Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 969/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 888/2011, 910/2011 E 934/2012, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EDIFICAÇÕES E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6997/2005, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE MARINGÁ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 9670/2013 (AUTORIZA A REVERSÃO PARCIAL DE ÁREAS DOADAS AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POR CONSTRUTORA DEL PLATA).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A AUTORIZAÇÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DESTINADAS A LANCHONETES E DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXTERNO DO COMPLEXO VILA OLÍMPICA, LOCALIZADO NO QUADRILÁTERO DAS AVENIDAS COLOMBO, DUQUE DE CAXIAS, HERVAL E PRUDENTE DE MORAES, QUADRA 36/36-A, ZONA 07, NESTA CIDADE DE MARINGÁ-PR.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DE FILMES DE LONGA E CURTA METRAGENS E DOCUMENTÁRIOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

OUTORGA AO SENHOR GERALDO BITENCOURT DE LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TURISMO ( ANUALMENTE NO DIA 18 DE ABRIL).

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE COLETES REFLETIVOS PELOS SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES E SIMILARES NO MUNICÍPÍO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO PARA O IDOSO, DOTADO DE PISCINA PARA A REALIZAÇÃO DE HIDROGINÁSTICA E DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PRÁTICA DA REFERIDA ATIVIDADE FÍSICA NO PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FINALIZOU OS ESTUDOS CITADOS NO PARECER 024/2013, CONFORME INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO N. 1312/2013-GAPRE, EM RESPOSTA À INDICAÇÃO NÚMERO 1558/2013, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE ATENDERÃO OS BAIRROS JARDIM DIAS E LICCE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ACOPIARA, DEFRONTE DO NÚMERO 263, NO JARDIM ALVORADA III, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ROTATÓRIA EXISTENTE NA RODOVIA BR 376 E O SEMINÁRIO SANTO AGOSTINHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS QUE ATENDE O JARDIM ALVORADA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES QUE COMPÕEM A EQUIPE DO REFERIDO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SE ESTE NÚMERO É SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DOS MORADORES DAQUELA REGIÃO; 2 – EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES, BEM COMO SE TEM HAVIDO PREJUÍZOS AOS USUÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA EXISTENTE NA PRAÇA VEREADOR EURICO VIEIRA GUIDO POR CONCRETO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE MESAS E BANCOS, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.086/2008. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DO TIPO “TRÊS TEMPOS” NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA MARIA LOPES, NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ÁREAS DE FUNDO DE VALE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ QUE NÃO DISPÕEM DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DOS REFERIDOS BENEFÍCIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DAS CONTAS TELEFÔNICAS DETALHADAS, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013, DAS LINHAS E RAMAIS TELEFÔNICOS INSTALADOS NO CENTRO ESPORTIVO HELENTON MARCOS BITENCOURT, LOCALIZADO NO DISTRITO DE IGUATEMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DA RUA MONLEVADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO E COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.