Resumo (21ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 25 DE ABRIL).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 10.204/2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 10.582/2018, QUE OUTORGA AO SENHOR EDMUNDO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA EDITE ALVES DE SOUZA A RUA 47.063, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.521/2010, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE DECORAÇÃO DE NATAL.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI MUNICIPAL N. 10.157/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A PROGRAMAÇÃO PARA 2018. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA NAIHMA NAME, LOCALIZADA NO JARDIM OLÍMPICO, LIGANDO-A AO JARDIM SÃO MIGUEL. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O CONSERTO DAS TORNEIRAS DO BANHEIRO DO HOSPITAL MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE O BEBEDOURO D´ÁGUA SE LOCALIZA AO LADO DA PORTA DO BANHEIRO, O QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS E RISCOS DE CONTAMINAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS NAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO ESTÃO SENDO USADAS PARA NOTIFICAR OS MOTORISTAS QUE COMETEM INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, CONFORME RESOLUÇÃO N. 471/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS MULTAS JÁ FORAM GERADAS POR ESSE SISTEMA. EM CASO NEGATIVO, INFORME SE PRETENDE IMPLANTAR ESSE SISTEMA, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA TAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS E DOS TERRENOS NOS QUAIS ESTÃO INSTALADOS BARRACÕES DESATIVADOS, QUE ERAM UTILIZADOS PARA O ARMAZENAMENTO DE GRÃOS, LOCALIZADOS NOS LIMITES DO QUADRILÁTERO COMPOSTO PELAS AVENIDAS GOVERNADOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, TUIUTI E COLOMBO, BEM COMO QUANDO SE DEU A AQUISIÇÃO DOS REFERIDOS TERRENOS PELOS PROPRIETÁRIOS DOS MESMOS E SE O MUNICÍPIO JÁ ESTÁ UTILIZANDO ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA A TRIBUTAÇÃO DOS IMÓVEIS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAS RUAS RODOLFO CREMM E ALMERINDA SILVEIRA COELHO, VIAS MARGINAIS DO ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), ENTRE A RODOVIA BR 376 E O JARDIM DIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEFAZ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEGE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEIDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL – SEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB.