Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17791 de 2025 em 76ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (76ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 17791 de 2025

Dispõe sobre a instituição de campanhas permanentes de conscientização voltadas à prevenção do absenteísmo em consultas e exames na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 17791 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 27/11/2025

Observação

Aprovado em primeira discussão na sessão de 27/11/2025