Encontro acontece nesta quinta-feira (05), às 9h, na sala das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Maringá.
A Comissão de Políticas Gerais (CPG) da Câmara de Vereadores de Maringá realiza, nesta quinta-feira (05), às 9 horas, a primeira reunião do ano legislativo de 2026, dando início a uma nova etapa dos trabalhos da comissão responsável pela análise de matérias de grande relevância para o município.
A retomada das atividades marca um momento importante para a CPG, que volta a atuar sob uma condução experiente e comprometida com o fortalecimento institucional, o diálogo democrático e a responsabilidade legislativa.
A comissão tem papel fundamental na avaliação de projetos que impactam diretamente áreas como desenvolvimento sustentável, políticas públicas, saúde, educação, inclusão social, transparência e valorização de setores produtivos.
Ao longo dos últimos anos, a Comissão de Políticas Gerais consolidou-se como espaço estratégico de debate técnico e político, garantindo que propostas de diferentes naturezas sejam analisadas com critério, equilíbrio e atenção aos interesses da população maringaense.
Integram a comissão a presidente Akemi Nishimori, o vice-presidente Guilherme Machado e os membros Diogo Altamir, Italo Maroneze e Professor Pacífico, que, de forma conjunta, contribuem para o avanço das discussões e o aprimoramento das matérias em tramitação.
Na primeira reunião do ano, a CPG analisará uma pauta ampla e diversificada, composta por projetos que abordam desde políticas ambientais inovadoras até iniciativas voltadas à saúde, mobilidade urbana, inclusão, cultura, agronegócio, educação e reconhecimento de personalidades e entidades que prestam relevantes serviços à comunidade.
Os projetos a serem apreciados, conforme a ordem da pauta, são:
1- Projeto de Lei nº 17.116/2025 – Dispõe sobre a Política Municipal do Mercado Regulado de Créditos de Carbono no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
2- Projeto de Lei nº 17.215/2025 – Dispõe sobre a proibição do vilipêndio a símbolos cristãos em quaisquer espaços públicos do Município de Maringá. Autoria: Giselli Bianchini.
3- Projeto de Resolução nº 959/2025 – Cria o Título de Honra ao Mérito Guardião do Futuro, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
4- Projeto de Lei nº 17.570/2025 – Acrescenta o art. 3.º-A à Lei nº 9.864, de 22 de outubro de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, promoção e padronização do direito ao desembarque noturno no transporte público coletivo do Município de Maringá. Autoria: Professora Ana Lúcia.
5- Projeto de Lei nº 17.481/2025 – Institui a Semana da Valorização do Agricultor no Município de Maringá, promove a integração entre produtores rurais, pecuaristas, cooperativas, sindicatos e empresas do setor agropecuário, incentiva a criação de associações voltadas ao agronegócio e dispõe sobre incentivos ao crédito rural e à renegociação de dívidas. Autoria: Giselli Bianchini.
6- Projeto de Lei nº 17.255/2025 – Institui no Município de Maringá o Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.
7- Projeto de Lei nº 17.346/2025 – Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Majô Capdeboscq.
8- Projeto de Lei nº 17.239/2025 – Dispõe sobre o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, abandonados ou sem habitação. Autoria: Majô Capdeboscq.
9- Projeto de Lei nº 17.880/2025 – Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Cruzada Sal da Terra. Autoria: Pastor Sandro.
10- Projeto de Lei nº 17.884/2025 – Altera a redação da Lei nº 10.773, de 21 de novembro de 2018, para fixar nova data de realização da Corrida Rústica de Iguatemi Elenilson Silva. Autoria: Uilian da Farmácia.
11- Projeto de Lei nº 17.433/2025 – Dispõe sobre a transparência na divulgação de serviços e eventos custeados com recursos públicos e proíbe o uso das expressões “grátis”, “gratuito” e similares. Autoria: Flávio Mantovani.
12- Projeto de Lei nº 17.868/2025 – Outorga ao senhor Vladimir Pires Martins o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Flávio Mantovani.
13- Projeto de Lei nº 17.787/2025 – Declara de Utilidade Pública a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. Autoria: Luiz Neto. Relator: Odair Fogueteiro.
14- Projeto de Lei nº 17.927/2025 – Outorga ao Senhor Luiz Augusto Silva (Guto Silva) o Título de Cidadão Honorário de Maringá. Autoria: Odair Fogueteiro, Angelo Salgueiro, Cristian Maia Maninho e Junior Bravin.
15- Projeto de Lei nº 17.857/2025 – Denomina a área pública de lazer localizada no cruzamento entre a Rua Pioneiro Antônio Pietro Bon e a Avenida Américo Belay, na Zona 31. Autoria: William Gentil.
16- Projeto de Lei nº 17.533/2025 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Empreendedora e Financeira por meio de parcerias entre escolas públicas, empresas privadas e instituições financeiras. Autoria: Giselli Bianchini.
A reunião é aberta ao público e reafirma o compromisso da Comissão de Políticas Gerais com a transparência, o diálogo institucional e a construção de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento de Maringá.
Serviço
Reunião da Comissão de Políticas Gerais(CPG)
Data/Horário: Quinta-feira (05), às 9h
Local: Sala das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Maringá
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