Ordem do Dia/Expediente: 36 - Requerimento nº 1035 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1035 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Complementar n. 1.292/2021,que disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Transportes Públicos Urbanos do Município de Maringá - COMTU, está sendo cumprida no que tange o funcionamento do conselho, convocação dos membros da sociedade civil e a implantação do órgão de controle e participação social. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida Lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1035 de 2025 | Aprovado em discussão única | 22/05/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 22/05/2025