Resumo (43ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, COM SUAS BENFEITORIAS, EM FAVOR DA SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ E REVOGA O ART. 2º, DA LEI Nº 9669/2014.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O ÔNIBUS RESERVADO PARA MULHERES USUÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO (ÔNIBUS DAS MULHERES).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO (VALE-ALIMENTAÇÃO) DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.

INCLUI A APRESENTAÇÃO ANUAL DO GRUPO PLANTÃO MUSICAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA A NOMENCLATURA DA AV. SÃO PAULO LOCALIZADA NA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM - ZONA 27 (SUBDIVISÃO DO LOTE 64-C, JARDIM TABAETÊ, SUBDIVISÃO DO LOTE 64-C E VILA MARUMBY), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RÓTULA SEM DENOMINAÇÃO (CONFLUÊNCIA COM A RUA DR. SAULO PORTO VIRMOND) E AV. ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA (RUA MOSCADOS). ART. 1º FICA ALTERA A NOMENCLATURA DA AVENIDA SÃO PAULO PARA A RUA MOSCADOS, COMPRENDIDA ENTRE O TRECHO RÓTULA SEM DENOMINAÇÃO (CONFLUÊNCIA COM A RUA DR. SAULO PORTO VIRMOND) COM RUA DISTRITO FEDERAL, NA ZONA FISCAL 27. ART. 2º FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DA AVENIDA SÃO PAULO PARA RUA 27205, COMPREENDIDA ENTRE O TRECHO RUA ASSAÍ COM AV. ARQ. NILDO RIBEIRO DA ROCHA, NA ZONA FISCAL 24.

ALTERA A NOMEMCLATURA DA RUA MOSCADOS, LOCALIZADA NA ZONA 28, NESTE MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM TODA A SUA EXTENSÃO (RUA 28225). ART. 1º FICA ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA MOSCADOS PARA RUA 28.225, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA ZONA FISCAL 28.

AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POR ORIGINAL NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ME.

ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA 36598 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, NA ZONA 36 (PION.EUCLIDES CORDEIRO DA SILVA E COMPOSITOR VILA-LOBOS). ART. 1º FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DA RUA 36598 PARA RUA PIONEIRO EUCLIDES CORDEIRO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, NA ZONA FISCAL 36, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. JINROKU KUBOTA COM DIVISA DO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO I - 3ª PARQUE. ART. 2º FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DA RUA 36598 PARA RUA COMPOSITOR VILA-LOBOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, NA ZONA FISCAL 36, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. JINROKU KUBOTA COM DIVISA DO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (PROMAP, SAMU E PROAMUSEP).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9.537/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A DATA 01, DA QUADRA 441 E A DATA 01, DA QUADRA 443, AMBAS DO LOTEAMENTO GRAJAÚ, DE SUA PROPRIEDADE.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS DOS SERVIÇOS DE TÁXI E MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DENOMINA A RUA PROJETADA ENTRE A RODOVIA PR 317 E A AVENIDA 47.061, SITUADA NA ZONA 47 (JOSÉ FATTORI).

DENOMINA O SALÃO COMUNITÁRIO DA VILA OPERÁRIA (JOSÉ CAROS CIÁRDULO).

FICA DENOMINADA GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO SILVA CARVALHO A RUA 16026, SITUADA NA ZONA 16, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA FRANCISCO BARBOSA DO AMARAL A RUA 31070, SITUADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA DANIEL SILVAN TEIXEIRA COELHO A AVENIDA 61012, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA EDUVERGENS ADELINA DE SOUZA A RUA 31051, SITUADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA MARIA GARCIA DE SOUZA A RUA 39079, SITUADA NA ZONA 39, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA IVONE TEIXEIRA COELHO A RUA 61009, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA IZABEL FERNANDES CANO A RUA 44022, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA NARDINA RODRIGUES JOHANSEN A RUA 27.203, SITUADA NA ZONA 27, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA GERALDO AMBRÓSIO DOS SANTOS A RUA 45018, SITUADA NA ZONA 45, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA JOÃO BARANDAS A RUA 61014, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA JOSÉ CARLOS PAIXÃO A RUA 31074, SITUADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA AMBRÓSIO LEONARDO A RUA 61023, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA RUY FERREIRA A RUA 31090, SITUADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA NHÁ CHICA A RUA 2001, SITUADA NA ZONA 02, EM TODA A SUA EXTENÇÃO

FICA DENOMINADA PAULO CÉZAR FERREIRA A RUA 61007, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA AUGUSTO CÉSAR RAMOS A RUA 61022, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ANTENOR FERNANDES A RUA 36585, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ALBERTINO BENTO RIBEIRO A RUA 16028, SITUADA NA ZONA 16, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ANÍSIO GONÇALVES DE OLIVEIRA A RUA 19171, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

OUTORGA AO SENHOR ODÍLIO BALBINOTTI O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO LOTADOS NO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, BEM COMO QUAIS SÃO OS CARGOS OCUPADOS PELOS REFERIDOS SERVIDORES E QUAIS SÃO AS FUNÇÕES INERENTES A CADA UM DOS MENCIONADOS CARGOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO TEM DOADO MADEIRA, GALHADAS E RESÍDUOS PROVENIENTES DO CORTE DAS ÁRVORES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO INSTITUTO DA ÁRVORE, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.295/2006, BEM COMO ENVIE RELATÓRIO CONTENDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ANUALMENTE PELO REFERIDO INSTITUTO, NO PERÍODO DE 2006 A 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO GERALDO TONO, NO JARDIM OURO COLA, ZONA 19, É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS PROVIDÊNCIAS O MUNICÍPIO TEM ADOTADO PARA A CONSERVAÇÃO DO REFERIDO LOCAL; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL CONTENDO LEGENDA QUE INDIQUE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO NO TERRENO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.615/2013, QUE CONCEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – PRÓ-CATADOR – E SEU CONSELHO GESTOR, CRIADO PELA LEI N. 9.241/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.432/2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ÁGUA FILTRADA – CRIANÇA SAUDÁVEL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA DE ROLAMENTO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS QUE AINDA NÃO FOI CONTEMPLADA COM O REFERIDO BENEFÍCIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PEQUI E JABUTICABA, NO JARDIM TROPICAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.129/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM AO TABAGISMO, ÁLCOOL E DROGAS EM IMPRESSOS EMITIDOS PELOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS (OS IMPRESSOS E PUBLICAÇÕES EMITIDOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO CONTERÃO A SEGUINTE MENSAGEM: “TABAGISMO, ÁLCOOL E DROGAS SÃO PREJUDICIAIS À SAÚDE), ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NAS POLTRONAS DO TEATRO REGIONAL CALIL HADDAD, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DAS PLACAS DE NOMENCLATURA, COM OS RESPECTIVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP –, EXISTENTES EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PLACAS NOS LOGRADOUROS QUE AINDA NÃO DISPONHAM DO BENEFÍCIO EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE, LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO CRUZAMENTO COM A RUA HERMÍNIO GIRARDI, NO CONJUNTO HERMANN MORAES DE BARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, INFORMATIVO CONTENDO A DISCRIMINAÇÃO INDIVIDUAL DOS GASTOS PUBLICITÁRIOS EFETUADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2013 A JUNHO DE 2014, ESPECIFICANDO O VALOR PAGO, A QUEM FOI DESTINADO O PAGAMENTO E A FINALIDADE DA PUBLICIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DE TODAS AS ESTRADAS RURAIS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE IGUATEMI AS QUAIS AINDA NÃO DISPONHAM DO BENEFÍCIO EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO DISTRITO DE IGUATEMI, TENDO EM VISTA A CRESCENTE OCORRÊNCIA DE FURTOS E ROUBOS A RESIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO ESTÃO INSTALADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE IGUATEMI, DECLINANDO EM QUAIS LOGRADOUROS AS MESMAS SE ENCONTRAM, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA REGIÃO CENTRAL DO DISTRITO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS E A DATA ESTIMADA PARA A CONCLUSÃO DAS MESMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA ALAMEDA JOSÉ MENEGUETTI, NO DISTRITO DE IGUATEMI, NOS LOCAIS EM QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE, COM A FINALIDADE DE REDUZIR OS ACIDENTES NA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DA COLETA SELETIVA DO LIXO NA REGIÃO DOS JARDINS LIBERDADE E AMÉRICA, TENDO EM VISTA QUE HÁ LOCAIS QUE NÃO ESTÃO SENDO CONTEMPLADOS PELO REFERIDO SERVIÇO NA ÁREA EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O ALARGAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO QUE CIRCUNDA O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DO GUAIAPÓ, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO PASSEIO PÚBLICO, POR SER DEMASIADAMENTE ESTREITO, DIFICULTA A PASSAGEM DE PEDESTRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL AO LADO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EXISTENTE NO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DO GUAIAPÓ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA GLÓRIA, LOCALIZADA NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ MARCHESINI, DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRA MARIA CONCEIÇÃO RAMOS ALEXANDRE, DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA GUILHERMINA CUNHA COELHO E DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE PARIGOT DE SOUZA, TENDO EM VISTA QUE OS REFERIDOS PRÓPRIOS PÚBLICOS APRESENTAM PROBLEMAS ESTRUTURAIS, INCLUSIVE COM A ENTRADA DE ÁGUA EM DIAS DE CHUVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA REGIÃO DOS JARDINS LIBERDADE E AMÉRICA, INCLUSIVE COM A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A PREVENIR A CRIMINALIDADE NAQUELA ÁREA, TAIS COMO O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA E ESPORTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, EXECUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÓDIGO DE OBRAS).

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PROVENIENTES DE PEQUENOS GERADORES DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9560/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS AO REDOR DO PARQUE DO INGÁ AOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA A REALIZAÇÃO DE PASSEIOS CICLÍSTICOS E ATIVIDADES LÚDICAS, RECREATIVAS E DESPORTIVAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ.