Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 871 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 871 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.764/2024, em 27 de março de 2024, que institui o programa auxilio-aplicação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar ajuda financeira aos profissionais em exercício da educação que realizam a administração de medicamentos em alunos com diabetes tipo 1, e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso positivo, decline quantas unidades aderiram ao programa e quantos profissionais foram capacitados, e, em caso negativo, quando está prevista a implementação da mesma.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 871 de 2025 | Aprovado em discussão única | 08/07/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 08/07/2025