Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A AUTORIZAÇÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DESTINADAS A LANCHONETES E DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXTERNO DO COMPLEXO VILA OLÍMPICA, LOCALIZADO NO QUADRILÁTERO DAS AVENIDAS COLOMBO, DUQUE DE CAXIAS, HERVAL E PRUDENTE DE MORAES, QUADRA 36/36-A, ZONA 07, NESTA CIDADE DE MARINGÁ-PR.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014 (NO VALOR DE R$ 138.000,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A AQUISIÇÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO SAMU).

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 9659/2013, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO, MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PROJETO DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO DE PISTA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS E BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO (FICA ACRESCIDO O INCISO VI).

CONDICIONA O LANÇAMENTO DO IPTU DOS IMÓVEIS DOS NOVOS LOTEAMENTOS À FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E CONSEQUENTE LIBERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PELOS NOVOS PROPRIETÁRIOS.

TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTO DE PONTO, POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO, PARA TODOS OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.461/2009 (DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA OBTENÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS).

OUTORGA AO SENHOR JOÃO DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FINALIZOU OS ESTUDOS NECESSÁRIOS, CONFORME CONTIDO NO OFÍCIO NÚMERO 2098/2013-GAPRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI A CONCLUSÃO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ALAMEDA ADRIANO JOSÉ VALENTE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL É A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DOS ESTUDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DE APOIO AO IDOSO COM DEFICIÊNCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PISCINA TÉRMICA COM COBERTURA NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NIVALDO APARECIDO LOPES, NO CRUZAMENTO COM A RUA VIRGÍNIA, NA ZONA 37, COM A FINALIDADE DE ATENDER REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL, HAJA VISTA QUE OS VEÍCULOS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE, EXPONDO OS PEDESTRES A CONSTANTES RISCOS DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE UMA IGREJA DE GRANDE PORTE NAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PINTASSILGO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NAS DUAS PISTAS DE ROLAMENTO DA AVENIDA HERVAL, NO CRUZAMENTO COM A RUA MARECHAL DEODORO, NAS PROXIMIDADES DO ESPAÇO ONDE É REALIZADA FEIRA LIVRE E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, LOCALIZADA NA ZONA 43, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.