A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Maringá realizou, nesta terça-feira (5), sua reunião ordinária na Sala das Comissões Permanentes e Temporárias. O encontro reuniu os parlamentares responsáveis pela análise da legalidade e constitucionalidade das proposições em tramitação no Legislativo municipal.
Durante a reunião, foram analisados 19 projetos. Deste total, dois projetos foram aprovados.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei 18103/2026 - Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Virtus et Labor. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei 18108/2026 - Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentavel do Setentrião Paranaense - ADETUR Encanto dos Ipês. Autoria: Majô Capdeboscq.
Os integrantes apreciaram matérias consideradas relevantes, que impactam diretamente a organização jurídica e administrativa do município.
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