Resumo (56ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI O PROJETO DE AÇÃO CULTURAL DENOMINADO CÁPSULA DO TEMPO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSÕES DE PROTEÇÃO PARA MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS PROVIDAS DE SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO ALUNO NOTA 10 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI N. 9286/2012).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.855/2002, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N. 567/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 488/2003, QUE FIXA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES À EMISSÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE PROJETO OU DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REPELENTES CONTRA INSETOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO LOCALIZADOS PRÓXIMOS A ÁREAS DE FUNDO DE VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA NICOLAU YOSHIKATSU HIRATA A ROTATÓRIA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA TULIPA, NO CRUZAMENTO COM A RUA DR. JOSÉ HADDAD, SITUADA NA ZONA 47.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COIOTES MARINGÁ RUNNING.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM DOS PÁSSAROS, PARQUE HORTÊNCIA I, CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, JARDIM SANTA CRUZ E JARDIM DO CARMO, VISANDO VERIFICAR AS CONDIÇÕES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IDENTIFICAR AS VIAS QUE PRECISAM DE RECAPEAMENTO OU SERVIÇOS DE “TAPA-BURACOS”, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, DEFRONTE DO NÚMERO 726 (CEMITÉRIO PARQUE), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM TROPICAL, VILA VARDELINA E JARDIM SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PASSARELAS PARA PEDESTRES EXISTENTES NO ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO A ESTIMATIVA DAS DESPESAS. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO APLICATIVO PARA SMARTPHONE, PARA USO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, UMA FUNÇÃO PARA PAGAMENTO E CARREGAMENTO DOS CARTÕES DE PASSAGENS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS NESTE EXERCÍCIO PARA A PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARQUE HORTÊNCIA II, PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, JARDIM CONTINENTAL, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS, JARDIM DOS PÁSSAROS, JARDIM OLÍMPICO, JARDIM EVEREST, PARQUE HORTÊNCIA I, CONJUNTO SANENGE, JARDIM TRÊS LAGOAS, MORADIAS ATENAS E JARDIM GUAIRACÁ, VISANDO PROPORCIONAR UM ASPECTO MAIS APRAZÍVEL AOS BAIRROS, E, EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR DISPONÍVEL E A PROGRAMAÇÃO DOS SERVIÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL SERÁ O VALOR DISPONIBILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA APLICAR NO MENCIONADO SERVIÇO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO PARA A COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL AGMAR DOS SANTOS, LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO CARLOS JOÃO BASSO, NO JARDIM ITÁLIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ DECISÃO OU ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DE CICLOVIA AO LONGO DA AVENIDA TUIUTI, E, EM POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DO SEMÁFORO EXISTENTE NA AVENIDA CARNEIRO LEÃO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA CIDADE DE LEIRIA, NA ZONA 1, POR UM MODELO CICLOVISUAL (SEQUENCIAL), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, INSUMOS ADQUIRIDOS E DIFICULDADES ENCONTRADAS PELA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - SEPAT - NOS PRIMEIROS SEIS MESES DE GESTÃO, CARREANDO TAL EXPLICATIVA COM OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIAM AS AFIRMATIVAS A SEREM APRESENTADAS, APONTANDO, AINDA, CASO HOUVER, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA SECRETARIA ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS SERÃO AS SEREM ENFRENTADAS NO FUTURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES ESPORTIVAS DESENVOLVIDAS, PATROCINADAS E APOIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SESP -, COM OS RESPECTIVOS VALORES DESPENDIDOS, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DE GESTÃO, CARREANDO TAL EXPLICATIVA COM OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIAM AS AFIRMATIVAS A SEREM APRESENTADAS, APONTANDO, AINDA, CASO HOUVER, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA SECRETARIA ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS SERÃO AS SEREM ENFRENTADAS NO FUTURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES CULTURAIS PATROCINADAS, APOIADAS E DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC, COM OS RESPECTIVOS VALORES DESPENDIDOS, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DE GESTÃO, CARREANDO TAL EXPLICATIVA COM OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIAM AS AFIRMATIVAS A SEREM APRESENTADAS, APONTANDO, AINDA, CASO HOUVER, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA SECRETARIA ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS SERÃO AS SEREM ENFRENTADAS NO FUTURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS OBRAS PÚBLICAS ACOMPANHADAS, EXECUTADAS E PLANEJADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP - NOS PRIMEIROS SEIS MESES DE GESTÃO, CARREANDO TAL EXPLICATIVA COM OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIAM AS AFIRMATIVAS A SEREM APRESENTADAS, APONTANDO, AINDA, CASO HOUVER, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA SECRETARIA ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS SERÃO AS SEREM ENFRENTADAS NO FUTURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CEREJEIRA, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO AO REDOR DA PRAÇA PIO XII, NA ZONA 5, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A RESTAURAÇÃO DO ALAMBRADO DO PARQUE DO SABIÁ E A RETIRADA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO COM RISCO DE CAIR, PODENDO CAUSAR ACIDENTES NA RUA ALFREDO MILES, NA ALTURA DA RUA PIONEIRA ROSA MONTAGNER BALDO, ATÉ O FINAL DA MATA, NA ZONA 38, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS MÉTODOS ADOTADOS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI – NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E QUEM SÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E PESQUISA RESPONSÁVEIS PELO CÁLCULO, TENDO EM VISTA INÚMEROS QUESTIONAMENTOS POR PARTE DE CONTRIBUINTES DEVIDO AOS VALORES, QUE, SEGUNDO PROPRIETÁRIOS, NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE DA LOCALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PREVISÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO NA VILA ESPERANÇA, UMA VEZ QUE EXISTE DOAÇÃO DO LOTES DE TERRAS N. 139, COM 10.266,75M2, DA GLEBA RIBEIRÃO MARINGÁ, ESPECIFICAMENTE PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - EM QUE FASE SE ENCONTRAM AS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GUAIAPÓ/REQUIÃO; 2 - QUAL A PREVISÃO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS; 3 - QUAL O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA.