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Nesta terça-feira(10), a partir das 9h30, no Plenário da Câmara de Vereadores, será realizada a sessão ordinária com os 23 parlamentares.
Segue a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 18.000/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Maringá à Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000001253-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 966/2025, de autoria da Mesa Executiva, que altera a Resolução n. 623/2015, que dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Maringá, o horário de trabalho dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências (25.0.000018171-7).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.248/2025, de autoria da Vereadora Akemi Nishimori, que dispõe sobre a instalação de Salas Sensoriais em logradouros públicos do Município de Maringá na forma que especifica (25.0.000002806-4).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.554/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a presença de glúten e lactose em alimentos, bebidas e suplementos comercializados por meios físicos e digitais no Município de Maringá, e dá outras providências (25.0.000009385-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.792/2025, de autoria do Vereador Mário Verri, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Afrodescendente - ACOZP (25.0.000015264-4).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.861/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, que outorga ao senhor Ismael Garcia dos Santos (Ismael Santos) o Título de Cidadão Benemérito de Maringá (25.0.000016923-7).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.332/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que institui o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas unidades educacionais da rede municipal de ensino e dá outras providências (25.0.000004718-2).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.413/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos no Município de Maringá, cria o Selo Loteamento Seguro, e dá outras providências (25.0.000006251-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 17.795/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, que altera a redação da Lei n. 10.651/2018, que dispõe sobre a política municipal de incentivo ao patriotismo, através da execução do Hino Nacional e do Hino a Maringá nos estabelecimentos de ensino e em competições esportivas, e dá outras providências (25.0.000015484-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - PROJETO DE LEI N. 17.811/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, que denomina Parque Infantil Teresa Cordeiro Alves o próprio público localizado no Conjunto Habitacional Itatiaia (25.0.000016035-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1.952/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar mais rondas e patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar no entorno do Parque Linear Rio Samambaia, bem como nas ruas do Jardim Piatã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014694-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1.953/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização dos serviços para a manutenção e reforma das quadras esportivas do Centro Social Urbano Maringá (CSU), com prioridade para a quadra de basquete, que permanece com a tabela e o cesto quebrados (25.0.000014696-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1.965/2025, de autoria do Vereador Junior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a ampliação da oferta de aulas de defesa pessoal para os Centros Esportivos localizados nos Distritos de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014768-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1.966/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1. qual o valor total atualmente inscrito em dívida ativa referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 2. informações detalhadas sobre o último Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) promovido pelo Município, incluindo: a) O valor total das dívidas de IPTU e ITBI na data de lançamento do programa; b) O montante arrecadado imediatamente com as adesões ao REFIS; c) O valor arrecadado nos anos subsequentes, por meio de parcelamentos ou outras formas de quitação vinculadas ao programa (25.0.000014766-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1.976/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudo ou possibilidade de implantação de arquibancadas nas quadras do Centro Social Urbano, localizado na Rua Haiti, n. 808, Jardim Morangueira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014833-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1.992/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo intensificar as ações de limpeza e manutenção nos arredores do Estádio Willie Davids, localizado na Avenida Prudente de Morais. Em caso positivo, decline o prazo das ações a serem realizadas para atender a essas demandas, e, em caso negativo, decline os motivos, considerando as justificativas apresentadas a seguir (25.0.000015014-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1.993/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar com urgência o restabelecimento do abastecimento de água no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI José Pacheco dos Santos, que se encontra sem abastecimento de água devido a defeitos verificados na caixa d'água existente no local. Em caso positivo, decline o prazo e detalhe ações a serem realizadas para resolução da questão. Em caso negativo, decline os motivos, considerando as justificativas apresentadas a seguir (25.0.000015016-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 2.133/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe/envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações detalhadas sobre as condições estruturais e de funcionamento dos prédios escolares da rede pública municipal de ensino, tendo em vista o início do ano letivo 2026, considerando a importância de garantir um ambiente escolar seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, em especial: 1 - a relação das unidades escolares que passaram ou passarão por reformas, manutenção ou adequações estruturais até o início do ano letivo de 2026; 2 - os laudos técnicos ou relatório das vistorias realizadas na escolas (instalações elétricas, hidráulicas, telhados, banheiros, acessibilidade, entre outros); 3 - qual a previsão para a conclusão das obras ou reparos atualmente em andamento; 4 - qual a situação atual dos equipamentos escolares essenciais como mobiliário, ventilação, iluminação, ar-condicionado e segurança (25.0.000016778-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 2.134/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a composição e o preenchimento completo das equipes de professores nas unidades da rede municipal de ensino, visando o regular início do ano letivo de 2026, considerando a necessidade de garantir o pleno funcionamento ds atividades pedagógicas e o direito a educação de qualidade, o quanto segue: 1 - se todas as unidades escolares já possuem quadro docente completo para o inicio do ano letivo de 2026. Em caso negativo, quais escolas ainda apresentam déficit de professores, especificando as áreas ou disciplinas afetadas; 2 - em caso de eventuais carências, quais as medidas adotadas pela Secretaria competente para corrigir essa situação (contratações, remanejamento, designações, outras ações) e qual a previsão para a regularização do quadro funcional (25.0.000016783-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 2.155/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para reduzir a fila; 2 - qual a capacidade mensal atual de realização do exame; 3 - se há previsão para contratação complementar, mutirões, ampliação de horários ou outras ações para agilizar os atendimentos; 4 - qual o prazo estimado para normalização da demanda; (25.0.000017440-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 2.156/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais ações imediatas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para reduzir acidentes de trânsito no perímetro urbano; 2 - se há estudos ou projetos em andamento visando melhorias na engenharia de tráfego e readequações de vias com maior índice de acidentes; Em caso positivo, quais e em quais etapas se encontram; 3 - se existe planejamento para ampliar campanhas permanentes de educação e conscientização no trânsito; 4 - se a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) possui os dados sobre as principais causas dos acidentes no perímetro urbano; Em caso positivo, declinar se as ações de fiscalização e planejamento são feitas com base nestes dados, bem como informar quais ações foram ou serão implementadas com base nestas estatísticas; 5 - de que forma é feita a fiscalização sobre o uso de aparelho celular por motoristas de automóveis e motocicletas no trânsito de Maringá; 6 - qual o número de agentes de trânsito em semáforos, avenidas de grande fluxo e rotatórias; 7 - se o Município possui câmeras de segurança que que possam registrar imagens dos motoristas manuseando celulares; Em caso positivo, informar quantas câmeras existem instaladas e em pleno funcionamento no perímetro urbano de Maringá e quantas multas foram lavradas com base nas imagens dessas câmeras; 8 - se há previsão para intensificação de fiscalização eletrônica e presencial em avenidas e cruzamentos críticos; 9 - quais investimentos foram realizados nos últimos 12 meses para redução de acidentes e quais estão previstos para 2026; 10 - se a Administração dispõe de mapeamento atualizado das vias e cruzamentos com maior incidência de acidentes; Em caso positivo, enviar o referido documento (25.0.000017428-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 2.167/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que encaminha a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relatório atualizado contendo a relação de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, discriminando-se, de forma clara e individualizada, quais possuem aparelhos de ar-condicionado instalados e em pleno funcionamento e quais ainda não contam com tal equipamento, indicando, se possível, o estágio previsto para eventual implantação ou adequação (25.0.000017948-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 3/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o Requerimento n. 1462/2025, que solicitou a análise da viabilidade de inclusão, no Plano Plurianual, da construção de nova Unidade Básica de Saúde na Vila Esperança, bem como a resposta apresentada pelo Executivo Municipal, por intermédio do Ofício n. 3979/2025 – GAPRE, no qual informou que a demanda foi incorporada ao Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2026–2029, com encaminhamento à Secretaria Municipal da Fazenda para análise de inclusão no PPA, com indicação para o exercício de 2027, o quanto segue: 1 - se houve deliberação ou manifestação formal da Secretaria Municipal da Fazenda quanto à efetiva inclusão da construção da referida Unidade Básica de Saúde no Plano Plurianual e, em caso positivo, qual o exercício previsto para sua execução; 2 - se há previsão de inclusão da obra na Lei Orçamentária Anual de 2027, ou em outro exercício subsequente, indicando, se possível, a respectiva dotação orçamentária ou estimativa de custos; 3 - se já houve definição ou estudo técnico quanto ao terreno a ser destinado à construção da nova unidade na Vila Esperança, considerando a elevada demanda de atendimentos atualmente suportada pela unidade existente (25.0.000018406-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 13/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta do contida no Requerimento n. 1335, informando que a construção da UBS do Jardim Andrea foi concluída, o quanto segue: 1 - qual é a previsão para a inauguração da referida unidade de saúde; 2 - se há algum impedimento administrativo, técnico ou legal que esteja atrasando o início de seu funcionamento. Ressalta-se a importância da UBS para a população local, tendo em vista a necessidade da ampliação e melhoria do atendimento á saúde (26.0.000000133-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 14/2026, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já foi instaurado, encontra-se em andamento ou está previsto o processo licitatório destinado à contratação de empresa responsável pela execução das obras de pavimentação asfáltica nos bairros Santa Rosa e Dona Angelina, no Distrito de Iguatemi, bem como em que fase se encontra referido procedimento (26.0.000000046-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 19/2026, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao disposto na Lei 11.256/2021, o quanto segue: 1 - quantas solicitações foram realizadas diretamente ao Poder Executivo (156) no ano de 2025 para remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, enviando o relatório dos protocolos recebidos; 2 - quantas solicitações foram realizadas diretamente ao PROCON no ano de 2025 para remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, enviando o relatório dos protocolos; 3 - se as solicitações realizadas diretamente ao Poder Executivo (156) são enviadas ao PROCON ou diretamente à Companhia responsável; enviando o relatório das demandas encaminhadas pela Administração ao PROCON ou à companhia responsável; 4 - quantas solicitações de remoção de cabos e fios sem uso foram atendidas pela Companhia responsável em 2025; enviando o relatório dos atendimentos realizados; 5 - quantas multas foram aplicadas conforme disposto no § 2.º do art. 2.º da Lei 11.256/2021 pela ocorrência não regularizada, enviando relatório das multas aplicadas; 6 - se há projetos em andamento no Poder Executivo para a instalação de rede elétrica subterrânea em loteamentos novos (26.0.000000129-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 49/2026, de autoria do Vereador Majô Capdeboscq, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências foram adotadas pelo Município para adequar a legislação e os procedimentos municipais relativos ao licenciamento de atividades econômicas de baixo risco ao disposto no Decreto Estadual n. 10.590/2025, bem como o cronograma de implementação das medidas necessárias (26.0.000000936-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
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