A Câmara de Vereadores de Maringá realiza nesta quinta-feira (30), duas importantes reuniões de comissões permanentes para análise de projetos de lei que impactam diretamente a administração pública e a vida da população.
Às 8h30, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) se reúne para discutir, entre outras matérias, o projeto do Poder Executivo que institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração municipal. Também estão na pauta propostas relacionadas à educação, segurança, cultura, transparência pública e políticas voltadas à juventude.
Na sequência, às 9h, acontece a reunião da Comissão de Políticas Gerais (CPG), que dará continuidade à análise de projetos, incluindo iniciativas voltadas à valorização cultural, combate à exploração cibernética de crianças e adolescentes e promoção da cidadania.
Segue a pauta da CFO:
1- Projeto de Lei 18012/2026 (MENSAGEM 05/2026): Institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Maringá e estabelece normas gerais para sua implementação. Autoria: Poder Executivo.
2- Projeto de Lei 17334/2025 - Institui o Programa Marca Maringá e das Marcas Oficiais de Eventos reconhecidas pela Prefeitura de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
3- Projeto de Lei Nº 17844/2025 - Institui o Programa Municipal de Valorização do Choro, estabelece o Dia do Choro em Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
4- Projeto de Lei 17818/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Cibernética de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
5- Projeto de Lei 17903/2025 - Institui as diretrizes para a Política Municipal de Formação Continuada dos Educadores Sociais do Serviço Público do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Mário Verri.
6- Projeto de Lei 18065/2026 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Monitoramento por Drones “Olho Vivo” no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Jeremias.
7- Projeto de Lei 17870/2025 - Institui a Sala da Juventude, espaço permanente e exclusivo de atendimento, orientação e intermediação de mão de obra para jovens, no âmbito da Agência do Trabalhador de Maringá. Autoria: Diogo Altamir.
8- Projeto de Lei 17765/2025 - Institui a Política Municipal de Acondicionamento de Resíduos em Carreadores Rurais e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.
9- Projeto de Lei 18137/2026 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Dia do Patrimônio Cultural Funerário. Autoria: Luiz Neto.
10- Projeto de Lei 18040/2026 - Declara a Feira Livre da Mauá patrimônio cultural material e imaterial de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
11- Projeto de Lei 17712/2025 - Regulamenta a prática de cavalgadas no Município de Maringá na forma que especifica. Autoria: Flávio Mantovani.
12- Projeto de Lei 17925/2025 - Institui o Programa Municipal de Voluntariado para Apoio em Desastres Naturais no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico.
13- Projeto de Lei 17957/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de mesas preferenciais nas praças de alimentação e áreas destinadas ao consumo de alimentos em shopping centers no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Guilherme Machado.
14- Projeto de Lei 18152/2026 - Institui o Dia do Jardineiro e a Semana Verde no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
15- Projeto de Lei 17632/2025 - Institui o Programa Municipal Juventude Bem Cuidada, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
16- Projeto de Lei 17432/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Portal da Transparência do Município de Maringá, de informações detalhadas sobre o andamento das obras públicas em execução e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
Segue a pauta da CPG:
1- Projeto de Lei 18012/2026 (MENSAGEM 05/2026): Institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Maringá e estabelece normas gerais para sua implementação. Autoria: Poder Executivo.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
2- Projeto de Lei 17334/2025 - Institui o Programa Marca Maringá e das Marcas Oficiais de Eventos reconhecidas pela Prefeitura de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
3- Projeto de Lei Nº 17844/2025 - Institui o Programa Municipal de Valorização do Choro, estabelece o Dia do Choro em Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
4- Projeto de Lei 17818/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Cibernética de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
5- Projeto de Lei 17800/2025 - Institui, no Município de Maringá, o Programa Política Legal, voltado à promoção do pluralismo político, do debate democrático, do raciocínio crítico e da educação cidadã, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
6- Projeto de Lei 18132/2026 - Declara de Utilidade Pública a associação Coletivo Motirõ. Autoria: Majô Capdeboscq.
As reuniões reforçam o papel das comissões na avaliação técnica das propostas legislativas, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e o desenvolvimento do município.
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