Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 5251 de 2013 em 75ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (75ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 5251 de 2013

QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.597/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DA MERENDA ESCOLAR ORGÂNICA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, EM ESPECIAL, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ORGÂNICOS ESTÁ SENDO FEITA JUNTO AOS PRODUTORES QUE INTEGRAM O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF); EM CASO POSITIVO, DE ONDE SÃO ESSES PRODUTORES; 2 – DE QUE FORMA É FEITO O REPASSE DOS ALIMENTOS (PERIODICIDADE DE ENTREGA, EXISTÊNCIA DE CONTRATO ENTRE A MUNICIPALIDADE E OS PRODUTORES, FORMA DE PAGAMENTO); 3 – SE TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA JÁ ESTÃO SE ALIMENTANDO COM A MERENDA ORGÂNICA; 4 – SE PARA A MERENDA ORGÂNICA, HÁ TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS; 5 – QUAIS OS ALIMENTOS QUE ESTÃO SENDO ADQUIRIDOS PARA A ALIMENTAÇÃO DOS ESTUDANTES.

Nominal