Resumo (81ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 10307/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ STEINLE DE ARAÚJO, QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 (CONTAS 2015).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS EM 24 PARCELAS MENSAIS).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA (DIA 21 DE SETEMBRO).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MÓDULOS MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA FRANCISCO MATARAZZO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS CONTENDO COBERTURA E ASSENTO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO JARDIM IGUAÇU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE AO LADO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, LOCALIZADA NA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, NÚMERO 2005, NO JARDIM ITÁLIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA DAS BANDEIRAS, LOCALIZADA NO PARQUE DAS BANDEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O GERENCIAMENTO DAS RELAÇÕES FIRMADAS ENTRE O MUNICÍPIO E AS FARMÁCIAS LOCALIZADAS EM MARINGÁ CONTA COM ALGUMA INTERFERÊNCIA DE AGENTES EXTERNOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TAIS COMO EMPRESAS PRIVADAS, PESSOAS FÍSICAS SEM RELAÇÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU AINDA ENTIDADES PARTICULARES. EM CASO POSITIVO, DECLINE OU ENVIE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O CRITÉRIO ADOTADO PARA A ESCOLHA DAS FARMÁCIAS QUE MANTÊM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO ATUALMENTE; 2 – QUAL É A POLÍTICA DE PREÇOS ADOTADA POR ESSAS FARMÁCIAS NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DE DESCONTOS NO VALOR DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS, ESPECIFICANDO SE OS DESCONTOS CONCEDIDOS NO BALCÃO SÃO DE ALGUMA FORMA REPASSADOS AOS FUNCIONÁRIOS; 3 – CÓPIA DO CONTRATO POR MEIO DO QUAL FOI ESTABELECIDO O VÍNCULO ENTRE O MUNICÍPIO E O REFERIDO AGENTE EXTERNO À ESTRUTURA DA MUNICIPALIDADE.

DISCIPLINA O USO DA ARMA SPARK (TASER)OU MODELO SIMILAR PELOS GUARDAS PATRIMONIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.