Matéria: Requerimento nº 5251 de 2013
Ementa: QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.597/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DA MERENDA ESCOLAR ORGÂNICA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, EM ESPECIAL, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ORGÂNICOS ESTÁ SENDO FEITA JUNTO AOS PRODUTORES QUE INTEGRAM O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF); EM CASO POSITIVO, DE ONDE SÃO ESSES PRODUTORES; 2 – DE QUE FORMA É FEITO O REPASSE DOS ALIMENTOS (PERIODICIDADE DE ENTREGA, EXISTÊNCIA DE CONTRATO ENTRE A MUNICIPALIDADE E OS PRODUTORES, FORMA DE PAGAMENTO); 3 – SE TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA JÁ ESTÃO SE ALIMENTANDO COM A MERENDA ORGÂNICA; 4 – SE PARA A MERENDA ORGÂNICA, HÁ TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS; 5 – QUAIS OS ALIMENTOS QUE ESTÃO SENDO ADQUIRIDOS PARA A ALIMENTAÇÃO DOS ESTUDANTES.