Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 1809 de 2025 em 74ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1809 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a elaboração de projeto específico voltado à implantação de parques infantis adaptados para crianças com deficiência em áreas públicas municipais de lazer, em cumprimento à Lei n.º 8.794/2010, considerando que, conforme resposta anterior da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Sesp, ainda não há projeto nem dotação orçamentária definida para tal finalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1809 de 2025 | Aprovado em discussão única | 18/11/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025