Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17653 de 2025 em 72ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (72ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17653 de 2025
Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (Lei Felca).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17653 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 11/11/2025
Observação
Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 11/11/2025