Matérias da Ordem do Dia (79ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 9618/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO VERRI, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS E CONFERÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9621/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL ALVARES SOBRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS POR PARTE DE CADA SECRETARIA E OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM USUFRUIR DOS MESMOS NO PORTAL OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 413/2001, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, AS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO-FAZER, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE SUBSTITUI A LEI COMPLEMENTAR N. 331/99, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ECUMÊNICO DE MARINGÁ - MECUM.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (OPERAÇÃO LATA VELHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL DE MARINGÁ, CONFORME ESPECÍFICA (DAS 7 ÀS 19 HORAS, SENDO QUE A CAPELA VELÓRIA FUNCIONARÁ 24 HORAS POR DIA).

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 677/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ISS TECNOLÓGICO, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE REALIZAREM INVESTIMENTOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (ORÇAMENTO 2014).

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O LOTE DE TERRAS Nº 51-A/C-4, DA QUADRA 51-A, DA ZONA 01, COM 936,00M2, PARA FINS DE GERAR RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DA INFRAESTRUTURA DO PARQUE INDUSTRIAL CIDADE DE MARINGÁ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DESAFETAR ÁREA DE TERRAS E APÓS, EFETUAR A SUA INCORPORAÇÃO E A DEVIDA ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA (ÁREA DE 1.482,65M2, DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ).

INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 9620/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS ABONOS PREVISTOS NAS TABELAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REVERSÃO PARCIAL DE ÁREAS DOADAS AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POR CONSTRUTORA DEL PLATA LTDA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE GERAR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS ÁREAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO EM FAVOR DA SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ (MAIS 180 DIAS, A CONTAR DO DIA 31/12/2013).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DE ÁREA DE TERRAS E EDIFICAÇÕES DENOMINADOS PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOVA A DISPOSIÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA LUCÍLIA FELICIDADE DIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2013, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N. 9439/2012(R$ 120.000,00).

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 20, DA LEI N. 7406/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, DOTADO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIOS, MASCULINO E FEMININO, NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.483/2007, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO LOTEAMENTO GRAJAÚ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.162/2008 E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 560/2005, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SEGURANÇA NO TRÂNSITO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E EM ESPECIAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O SALDO EXISTENTE ATUALMENTE NESSE FUNDO; 2 – QUAIS SÃO AS ORIGENS DOS RECURSOS, INDICANDO SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS; 3 – QUAL FOI O VALOR TOTAL ARRECADADO DESDE SUA CRIAÇÃO E PARA QUE FINS OS RECURSOS OBTIDOS JÁ FORAM UTILIZADOS; 4 – QUAL A AGÊNCIA BANCÁRIA QUE SE ENCONTRA VINCULADA À CONTA DESSE FUNDO;
5 – QUEM SÃO, QUANDO E ONDE SE REÚNEM OS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO; 6 – QUAIS FORAM AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DESDE SUA COMPOSIÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, DOTADO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO, NO JARDIM OLÍMPICO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.422/2007, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, DOTADO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO, NO JARDIM PAULISTA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.348/2006, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, DOTADO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO, NO JARDIM SÃO CLEMENTE, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.328/2006, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, DOTADO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO, NO JARDIM AURORA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.411/2006, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DA RUA CORYPHEU DE AZEVEDO MARQUES COM A AVENIDA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE AS MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS, BEM COMO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DESTINAÇÃO DADA AOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EXISTENTE NA RUA JOUJI NAKAMURA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO MOTOKISHI SONODA, NO JARDIM NOVO HORIZONTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CALÇAMENTO DAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO QUE DÃO ACESSO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA NETO, LOCALIZADO NO JARDIM PARIS V, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA PISCINA DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA AVENIDA MORANGUEIRA, PRÓXIMO DO NÚMERO 651, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NA VILA SANTO ANTÔNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA RUA DOS JASMINS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS JARDINS SEMINÁRIO E MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI ALGUM PROGRAMA DE APOIO E TRATAMENTO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDHA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME SOBRE O FUNCIONAMENTO DO REFERIDO PROGRAMA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EXISTENTES NOS BAIRROS IMPÉRIO DO SOL E JARDIM DAS TORRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO QUE FUNCIONE EXCLUSIVAMENTE ENTRE AS 7 E AS 9 HORAS E ENTRE AS 17 E AS 19 HORAS NA RUA JULIO FAVORETTO, NO CRUZAMENTO COM A RUA IGUAÇU, NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA RUA LEONILDO RUBIO, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA GENOVEVA GIUNTA, OU NO CRUZAMENTO COM A RUA PASTOR ANTÔNIO LUIZ FURLAN, NO RESIDENCIAL TARUMÃ, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O VALOR PREVISTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA SER INVESTIDO NO PRÓXIMO ANO NA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CUMPRIDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE COLETA E TRIAGEM DE PNEUS INSERVÍVEIS – ASCIPEM, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À DIVULGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE GERAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS E À POPULAÇÃO EM GERAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO REFERIDO CONVÊNIO.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS COLOMBO E SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.655/2010, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACA CONTENDO MENSAGEM DE COMBATE À PROSTITUIÇÃO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES E CONGÊNERES, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS AO REDOR DA PRAÇA MEGUMU TANAKA, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DE MAIS UMA VIA NO ANEL VIÁRIO VIRGILIO MANILIA, TRANSFORMANDO-O EM AVENIDA E LIGANDO O JARDIM OURO COLA À AVENIDA COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA OU UMA ÁREA DE LAZER NA QUADRA EXISTENTE NA RUA NESTOR PONCIANO, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA ROSA PORTELA DA SILVA, NO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

INCLUI A CALOURADA DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FIRE - FORMAÇÃO INSTITUCIONAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, INFORMATIVO CONTENDO A DISCRIMINAÇÃO INDIVIDUAL DOS GASTOS PUBLICITÁRIOS EFETUADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013, ESPECIFICANDO O VALOR PAGO, A QUEM FOI DESTINADO O PAGAMENTO E A FINALIDADE DA PUBLICIDADE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO, VISANDO REPASSE DE RECURSO FINANCEROS PARA O PROJETO DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO DE PISTA (R$ 10.000,00 P/MÊS, TOTALIZANDO R$ 120.000,00 ANO).