Foi realizada, na manhã desta terça-feira (15), na Sala das Comissões Permanentes e Temporárias do Legislativo, a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante a reunião, foram analisados 21 projetos de lei, dos quais seis foram aprovados pela comissão. São eles:
Projeto de Lei 17781/2025 - Institui, no Município de Maringá, o Programa Menino Ezequias – Programa Municipal de Incentivo à Adoção e ao Acolhimento Familiar, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para sua execução, e dá outras providências. Autoria: Lemuel Do Salvando Vidas.
Projeto de Lei 18372/2026 - Altera a Lei n. 12.043, de 6 de outubro de 2025, que proíbe a instituição de data comemorativa no âmbito do Município de Maringá, quando houver previsão de data alusiva no mesmo sentido na legislação estadual ou federal, para estabelecer regra de transição aplicável às proposições legislativas protocoladas anteriormente à sua publicação. Autoria: William Gentil.
Projeto de Lei 17886/2025 - Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Zona 24. Autoria: Sidnei Telles.
Projeto de Lei 17964/2026 - Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul. Autoria: Angelo Salgueiro.
Projeto de Lei 18370/2026 - Declara de Utilidade Pública o Instituto ACIM de Responsabilidade Social. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei 18213/2026 - Reconhece a atividade de benzimento como prática integrante da cultura popular no Município de Maringá. Autoria: Professora Ana Lúcia.
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