Ordem do Dia/Expediente: 52 - Requerimento nº 2139 de 2018 em 85ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (85ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 2139 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.464/2001, QUE INSTITUI O DIA DO BOTA-FORA, ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE CUMPRIDA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AO ARTIGO 2.º, E, EM CASO POSITIVO, APRESENTE AS REGIÕES QUE A CIDADE FOI DIVIDIDA E O CALENDÁRIO DE ATENDIMENTO NO ANO DE 2018, ASSIM COMO O CRONOGRAMA PARA O ANO DE 2019. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação