Resumo (75ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA PELOS PROTEGIDOS DE MARINGÁ - APPPM.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS,ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO (ISENÇÃO PARA OS IMÓVEIS QUE SOFREREM ALAGAMENTO, PROVOCADOS PELAS ÁGUAS DAS CHUVAS).

FICA DENOMINADA PIONEIRO FRANKLIN ROOSEVELT CANAN CUPERTINO A RUA 44.015, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA YOSHIJIRO TAMURA A RUA 36600, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA MIYO TAMURA A RUA 36.602, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO RIGOLDI A RUA 36592, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA BOGOTÁ, LOCALIZADA NA VILA MORANGUEIRA, EM VIA DE MÃO ÚNICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO SENTIDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO PRIMO MILANI, NO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NA RUA VIOLANDA MARCON DE ASSUMPÇÃO, NAS PROXIMIDADES DO SHOPPING CATUAÍ, NO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA CANCHA DE BOCHA EXISTENTE NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HAITI, CUBA E QUITO, NA VILA MORANGUEIRA, BEM COMO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO DA REFERIDA PRAÇA, SUBSTITUINDO-SE AS LÂMPADAS QUEIMADAS E INSTALANDO-SE MAIS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO LOGRADOURO EM QUESTÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA NATAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO FRANCO DE MORAIS, NA REGIÃO DA ROTATÓRIA DA PRAÇA VITOR RODRIGUES MARTINS, NO JARDIM PARIS, AO LADO DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO CAMPUS DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – PUC/FACULDADE NOBEL. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS LEITOS PARA ISOLAMENTO DE PACIENTES EXISTEM EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE LEITOS DE INTERNAMENTO COMUNS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, DECLINANDO QUANTOS DOS LEITOS PARA ISOLAMENTO ENCONTRAM-SE EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DA REDE MUNICIPAL.

ALTERA A LEI N. 7.521/2007, QUE INSTITUI O TROFÉU CONSCIÊNCIA NEGRA (ART.3º O TROFÉU SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE É VERÍDICA A INFORMAÇÃO QUE TEM SIDO VEICULADA NA CIDADE DANDO CONTA DE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZARÁ PROJETO-PILOTO, EM CONJUNTO COM O INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ – TECPAR, COM O OBJETIVO DE UTILIZAR MOSQUITOS MODIFICADOS GENETICAMENTE VISANDO À REDUÇÃO DO NÚMERO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI EM MARINGÁ E, POR CONSEQUÊNCIA, À DIMINUIÇÃO DOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS REFERÊNCIAS CIENTÍFICAS FORAM UTILIZADAS PARA EMBASAR ESSA INICIATIVA, BEM COMO SE HÁ ESTUDOS ACERCA DA EFICÁCIA E DOS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE PODEM DECORRER DESSA PRÁTICA E SE HAVERÁ CUSTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.