Resumo (1ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

CONDICIONA O LANÇAMENTO DO IPTU DOS IMÓVEIS DOS NOVOS LOTEAMENTOS À FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E CONSEQUENTE LIBERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PELOS NOVOS PROPRIETÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DE FILMES DE LONGA E CURTA METRAGENS E DOCUMENTÁRIOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DOS FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ À POPULAÇÃO, A SER DISTRIBUÍDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DO MÊS DE NOVEMBRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

OUTORGA AO SENHOR TUTOMO SATO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRAS À PREVENÇÃO CONTRA O CONTÁGIO DE HEPATITE NOS SALÕES DE BELEZA QUE OFERECEM SERVIÇOS DE MANICURO E PEDICURO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 463/2001 (COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLANTOU CÂMARA PARA VELÓRIO NO DISTRITO DE FLORIANO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.101/2008 E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS COM A IMPLANTAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL NO DECURSO DA ATUAL GESTÃO.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES QUE ATENDE OS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA E JARDIM INTERNORTE, LOCALIZADA NA RUA MITSUZO TAGUCHI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LIMPEZA DOS BUEIROS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA LIMPEZA DOS BUEIROS; 2 – SE EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA VISTORIA E REPARAÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIROS DANIFICADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É A PERIODICIDADE COM QUE ESTAS OCORREM. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FINALIZOU OS ESTUDOS NECESSÁRIOS, CONFORME CONTIDO NO OFÍCIO NÚMERO 2251/2013-GAPRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI A CONCLUSÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL É A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DOS ESTUDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA E PARQUE INFANTIL NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO MARCELIANO VENÂNCIO, NO CRUZAMENTO COM A RUA ESMERALDA, NO JARDIM ALTO DA BOA VISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CORRÊA BORGES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM EXECUTADO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA RUA ÍRIS, NO JARDIM INDUSTRIAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.358/2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DE MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME ESPECIFICA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A SOLTURA DE PEIXES NO LAGO DO PARQUE ALFREDO WERNER NYFELLER, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O TIPO DE FISCALIZAÇÃO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTO AOS VENDEDORES AMBULANTES DE CALDO-DE-CANA RELATIVAMENTE À LOCALIZAÇÃO, PERMANÊNCIA E LICENÇA, BEM COMO, CASO NÃO ESTEJA SENDO EFETUADA A FISCALIZAÇÃO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PINHEIROS, LOCALIZADA NA RUA VALERIANA, N. 282, NO JARDIM PINHEIROS, QUADRA 389, ZONA 37, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO TERRENO EXISTENTE NA RUA JORGE BENEDITO SERAVAL, NO JARDIM TRÊS LAGOAS, QUADRA 172, ZONA 19, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA GENY CORREIA DE MELO, NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FUNCIONADO CORRETAMENTE, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE RECLAMAÇÕES POR PARTE DE MUNÍCIPES, ALEGANDO QUE O REFERIDO SISTEMA ESTARIA GERANDO DUPLICIDADE DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NA RUA DOM HELDER CÂMARA, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA E À SUBESTAÇÃO DA COPEL, NA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA COLOMBO, NO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.316/2009, QUE INSTITUI O FESTIVAL AFRO-BRASILEIRO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 143/2013, CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 81, CAPUT, E 172, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.

REQUEREM À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO, MANIFESTANDO O INTEGRAL APOIO DESTA CASA DE LEIS AO MOVIMENTO FORMADO POR PESSOAS DA CIDADE DE MARINGÁ QUE, ACOMPANHADOS DO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ APARECIDO DA CRUZ, ESTIVERAM EM CURITIBA, NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E COM O GOVERNADOR DO ESTADO, EXTERNANDO PROFUNDA INSATISFAÇÃO COM OS ALTOS ÍNDICES DE ASSALTOS, ROUBOS E HOMICÍDIOS EM MARINGÁ, BEM COMO SOLICITANDO QUE AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO SEJAM IMPLEMENTADAS O MAIS BREVEMENTE POSSÍVEL, RESPALDANDO-SE EXCLUSIVAMENTE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E NÃO EM INDICAÇÃO POLÍTICA, E QUE, ALÉM DISSO, OS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA EM MARINGÁ, TANTO NA POLÍCIA CIVIL QUANTO NA POLÍCIA MILITAR, TENHAM METAS ESPECÍFICAS PARA A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE, A SEREM RIGOROSAMENTE CUMPRIDAS, AVALIADAS A CADA TRÊS MESES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PONTOS DE RECARGA DO CARTÃO PASSE FÁCIL FORAM INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO PERÍODO ENTRE OS MESES DE AGOSTO DE 2013 E JANEIRO DE 2014, BEM COMO QUANTOS PONTOS DE RECARGA ESTÃO EFETIVAMENTE FUNCIONANDO, DECLINANDO O ENDEREÇO DE TODOS OS REFERIDOS PONTOS DE RECARGA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DO PROJETO DE MOBILIDADE URBANA E SEUS RESPECTIVOS ESTUDOS TÉCNICOS, LAUDOS E AUTORIZAÇÕES QUE JUSTIFICAM AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL, COM A IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR EXCLUSIVO PARA OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO, PONTOS DE ÔNIBUS E CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL, E DOS DOCUMENTOS REFERENTES À VIABILIDADE DO BINÁRIO COM RETORNO PELO TRECHO AVENIDA MAUÁ/RUA JOUBERT DE CARVALHO E AVENIDA CARNEIRO LEÃO, NO SENTIDO LESTE-OESTE,