Requerimento Nº 1848/2025
Maringá, 17 de setembro de 2025.
Senhora Presidente,
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Street Company - Tatiana Souza na pessoa de sua Diretora, senhora Tatiana Souza, com a entrega do Titulo de Consagração Pública Municipal contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.
O documento apenso relata, em síntese, os principais fatos da história da instituição homenageada.
Atenciosamente, Vereador.Italo Maroneze.
Requerimento Nº 1898/2025
Maringá, 30 de setembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que preste informações atualizadas a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação aos centros esportivos do Município que estão em reforma ou cujas obras de reforma estão aguardando início, o quanto segue:
1 - qual a data prevista para o início de cada reforma ainda não iniciada;
2 - qual o prazo estimado para a conclusão das obras em andamento;
- qual o cronograma completo de execução das reformas dos centros esportivos do Município.
Atenciosamente, Vereador Italo L. Maroneze.
Requerimento Nº 2057/2025
Maringá, 22 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar junto à SEMOB a realização de melhorias no trânsito em torno da Praça dos Expedicionários, incluindo implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, semáforos e revitalização da sinalização horizontal e vertical. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Destaca-se que os moradores daquela região não estão conseguindo ter acesso à Praça, devido ao grande fluxo de veículos e da precária sinalização.
Atenciosamente, Vereador Pacífico.
Requerimento Nº 2058/2025
Maringá, 22 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a contratação de 3 (três) ACS para atuação na Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Olímpico, visando assegurar o pleno funcionamento das equipes e o atendimento adequado da população local, tendo em vista que anteriormente já havia sido requerida ao Poder Executivo a contratação de mais ACS para atuação na referida unidade básica de saúde, mas, embora tenha sido realizada uma contratação, o número atual de profissionais ainda é insuficiente para a composição completa da equipe, pois ainda é necessário mais 3 (três) ACS, para que o quadro esteja completo e a cobertura da área adsrita seja devidamente atendida, garantindo assim a qualidade da atenção básica à saúde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir
Requerimento Nº 2059/2025
Maringá, 22 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que - relativamente à implantação de iluminação pública em LED no Município, conforme a Parceria Público-Privada (PPP) – Concessão Administrativa n. 028/2024, firmada entre o Município de Maringá e o Consórcio Luz de Maringá - envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma completo de execução da modernização da iluminação Pública no Município, bem como informe: i) a ordem de priorização dos bairros ou regiões a serem contemplados; e ii) as etapas já concluídas e as previsões de início e término das próximas fases.
Destaca-se que a presente solicitação tem por objetivo garantir transparência e acompanhamento sobre as ações previstas no contrato de concessão.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.
Requerimento Nº 2060/2025
Maringá, 22 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a aquisição dos equipamentos destinados à implantação de Academias da Terceira Idade (A.T.I.s) é realizada mediante processo licitatório, e, em caso afirmativo, decline ainda o quanto segue:
1 - como está o processo licitatório referente a essa demanda;
2 - os equipamentos a serem adquiridos serão suficientes para a implantação de quantas A.T.I.s no Município;
3 - qual o planejamento para a nova licitação, considerando que vários bairros ainda não foram contemplados com A.T.I. e que frequentemente este Legislativo recebe solicitações de cidadãos nesse sentido.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 2062/2025
Maringá, 22 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade de transformar o salão localizado na Rua Rodolfo Cremm, n. 3.006, no Conjunto Habitacional Requião, em um restaurante popular, e destinar o salão situado na Rua Erondino Antônio Pinhata, n. 156, para funcionamento como salão comunitário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.
Requerimento Nº 2063/2025
Maringá, 22 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no lote vago adjacente ao Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca, localizado na Rua das Sibipirunas, n. 1523 - no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior, de modo a aproveitar um espaço público atualmente sem uso (lote vago), transformando-o em uma área de lazer, saúde e convívio social para a população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 2064/2025
Maringá, 22 de outubro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, com fundamento no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003), especialmente nos arts. 3.º e 41, e na Resolução CONTRAN n. 965/2022, especialmente no art. 9.º, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de que sejam incluídas nas campanhas educativas de trânsito e de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa as seguintes informações: i) que a credencial de estacionamento para vaga especial de idoso é pessoal, independentemente da pessoa ser ou não condutora de veículo; ii) que o idoso que não possui veículo próprio pode e deve solicitar a credencial junto ao órgão competente, podendo utilizá-la em qualquer veículo que o transporte, desde que esteja presente no momento do uso da vaga; iii) que o uso indevido da credencial por terceiros ou sem a presença do idoso configura infração de trânsito, sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Destaca-se que tal medida visa esclarecer a população sobre os direitos dos idosos e combater o uso indevido das vagas reservadas, ao mesmo tempo em que garante a efetividade do direito à mobilidade e ao respeito das pessoas idosas, conforme determina o Estatuto.
Considerando a importância da educação para o trânsito e da promoção dos direitos da pessoa idosa, sugere-se que tal informação seja incorporada em materiais impressos, digitais e ações educativas realizadas pelo Município, inclusive nas campanhas alusivas ao Dia Nacional do Idoso (1.º de outubro) e ao Maio Amarelo.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.
Requerimento Nº 2066/2025
Maringá, 22 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como estão sendo realizados os atendimentos odontológicos oferecidos pelo Município e, em especial, que sejam prestadas informações sobre o funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), esclarecendo:
1 - se o referido centro encontra-se em pleno funcionamento e realizando atendimentos;
2 - qual é a quantidade média de atendimentos mensais atualmente possível com a estrutura existente;
3 - se há viabilidade técnica e orçamentária para ampliação dos procedimentos ofertados e do espaço físico do serviço;
4 - e, por fim, se o Município estuda ou considera a possibilidade de firmar parcerias com instituições de ensino superior e o setor privado, de modo a ampliar o atendimento odontológico à população, aproveitando a atuação de alunos em fase de formação supervisionada.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 2068/2025
Maringá, 23 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando ampliar a disponibilidade de alimentos para os animais silvestres que vivem nas áreas verdes urbanas, sendo que isso pode colaborar para identificação das áreas prioritárias e para implementação de ações que promovam o bem-estar dos animais e a conservação ambiental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
estaca-se que, atualmente, a Administração Municipal, por meio da secretária responsável, já faz este trabalho nas principais áreas verdes do Município, como o Horto Florestal, Bosque 2 e Parque do Ingá. Observa-se que esses espaços recebem alimentação regular, o que tem contribuído significativamente para a saúde e bem-estar da fauna local.
No entanto, identifica-se que outras áreas verdes da cidade, como os fundos de vale e outros bosques, também abrigam uma diversidade de animais que poderiam se beneficiar de um cronograma semelhante. Diante disso, solicitamos que o Poder Executivo avalie a possibilidade de expandir o programa de alimentação para essas áreas adicionais.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.
Requerimento Nº 2069/2025
Maringá, 23 de outubro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao transporte coletivo, se há possibilidade de o Poder Executivo implantar no Município a política do "ônibus cor-de-rosa", que consiste em destinar veículos do transporte coletivo para uso exclusivo de mulheres, nos horários de maior lotação, com o objetivo de coibir casos de violência ou abusos contra mulheres, no interior dos veículos de transporte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.
Requerimento Nº 2070/2025
Maringá, 23 de outubro de 2025.
O adiante nomeado , Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim Everest, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.
Requerimento Nº 2071/2025
Maringá, 23 de outubro de 2025.
Adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal franquear o uso do transporte coletivo com "tarifa zero" nos dias de realização da Virada Cultural Maringá 2025, a ocorrer em 15 e 16 de novembro de 2025. Em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.
Requerimento Nº 2072/2025
Maringá, 23 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal fazer melhorias quanto ao fluxo de trânsito na Avenida Colombo, no cruzamento com a Rua Vereador Arlindo Planas, adotando as seguintes medidas:
1 - proibir acesso direto com "conversão à direita", para quem está trafegando na Avenida Colombo no sentido centro;
2 - fazer com que o condutor, quando queira acessar a Rua Vereador Arlindo Planas, tenha de seguir até a Rua da Penha e, em seguida, acessar a Rua Rui Barbosa para, assim, ter acesso a Rua Vereador Arlindo Planas;
3 - no acesso à Rua Rui Barbosa, com a Rua Vereador Arlindo Planas, implantar a sinalização de MAC - "Marcação da Área de Conflito" ou "Yellow Box";
4 - no trecho entre a Rua Rui Barbosa e a Avenida Colombo, alterar para sentido de mão única, para dar fluidez ao tráfego;
5 - fazer alteração no tempo do semáforo localizado no referido cruzamento.
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.
Requerimento Nº 2073/2025
Maringá, 23 de outubro de 2025.
Considerando a realização de mais uma edição do Maringá Encantada;
Considerando que os comércios nos bairros e avenidas distantes da região central não têm sido contemplados com as decorações natalinas, por vezes sendo necessário que os próprios comerciantes financiem as decorações natalinas;
Considerando a importância de fomentar o comércio local em toda a cidade, mas não só em determinadas regiões, especialmente neste período que antecede o Natal;
adiante nomeado Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à decoração natalina a ser realizada na edição do "Maringá Encantada" de 2025/26, o quanto segue:
1 - se houve um planejamento para que os bairros que não fazem parte da região central fossem incluídos na decoração do Maringá Encantada;
2 - em caso positivo, envie o cronograma contendo a discriminação dos bairros e avenidas que serão contemplados; e, em caso negativo, decline os motivos;
3 - quais os critérios utilizados pela Administração para escolha dos locais que receberão decoração natalina;
4 - se é franqueado aos comerciantes de Maringá a possibilidade de requererem a inclusão das suas regiões na programação do Maringá Encantada. Em caso positivo, decline de que forma isso pode ser feito.
Atenciosamente, Vereador Professor Pacífico.
Requerimento Nº 2074/2025
Maringá, 23 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de banheiro no interior da horta comunitária localizada na Rua Hermínio Girardi, no cruzamento com a Rua Pioneiro José Tozo, no Jardim Copacabana. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremeias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 2075/2025
Maringá, 23 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de reforma e implantação de aquecimento na piscina existente no Centro Esportivo Miosótis, localizado na Rua Hermínio Girardi, no cruzamento com a Rua Pioneiro Agenor Camargo, no Jardim Copacabana. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 2076/2025
Maringá, 23 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para pavimentação asfáltica na Rua Palmyra Tel, entre as ruas Hibisco e Samambaia, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 2077/2025
Maringá, 23 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de pavimentação asfáltica na Rua Lobelia, entre as Ruas Haru e Pioneiro José Antônio Pires, no Jardim das Estações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 2079/2025
Maringá, 23 de outubro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Bulla, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Cidade Alta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado .
Requerimento Nº 2082/2025
Maringá, 24 de outubro de 2025.
Senhora Presidente,
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, com cópias aos Senhores Deputados Federais eleitos por Maringá, manifestando veemente repúdio ao Decreto-Lei n. 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, tendo revogado o Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011, o qual por mais de uma década, orientou as políticas públicas voltadas à educação especial no Brasil.
Considerando que a nova política determina que todos os estudantes da educação especial sejam matriculados exclusivamente em classes comuns da rede regular de ensino, restringindo o atendimento em instituições especializadas a situações excepcionais e dependentes de convênios com o poder público;
Considerando que tal determinação retira das famílias o direito de escolher o ambiente educacional mais adequado às necessidades de seus filhos e reduz o papel das instituições especializadas, como as APAEs, que há décadas oferecem suporte pedagógico, terapêutico e social essencial ao desenvolvimento e à inclusão de estudantes com deficiência;
Considerando que colocar alunos com deficiência em classes comuns sem o suporte necessário não representa inclusão, mas sim um ato de exclusão disfarçado de integração, configurando abandono institucional;
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Maringá repudia o Decreto-Lei n. 12.686/2025 e conclama ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a reverterem essa decisão, garantindo a pluralidade na educação especial, o fortalecimento das APAEs e demais instituições especializadas, bem como a participação efetiva das famílias e das pessoas com deficiência na formulação das políticas públicas educacionais.
tenciosamente, Vereador José Carlos Pacífico.
