Resumo (24ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (LOTE 154-A DA GLEBA RIBEIRÃO MARINGÁ, ENTRE A AV. PIONEIRO DEVIGE C. SCHIAVON E O PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO JURANDYR SHCELLES).

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 17 DE ABRIL A 1º DE MAIO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.981/2011, QUE OFICIALIZA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA (HORTAS COMUNITÁRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).

OUTORGA AO TENENTE-CORONEL ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9868/2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA 36.599, SITUADA NA ZONA 36 (ANA GEALH).

DENOMINA RUA ALMERINDA SILVEIRA COELHO A MARGINAL B ESQUERDA DO CONTORNO NORTE MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS AO REDOR DO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II) AOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA A REALIZAÇÃO DE PASSEIOS CICLÍSTICOS, ATIVIDADES LÚDICAS E RECREATIVAS E EVENTOS DESPORTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM PARIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.965/2008, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO DE COLETA SELETIVA DO LIXO, A SER IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU O PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS DE MARINGÁ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 4.900/1999, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE ESTÃO SENDO MINISTRADOS OS CURSOS PROFISSIONALIZANTES PREVISTOS NA REFERIA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA NORMA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DA AVENIDA OSÍRIS STENGHEL GUIMARÃES, NO CONJUNTO HABITACIONAL KARINA, APÓS AS 22H00MIN, E A POSTERIOR ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM RELAÇÃO À CONDUTA DE VIGILANTES PARTICULARES QUE SE UTILIZAM DE SIRENE, PERTURBANDO O SOSSEGO E O REPOUSO NOTURNO DOS MORADORES DA REGIÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NAS PISCINAS EXISTENTES NA VILA OLÍMPICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERÃO OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REATIVAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS CORUJÃO NÚMERO 235, CUJOS ÔNIBUS TRAFEGAVAM ENTRE AS 04H00MIN E AS 04H50MIN, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO JOSÉ ZARA ONDE ESTÁ INSTALADO UM CAMPO DE FUTEBOL É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA ÁREA DO TERRENO QUE CONFRONTA COM A RUA PIONEIRO FREDERICO HOFFERER, NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS VALORES AUFERIDOS PELO MUNICÍPIO COM A ADOÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO NO EXERCÍCIO DE 2015, BEM COMO QUAL DESTINAÇÃO FOI DADA AOS REFERIDOS VALORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.938/2011, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO, COM DISPOSITIVO PARA GRAVAÇÃO DE IMAGENS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES ATUAIS DO PRÉDIO DO CINE TEATRO PLAZA, NO QUE SE REFERE AO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO E À UTILIZAÇÃO QUE VEM SENDO DADA AO REFERIDO LOCAL, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA DO REFERIDO PRÉDIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: AVENIDA HARRY PROCHET, RUA BORBA GATO, RUA OSMAR SOSSAI, AVENIDA CARLOS GOMES, RUA VEREADOR NELSON ABRÃO, RUA SAINT HILAIRE, RUA SANTA JOAQUINA DE VEDRUNA, RUA ALBERTO DE OLIVEIRA, RUA RAIMUNDO CORREIA, RUA DOS CAFEZAIS E RUA CASTRO ALVES, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS TEM REALIZADO AÇÕES ESPECÍFICAS VISANDO COIBIR O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA POR MOTORISTAS QUE NÃO TÊM DIREITO ÀS REFERIDAS VAGAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AÇÕES TÊM SIDO REALIZADAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES EM QUESTÃO.

CONSIDERANDO AS DENÚNCIAS ENCAMINHADAS PELA COMUNIDADE AO VEREADOR SIGNATÁRIO, BEM COMO AS INFORMAÇÕES QUE TÊM SIDO VEICULADAS PELA IMPRENSA LOCAL, DANDO CONTA DE QUE AS CLÍNICAS PARTICULARES DA CIDADE DE MARINGÁ TÊM COMERCIALIZADO AS VACINAS CONTRA O VÍRUS H1N1, CAUSADOR DA GRIPE A, A PREÇOS SUPERIORES ÀQUELES PRATICADOS NO ÚLTIMO ANO, O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUER AO SR. DIRETOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O PROCON TEM CIÊNCIA DO REAJUSTE PRATICADO PELAS CLÍNICAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO ÀS VACINAS CONTRA O VÍRUS H1N1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE O REAJUSTE EM QUESTÃO É DEVIDO OU SE O MESMO CONFIGURA-SE ABUSIVO AOS CONSUMIDORES; 2 – CASO O PROCON NÃO TENHA CONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DO REAJUSTE REFERIDO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR AS CLÍNICAS PARTICULARES QUE COMERCIALIZAM AS VACINAS EM QUESTÃO NO MUNICÍPIO, E, SENDO CONSTATADA A PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS AO CONSUMIDOR, DECLINE QUAIS PENALIDADES PODEM SER APLICADAS PELO PROCON ÀS CLÍNICAS MENCIONADAS; 3 – COMO OS CONSUMIDORES DEVEM PROCEDER CASO SE DEPAREM COM PREÇOS EXCESSIVAMENTE ELEVADOS PARA AS VACINAS CONTRA O VÍRUS H1N1, DECLINANDO QUAIS SÃO OS CANAIS DE INFORMAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE PARA REALIZAR EVENTUAIS DENÚNCIAS, DENTRE TELEFONE, INTERNET OU OUTROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO, EM CARÁTER PERMANENTE, DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR PEDRO HYO TANAKA PELA COMUNIDADE DA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR VACINAS CONTRA O VÍRUS H1N1 AOS ALUNOS E SERVIDORES DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E ENSINO DE MARINGÁ, BEM COMO AOS MOTORISTAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.