Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 419 de 2017 em 28ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 419 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM SÃO MIGUEL, O QUANTO SEGUE:
1 – QUAL É O CRITÉRIO DE CÁLCULO ADOTADO PARA A APURAÇÃO DO IMPOSTO RELATIVO AOS IMÓVEIS EM QUESTÃO;
2 – QUAL É A RAZÃO QUE JUSTIFICA A SUPERIORIDADE VERIFICADA ENTRE OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE IPTU NO JARDIM SÃO MIGUEL E OS VALORES APURADOS COM A COBRANÇA DO MESMO TRIBUTO EM OUTROS BAIRROS DA CIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação