal - Av. Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 865. 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, as seguintes considerações.
Considerando as reiteradas reclamações de servidores e usuários acerca das condições inadequadas de ventilação e temperatura no ambiente da nova instalação do PAC e reconhecendo que tais condições comprometem tanto a qualidade do atendimento ao público quanto o bem-estar e a saúde dos trabalhadores, indico ao Poder Executivo Municipal que avalie e adote as seguintes medidas:
Primeiramente, seja informado a esta Casa Legislativa acerca da possibilidade de instalação de exaustor no referido espaço, a fim de promover melhor circulação e renovação do ar. A presença de ar quente estagnado, aliada à insuficiência de ventilação natural, tem potencial para gerar desconforto térmico significativo e aumentar a sensação de abafamento, prejudicando a permanência segura e salubre de servidores e cidadãos, além de gerar um ambiente mais propício a contaminação dos vírus.
Em segundo lugar, solicita-se que o Executivo apresente estudo sobre a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de sistema de ar-condicionado, medida que, caso possível, proporcionará solução de maior eficiência e regularidade para o controle de temperatura. Tal análise deve contemplar aspectos estruturais, demanda energética, custos de aquisição e manutenção, bem como eventuais adequações necessárias para a instalação do equipamento.
Adicionalmente, requer-se, em caráter emergencial, a disponibilização de maior número de ventiladores, enquanto medida temporária, com o objetivo de amenizar o desconforto térmico enfrentado cotidianamente. Essa providência imediata se mostra imprescindível para reduzir os impactos negativos do calor excessivo sobre a saúde, a produtividade e o ambiente de atendimento.
Cumpre destacar que a permanência de pessoas em ambientes insalubres ou inadequadamente ventilados configura violação de normas básicas de segurança e saúde do trabalho. Nos termos da Lei Federal nº 6.514/1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho e estabelece diretrizes de proteção ao trabalhador, é dever da administração pública adotar medidas que garantam condições ambientais saudáveis e compatíveis com a dignidade humana. Ademais, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente a NR-17 (Ergonomia) e a NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho), reforçam a obrigatoriedade de assegurar conforto térmico adequado e ambientes que não exponham trabalhadores a riscos evitáveis.
Assim, as providências ora solicitadas não apenas atendem ao princípio da eficiência administrativa, mas também à obrigação legal e moral do Poder Público de zelar pela saúde, segurança e integridade de todos que utilizam e trabalham no local.
Atenciosamente, Vereador Lemuel do Salvando Vidas.

Indicação Nº 6021/2025
Maringá, 10 de dezembro de 2025.
Assunto: Mal cheiro 
Local: Jardim Ouro Cola.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: 
A comunidade do Jardim Ouro Cola tem registrado de forma recorrente, a presença de um forte mau cheiro que atinge toda a região. Segundo os relatos recebidos o odor é semelhante de fezes de galinha e estaria relacionado ás atividades da empresa Coroaves, gerando grande desconforto, prejudicando o bem-estar e afetando a qualidade de vida dos moradores.
Ressalta-se que estive pessoalmente no local e constatei a veracidade das reclamações,verificando a presença de odor intenso apontantado pela população.
Diante da situação incômoda e da ampla manifestação dos munícipes,solicita-se que o Poder executivo, por meio dos setores competentes, avalie o caso e verifique a possibilidade de tomar as providências necessárias para garantir melhores condições  e tranquilidade á população local.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Professora Ana Lúcia, Odair Fogueteiro, Lemuel do Salvando Vidas, Sidnei Telles, William Gentil e Giselli Bianchini. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Akemi Nishimori / PSD
Angelo Salgueiro / PODE
Bravin Junior / PP
Daniel Malvezzi / NOVO
Diogo Altamir da Lotérica / PSDB
Flávio Mantovani / PSD
Giselli Bianchini / PP
Guilherme Machado / PL
Italo Maroneze / PDT
Lemuel do Salvando Vidas / PDT
Luiz Neto / AGIR
Majô / PP
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PP
Pastor Sandro / UNIÃO
Professor Pacífico / NOVO
Professora Ana Lúcia / PDT
Sidnei Telles / PODE
Uilian da Farmácia / UNIÃO
William Gentil / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2409 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.205, de 18 de dezembro de 2019, referente ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 11/12/2025
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17761 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 (PPA-2026 A 2029)


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/12/2025
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17762 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2026 (ORÇAMENTO 2026)


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/12/2025
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17871 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/12/2025
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17885 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Dispõe sobre o Vale-Cultura no âmbito da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/12/2025
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Turno: Segundo
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá relativas ao exercício financeiro de 2024.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/12/2025
Aprovado
7 - Requerimento nº 1661 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar hortas comunitária e uma sala de atividades nas unidades básicas de saúde do Município.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
8 - Requerimento nº 1708 de 2025
Turno: Único
Autores:
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar um salão comunitário na Rua Sebastião Zanin, no Lote 052, Zona 48m, Jardim Paris VI.


Obs.: Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 11/12/2025
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 1725 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade determinar a revitalização do campo de futebol localizado na Av. Franklin Delano Roosevelt, no bairro Jardim Alvora, bem como de determinar a implantação de parque infantil e de uma quadra coberta no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
10 - Requerimento nº 1737 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar a revitalização do salão comunitário localizado na Rua Paulo Alves Viana, n. 82, no Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires de Oliveira (Parque Industrial II), no Distrito de Floriano, bem como de providenciar a implantação de um alambrado no entorno do referido salão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
11 - Requerimento nº 1739 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma cobertura na horta comunitária do Parque Hortência I, situada na Rua Gralha Azul, de modo a assegurar maior proteção contra intempéries climáticas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
12 - Requerimento nº 1842 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as providências necessárias visando à efetiva implantação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo, destinado a viabilizar o custeio da política pública de Tarifa Zero, mediante o uso do referido Fundo e para o recebimento de recursos dos Governos Federal e Estadual. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
13 - Requerimento nº 1877 de 2025
Turno: Único
Autores:
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reinstalar o parque infantil do Centro Esportivo Três Lagoas, que foi retirado para reforma. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
14 - Requerimento nº 1878 de 2025
Turno: Único
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fazer a revitalização da Praça Vitor Rodrigues Martins, incluindo o parque de cordas, substituição do piso emborrachado, pintura da calçada em volta e implantação de bancos e lixeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
15 - Requerimento nº 1885 de 2025
Turno: Único
Autores:
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas pela Guarda Municipal na região do Conjunto Residencial Ney Braga, tendo em vista a intensa movimentação de veículos e pessoas nos horários de saída dos alunos das escolas, por volta das 11h30 às 13h e das 16h30 às 18h. Tal situação tem gerado preocupação aos estudantes, pais e funcionários das escolas e a presença da Guarda Municipal certamente contribuirá significativamente para manutenção da ordem, segurança e tranquilidade de toda a comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
16 - Requerimento nº 1895 de 2025
Turno: Único
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a vistoria e a adoção das medidas necessárias visando melhorar o escoamento das águas da chuva na Avenida Vírgilio Manília, no Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
17 - Requerimento nº 1897 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instalação da placa de nomenclatura na ciclovia da Avenida Cerro Azul, que foi denominada "Pioneira Leila Nasser Assaf", conforme determinado pela Lei n. 11.382/2021. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
18 - Requerimento nº 1909 de 2025
Turno: Único
Autores:
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a presença de professores em número suficiente e devidamente distribuído é essencial para garantir a qualidade da educação pública, o quanto segue: 1 - se as equipes de professores estão completas em todas as unidades de ensino; 2 - em caso negativo, quais são as escolas que ainda apresentam déficit de docentes e quais medidas estão sendo adotadas para atender a demanda.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
19 - Requerimento nº 1911 de 2025
Turno: Único
Autores:
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção de providências junto à Copel – Companhia Paranaense de Energia, visando obter esclarecimentos sobre as frequentes quedas e instabilidades no fornecimento de energia elétrica em diversos bairros da cidade, em especial no Jardim São Clemente e no Jardim Paraíso.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
20 - Requerimento nº 1912 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar melhorias no Salão Comunitário do Jardim Itaparica, em especial as demandas apresentadas pela comunidade que incluem a implantação de calçada interna, a substituição das cortinas, a aquisição de novas mesas e cadeiras, bem como a viabilidade de disponibilizar nesse local aulas de música, judô ou karatê, de forma a ampliar as atividades oferecidas à população.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
21 - Requerimento nº 1913 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de algum equipamento público de lazer, como parquinho infantil ou Academia da Terceira Idade (ATI) no Jardim Colina Verde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
22 - Requerimento nº 1936 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal possui estudos ou projetos voltados à instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos na área central da cidade. Solicita-se, ainda, que seja informada a previsão para sua execução.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
23 - Requerimento nº 1990 de 2025
Turno: Único
Autor: Mário Hossokawa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.482/2009, que disciplina o funcionamento das lan houses no Município de Maringá, está sendo cumprida, bem como decline sobre esta temática o que segue adiante: 1 - se a Administração Municipal mantém, atualmente, fiscalização regular sobre os estabelecimentos conhecidos como "lan houses", conforme determina a referida lei; 2 - se a Administração mantém cadastro atualizado desses estabelecimentos junto ao órgão municipal competente; 3 - se os responsáveis pelas lan houses estão cumprindo as exigências legais, tais como: identificação e cadastro dos usuários; autorização dos pais ou responsáveis para menores de idade; registro de horários e de computadores utilizados em cada sessão (continua no requerimento anexo).


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
24 - Requerimento nº 2073 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Pacífico
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à decoração natalina a ser realizada na edição do "Maringá Encantada" de 2025/26, o quanto segue: 1 - se houve um planejamento para que os bairros que não fazem parte da região central fossem incluídos na decoração do Maringá Encantada; 2 - em caso positivo, envie o cronograma contendo a discriminação dos bairros e avenidas que serão contemplados; e, em caso negativo, decline os motivos; 3 - quais os critérios utilizados pela Administração para escolha dos locais que receberão decoração natalina; 4 - se é franqueado aos comerciantes de Maringá a possibilidade de requererem a inclusão das suas regiões na programação do Maringá Encantada. Em caso positivo, decline de que forma isso pode ser feito.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
25 - Requerimento nº 2097 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Pacífico
Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe um cronograma de execução dos serviços de roçada no Município de Maringá, bem como quais critérios estão sendo utilizados para definição das áreas prioritárias.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
26 - Requerimento nº 2114 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Pacífico
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma da Praça Senador Abilon de Souza Naves, o quanto segue: 1 - qual o prazo para a conclusão da reforma da Praça; 2 - qual o valor da obra em questão; 3 - se o prazo inicialmente previsto está sendo cumprido; 4 - se existe data prevista para que sejam retirados os tapumes da praça; 5 - enviar cópia do cronograma de execução e projeto.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
27 - Requerimento nº 2149 de 2025
Turno: Único
Autor: Giselli Bianchini
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o efetivo cumprimento da Lei Municipal n. 5.096/2000, que declara Maringá Cidade-Irmã de Caserta, na Itália, bem como sobre a situação atual da relação institucional entre os dois Municípios, o quanto segue: 1 - se a Lei n. 5.096/2000 está sendo observada e aplicada pelo Município de Maringá; 2 - se existem convênios vigentes firmados com a cidade de Caserta, conforme autorização prevista no art. 2º da referida Lei; 3 - qual é o status administrativo, cultural e econômico atual da relação entre Maringá e Caserta; 4 - se houve eventos, seminários, feiras, simpósios ou demais ações conjuntas, conforme previsto no art. 3.º da referia Lei; 5 - se há planejamento, projetos ou tratativas em andamento para a retomada ou fortalecimento da irmandade entre as duas cidades.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 11/12/2025
Aprovado
28 - Projeto de Lei Complementar nº 2399 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Daniel Malvezzi, Sidnei Telles
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 1.468, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências, para fixar o número máximo de pavimentos no Eixo de Uso Misto Três (EUM3).


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 11/12/2025
Aprovado
29 - Projeto de Lei Complementar nº 2361 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Majô
Altera disposições da Lei Complementar n. 1.468, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município, com o fim de simplificar o processo de licenciamento de atividades e emissão de alvarás de localização.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 11/12/2025
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 2149 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 2114 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 2097 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 2073 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1990 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1936 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1913 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1912 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1911 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1909 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1897 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1895 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1885 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1878 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1877 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1842 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1739 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1737 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1725 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1708 de 2025 Matéria não votada
    Requerimento nº 1661 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Não Votou
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17885 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Não
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17871 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17762 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17761 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2409 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2399 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Não Votou
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2361 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Abstenção
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim



  • Considerações Finais

    Nesta sessão, fez uso da Tribuna da Câmara a Psicóloga Luzinete Peder, que discorreu sobre o papel dos pais na formação emocional das crianças e como lidar com transtornos como ansiedade e depressão. 

    O item 8.º - Requerimento n. 1.708/2025 foi indeferido pela Senhora Presidente, nos termos regimentais, uma vez que existe matéria idêntica já apresentada na Casa.