A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Maringá retomou os trabalhos na manhã desta terça-feira (4), após o período de recesso parlamentar. A primeira reunião do semestre teve início às 8h30, sob a presidência do vereador Odair Fogueteiro.
Ao longo da reunião, a comissão analisou 60 matérias que tramitam na Casa. Deste total, 13 projetos receberam parecer favorável e seguem para as próximas etapas da tramitação legislativa.
Confira os projetos aprovados pela comissão:
VETO N. 1065/2026 (MENSAGEM 68/2026) - VETO TOTAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 12.191/2026, de autoria dos Vereadores José Angelo Salgueiro da Silva e William Gentil, que dispõe sobre a realização pelo Poder Executivo de poda ou erradicação de árvores em propriedades utilizadas por entidades sem fins lucrativos, que apresentem risco iminente de queda, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar 2488/2026 (MENSAGEM 73/2026) – Revoga a Lei Complementar nº 1.240, de 18 de setembro de 2020, que transformou os Lotes 106/C-1, remanescente, a 106/C-1-3 - Gleba Ribeirão Maringá, em ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18208/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Motor Classic. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei 18282/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá o evento Arena Sustentável. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei 18218/2026 - Institui o Programa Bolsa + Emprego, estabelece diretrizes para a inclusão de beneficiários do Programa Bolsa Família em políticas públicas municipais voltadas à capacitação profissional, à empregabilidade e à inserção produtiva, e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei 18238/2026 - Altera a redação da Lei n. 11.869, de 03 de dezembro de 2024, que estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.
Projeto de Lei 18306/2026 - Institui diretrizes de incentivo à utilização de tecnologias inteligentes para gestão da infraestrutura urbana e modernização dos serviços públicos no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.
Projeto de Lei 17619/2025 - Institui o Circuito de Cultura e Arte de Rua Jovem no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
Projeto de Lei 18195/2026 - Institui a Semana Municipal do Uso Seguro de Eletrônicos e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
Projeto de Lei 17587/2025 - Institui diretrizes e incentiva a adaptação das Academias da Terceira Idade do Município de Maringá para que sejam acessíveis por pessoas com deficiência e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.
Projeto de Lei Complementar 2466/2026 - Altera a Lei Complementar n. 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências, para aperfeiçoar os meios de comunicação eletrônica entre a Administração Municipal e os contribuintes. Autoria: Flávio Mantovani.
Projeto de Lei 17886/2025 - Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Zona 24. Autoria: Sidnei Telles.
Projeto de Lei 18180/2026 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada às pessoas com doença celíaca internadas em hospitais no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
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