Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 1461 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1461 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 10.034/2015, que dispõe sobre a utilização de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar e dá outras providências está sendo devidamente cumprida no âmbito do Município de Maringá, o quanto segue:
1 – se houve regulamentação da referida lei dentro do prazo estabelecido no art. 5.º;
2 – se foi iniciado, conforme o art. 3.º, o processo de conversão dos sistemas semafóricos convencionais para sistemas alimentados por energia solar;
3 – quais locais atualmente já contam com semáforos alimentados por células fotovoltaicas;
4 – em caso de não cumprimento integral da legislação, quais são os motivos para tanto;
5 – se existe planejamento por parte do Poder Executivo para implementar a conversão prevista na legislação, bem como o cronograma previsto, se houver.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1461 de 2025 | Aprovado em discussão única | 12/08/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 12/08/2025