
Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Maringá realizou duas reuniões ordinárias na sala das Comissões Permanentes e Temporárias: a da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a da Comissão de Políticas Gerais (CPG).
Durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), três projetos foram aprovados pelos vereadores que integram a comissão. São eles:
Projeto de Lei Nº 17999/2026 (MENSAGEM DE LEI N° 01/2026) - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2026. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18010/2026 (MENSAGEM DE LEI N. 03/2026) - Revoga a Lei Ordinária nº 11.379, de 11 de novembro de 2021. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18011/2026 (Mensagem de Lei n. 04/2026) - Autoriza o Município de Maringá a doar bem imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, para fins educacionais, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Já na reunião da Comissão de Políticas Gerais (CPG), oito projetos foram aprovados.
Projeto de Lei Nº 17999/2026 (MENSAGEM DE LEI N° 01/2026) - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2026. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18010/2026 (MENSAGEM DE LEI N. 03/2026) - Revoga a Lei Ordinária nº 11.379, de 11 de novembro de 2021. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18011/2026 (Mensagem de Lei n. 04/2026) - Autoriza o Município de Maringá a doar bem imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, para fins educacionais, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei Nº 17357/2025 - Denomina a Rua Projetada B, situada no Conjunto Campo Dourado, na Zona 33, no Distrito de Iguatemi. Autoria: William Gentil.
Projeto de Lei 17859/2025 - Outorga ao Senhor Marcos Carmona Rodrigues o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Júnior Bravin.
Projeto de Lei 17960/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação Codaqui. Autoria: Flávio Mantovani.
Projeto de Lei 17820/2025 - Outorga à senhora Comandante da GCM Silvia Regina de Jesus Ferreira o Título de Cidadã Benemérita de Maringá. Autoria: Professora Ana Lúcia.
Projeto de Lei 17882/2025 - Denomina o Centro de Eventos Oscar Niemeyer localizado na Zona 1. Autoria: Mário Hossokawa.
As reuniões das comissões são etapas fundamentais do processo legislativo, garantindo que as propostas sejam avaliadas de forma técnica antes de serem submetidas ao debate e votação pelos vereadores em plenário.
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