Matéria: Requerimento nº 1052 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS) AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS GUARDAS PATRIMONIAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.