Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 2353 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2353 de 2025

Altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 2353 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão | 07/07/2025

Observação

Incluído em primeira discussão na sessão de 08/07/2025