Matérias da Ordem do Dia (73ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

CRIA O PROGRAMA APOIO DOWN NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 8805/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3.943/1995, QUE AUTORIZA A DISCIPLINAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES (CÂMERA DE VIDEO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS).

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 COM O CÓDIGO 0005.07.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL EXISTENTE NA PRAÇA DOS SERTÕES, LOCALIZADA NA AVENIDA EUCLIDES DA CUNHA, NO CRUZAMENTO COM A RUA NILO PEÇANHA, NA ZONA 04, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 758/2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.695/2014, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPÓSITO E DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES DE LIXO NAS FEIRAS LIVRES REALIZADAS NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE GARANTIR AOS FEIRANTES E VISITANTES DAS FEIRAS OS MEIOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO RECOLHE OS RESÍDUOS ORIUNDOS DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE JARDINAGEM PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, TAIS COMO FOLHAS E DEMAIS RESTOS DE PLANTAS, BEM COMO OS RESÍDUOS DA MANUTENÇÃO REALIZADA PELOS MUNÍCIPES NOS JARDINS LOCALIZADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL DESTINAÇÃO DEVE SER DADA TANTO AOS RESÍDUOS PROVENIENTES DAS RESIDÊNCIAS DOS MUNÍCIPES QUANTO ÀQUELES QUE SÃO DEIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS VIAS PÚBLICAS E ACABAM OBSTRUINDO A PASSAGEM DE PEDESTRES NAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO E CONFERINDO AOS LOGRADOUROS UM ASPECTO POUCO APRAZÍVEL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O DESTACAMENTO DE MAIS UMA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PINHEIROS, LOCALIZADA NO JARDIM PINHEIROS II, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE GRANDE QUANTIDADE DE MORADORES SEM A COBERTURA DO REFERIDO PROGRAMA NA REGIÃO QUE É ATENDIDA PELA REFERIDA UBS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.