Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 954 de 2024 em 57ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 954 de 2024
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.466/2017, que dispõe sobre a instituição do prêmio Aluno Nota 10 na rede pública municipal de ensino, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 954 de 2024 | Aprovado em discussão única | 27/08/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 27/08/2024