Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 1407 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1407 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.625/2018, que institui o Programa de Pacificação Restaurativa de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos, e, em caso positivo, apresente as ações já executadas no primeiro semestre e também a programação completa para o ano de 2025 da referida lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1407 de 2025 | Aprovado em discussão única | 12/08/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 12/08/2025