Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 6600 de 2013 em 1ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 6600 de 2013
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.316/2009, QUE INSTITUI O FESTIVAL AFRO-BRASILEIRO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação